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Prioridade de Estado: Cooperação Internacional do Brasil

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A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tornou-se em pouco tempo o centro nevrálgico da política externa brasileira e sua estratégia no continente africano e, tem como atribuição negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.

 

Cabe ressaltar que a política externa brasileira prioriza a cooperação Sul-Sul no contexto das relações internacionais e, atualmente, utiliza-se dessa estratégia para pressionar reformas na Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, a fim de dar maior representação às nações em desenvolvimento nestes órgãos, com intuito/discurso de projetá-las efetivamente no cenário internacional, sendo o Brasil considerado o principal articulador de tais medidas.

O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, definiu que a cooperação com a África é prioritária para o Brasil. Trata-se de um relacionamento estratégico e complementa o presidente afirmando que: “Nosso relacionamento – com os países africanos – contribui para enriquecer e diversificar nossa inserção conjunta no sistema internacional”.

Marco Farani, Diretor da ABC, afirmou que o “calcanhar de Áquiles” da cooperação brasileira são as leis internas, que limitam muito a ação da cooperação que o Brasil quer fornecer e, por isso, é designada apenas como “cooperação técnica”.

Para o Brasil, a cooperação técnica internacional é definida como uma opção estratégica de parceria, representando um instrumento capaz de produzir impactos positivos sobre populações, alterar e elevar níveis de vida, modificar realidades, promover o crescimento sustentável e contribuir para o desenvolvimento social, transferindo conhecimentos técnicos e experiência brasileira ao país receptor da cooperação.

Apesar de no Cenário Internacional o Brasil se qualificar como país emergente, demonstrando seu potencial econômico, internamente, o país é caracterizado como de “Terceiro Mundo”. Sendo assim, juridicamente, não pode fornecer cooperação, mas, apenas receber. Devido a este paradoxo legislativo, que bloqueia burocraticamente o salto quantitativo e qualitativo da cooperação brasileira, o país fornece apenas transferência de conhecimentos técnicos e experiência, que é a chamada cooperação técnica, como dito anteriormente.

Marco Farani afirma que, há um projeto de lei sendo esboçado e poderá ser apresentado em 2010, para contornar os problemas gerados pela legislação considerada atrasada e que não se ajusta a realidade atual.

Segundo informações da ABC, o Brasil mantém relações de cooperação técnica com a América Latina, Caribe e África, com atuações pontuais na Ásia (Timor-Leste, Afeganistão e Uzbequistão), Oriente Médio (Líbano e Territórios Palestinos) e Oceania. Em2008, aABC aprovou e coordenou a execução de 236 projetos e atividades pontuais de cooperação técnica Sul-Sul, beneficiando 58 paísesem desenvolvimento. Acooperação técnica Sul-Sul bilateral do Brasil está concentrada nas áreas de agricultura (incluindo produção agrícola e segurança alimentar), formação profissional, educação, justiça, esporte, saúde, meio ambiente, tecnologia da informação, prevenção de acidente de trabalho, desenvolvimento urbano, biocombustível, transporte aéreo e turismo. Outras áreas como cultura, comércio exterior e direitos humanos estão contempladas em projetos e atividades de concepção mais recente.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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