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“União Européia” pretende fortalecer a cooperação judiciária entre os Estados-Membros

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Sete Estados-membros da “União Européia” (Áustria, Bélgica, Bulgária, Estônia, Eslovênia, Espanha e Suécia) propuseram uma “cooperação judiciária” no âmbito europeu para facilitar a obtenção de provas pelas autoridades judiciárias em ações (ou investigações) penais transnacionais.

Ontem, dia 24 de agosto, Bruxelas respondeu positivamente a esta proposta e declarou ter observado as suas vantagens, ressaltando que este poderá ser um sistema mais simples e unificado se tiver por base as adequadas normas processuais e em matéria de direitos fundamentais.

De acordo com informações publicadas pela “Agência Lusa”, “os investigadores poderiam utilizar um único modelo de formulário para solicitar diretamente todos os tipos de prova aos seus homólogos, por exemplo, desde a partilha de depoimentos das testemunhas até à realização de buscas domiciliárias”.

Os 27 Estados-Membros da UE negociarão uma proposta final, que deverá ser aprovada pelo “Parlamento Europeu” no quadro do processo de co-decisão.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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