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No Capítulo “Política e Direito” da obra “Teoria Geral da Política”, Norberto Bobbio lança a pergunta: “Qual é o fim da política?”*. Logo depois, declara que “o fim da política é o bem comum”.

Continuando sua reflexão, Bobbio afirma que é necessário distinguir o “bem comum que pode ser mantido indeterminado, sendo variável segundo os tempos, os lugares, e os diferentes regimes, do bem que todos os indivíduos reunidos em uma comunidade política têm em comum, e que também pode ser chamado de objetivo mínimo de cada Estado, aquele objetivo que, caso não seja alcançado, o Estado deixa de existir ou se dissolve (…) esse objetivo mínimo é a ordem pública interna e internacional”.** (Grifos meus).

Os defensores do meio-ambiente, utilizando basicamente o raciocínio de Bobbio, conseguiram, nos últimos anos, incorporar as questões ambientais como prioridade na agenda política internacional.

A “Conferência do Clima”, chamada “COP-15”, realizada entre os dias 7 e 19 de dezembro, em Copenhaguen, na Dinamarca, buscou acertar, entre os 193 países presentes, o “objetivo mínimo de cada Estado” para evitar um aumento do aquecimento global e garantir uma futura “ordem pública interna e internacional” segura.

À expectativa nos meses que antecederam a Conferência era de um otimismo com ar excessivo, pois a sociedade internacional acreditava que os países participantes chegariam a um acordo para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Dias antes do início da “COP-15”, o Secretário-Executivo das Nações Unidas, Yvo de Boer, declarou que “há um esforço político muito grande para se chegar a um acordo sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa. (…) Os líderes mundiais estão dando um sinal claro de que apresentarão propostas sólidas e de rápida implementação“.

Logo nos primeiros dias da Conferência o otimismo demonstrado foi cedendo lugar aos desafios da condição natural do Sistema Internacional: a anarquia, vista no sentido hobbesiano do termo, a qual ainda hoje é tida como um dos fatores que distinguem as relações internacionais dos demais tipos de relações***.

“(…) o Sistema Internacional é caracterizado justamente pela falta de um poder coercitivo acima dos Estados, capaz de regular as decisões tomadas em âmbito internacional. Logo, chega-se a afirmação de que ele é anárquico, apesar de alguns estudiosos afirmarem que não é, pois existe um ordenamento indiretamente constituído, mantendo o seu equilíbrio. Estas análises, contudo, confundem Sistema Internacional com Ordem Mundial”. (…) “A falta do poder coercitivo acima dos Estados torna mais tangível o desrespeito às muitas das decisões tomadas conjuntamente (…) em várias instituições do âmbito internacional”.****

A falta de consenso internacional, bem como a improbabilidade de uma real fiscalização das possíveis medidas a serem adotadas contra o aquecimento global, ficou evidente em Copenhaguen. Segundo as informações de Henrik Böhme sobre as negociações na COP-15, publicadas na DW-WORLD.DE*****, “os chineses não querem fiscais em seu país; os europeus não querem elevar suas metas de redução de dióxido de carbono (CO2); os norte-americanos não querem avançar demais. Os africanos queriam muito mais dinheiro, mas têm um problema em prometer transparência quanto à forma como ele será gasto. No fim, a ameaça era de impasse total”.

No dia 9 de dezembro as negociações da “COP-15” chegaram a ser suspensas a pedido da representação de Tuvalu, que exigiu um acordo legal mais restritivo do que o Protocolo de Kyoto. A proposta de Tuvalu tinha por objetivo limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC e estabilizar as concentrações de gases que provocam o efeito estufa em 350 partes por milhão (ppm), em vez de 450 ppm, como querem os países industrializados e alguns em desenvolvimento, entre eles, o Brasil.

A iniciativa teve o apoio de outros integrantes da “Associação dos Pequenos Países-Ilha” (Aosis, sigla em inglês), que inclui as ilhas Cook, Barbados e Fiji, além de países pobres da África, como Serra Leoa, Senegal e Cabo Verde. Para países emergentes, como Brasil, China, Índia e África do Sul, o limite de 350 ppm não é bem aceito, porque pode se tornar uma barreira para o crescimento econômico.

Após sucessivas negociações, qualificadas por diversos analistas como “fracassadas”, no último dia da COP-15 o presidente da conferência, para evitar a perda total, anunciou a opção de “tomar conhecimento” da declaração final, em vez de aprová-la formalmente.

Ian Fry, representante da pequena ilha ameaçada de ser inundada pelo Oceano Pacífico, rejeitou o acordo mínimo, dificilmente negociado pelas 25 principais nações industrializadas. Algumas nações latino-americanas aderiram ao boicote, como a Venezuela, a Bolívia, a Nicarágua, Costa Rica e Cuba.

Para que pudesse se transformar em acordo da ONU, a declaração final da “COP-15” deveria ser aprovada por unanimidade pelos países participantes da Conferência. Como isso não foi possível, o texto final não considera as sugestões para diminuir o aquecimento global, apresentadas nos relatórios da ONU sobre o clima. Sem citar prazos concretos para a redução das emissões de CO2, o documento apenas limita o aumento máximo de 2ºC da temperatura média no planeta “para evitar uma catástrofe mundial”.

Além disso, os países industrializados estabeleceram um fundo total de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para os países mais vulneráveis, a fim de que façam frente aos efeitos da mudança climática, e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, para mitigação e adaptação. Isso demonstra que não se chegou a uma saída para evitar a derrocada, mas apenas foi buscada a aprovação de paliativos, os quais serão necessários para auxiliar aqueles que sofrerão os maiores efeitos da tragédia que está sendo prevista.

Basicamente todas as decisões importantes, entre as quais as metas de redução de emissões globais, foram adiadas para a próxima reunião das partes da “Convenção Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas”, no final de 2010, no México.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em coletiva de imprensa sobre o resultado da “COP-15” afirmou que “Talvez não seja tudo o que esperávamos”.

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* BOBBIO, Norberto: “Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos”. (Org.) BOVERO, Michelangelo; Tradução VERSIANI, Daniela. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000, cap. 4, pg. 218.

**Ibid., p. 220.

*** Para maiores esclarecimentos acerca das teorias das relações internacionais, consultar o link:

http://www.webceiri.com.br/site/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7&Itemid=97

**** http://blogceiri.com.br/politica-internacional/politica-internacional-–-o-quarteto-fantastico-exige-mais-poder-nas-instituicoes-internacionais/

***** http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5039299,00.html?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf 

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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