LOADING

Type to search

“Câmara dos Deputados do Brasil” aprova 12 “Acordos Internacionais”

Share

A “Câmara dos Deputados do Brasil” aprovou ontem, dia 11 de novembro, 12 propostas de acordos internacionais que seguem para análise do Senado.

Entre os Acordos aprovados, destaca-se o texto do firmado entre Brasil e Alemanha sobre “Cooperação Financeira” no “Programa de Crédito Energias Renováveis”, assinado em 2008. Segundo às informações publicadas pela “Agência Câmara”, o Governo alemão deverá facilitar para que o Governo brasileiro obtenha crédito junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento “Kreditanstalt fur Wiederaufbau” (KfW), no valor de até R$ 122,2 milhões. O Programa financiará, em parceria com o “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social” (BNDES), pequenas usinas hidrelétricas que contribuirão para a geração de energia renovável.

Também foi aprovado o “Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados”, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. A proposta tem como um de seus objetivos criar um sistema de credenciamento que facilite a movimentação de pessoas entre os países da região e sirva de apoio para a instalação de outros mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários.

Os demais acordos aprovados foram:

1. “Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais”;

2. “Acordo entre o Brasil e Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais”, celebrado em 2008;

3. “Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Vietnã”, de 2008;

4.  “Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Jordânia”, também em 2008;

5.  “Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Botsuana”, celebrado em 2009;

6. “Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3”, que protocoliza o “Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980”, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, em 2006;

7.  “Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre Brasil e Uruguai”, celebrado em 2009;

8. “Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial”, assinada em 1970;

9. “Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Uzbequistão”, assinado em 2009;

10. “Acordo entre Brasil e Itália sobre Cooperação em Defesa”, assinado em 2008.

Tags:
Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!