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[:pt]Corte Bósnia veta realização de Referendo [:]

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A entidade sérvia na Bósnia-Herzegovina (República Srpksa) não mais realizará o Referendo Popular que estava marcado para o dia 25 de setembro, o qual se fazia improcedente, na visão da Corte Constitucional da Bósnia, “confrontando a entidade nacional bósnia”. O Referendo, intermediado pelo Primeiro-Ministro da entidade, Milorad Dodik, contesta a representatividade do Tribunal de Justiça e do Ministério Público da Bósnia-Herzegovina e havia sido aprovado em 15 de julho na Assembleia da República Srpska. Agora, está barrado temporariamente, desde o último sábado (17 de setembro), pela entidade judiciária máxima da Bósnia.

Os cidadãos da República Srpska responderiam à uma pergunta de altíssima complexidade: se apoiariam, ou não, “as leis anticonstitucionais e não autorizadas impostas pelo Alto Representante da comunidade internacional*, especialmente as leis impostas relativas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público da Bósnia-Herzegovina”. À época da aprovação, o Primeiro–Ministro da entidade salienta que a medida seria “histórica”, e ainda “uma maneira de preservar a Constituição da entidade e defender o Direito Internacional, ou a maneira de degradar a República Srpska”, enquanto o discurso da oposição defendia que o Referendo é uma “chamada para a guerra”.

A proposta de Referendo vinha causando desconforto nos vizinhos bósnios e uma posição de cautela pelo Governo sérvio, que manteve posição neutra, oficializada pelo primeiro-ministro Alexsandar Vucic. A entidade sérvio-bósnia tem, em sua grande maioria, cidadãos de origem étnica sérvia, porém não exercem influência administrativa direta.

O Governo croata também relatou preocupação com possíveis instabilidades geradas pela Consulta popular e sua possível escalada para uma tentativa de independência e separação da entidade da Federação da Bósnia-Herzegovina. Observadores internacionais, como o escritório do Alto Representante das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina, atentam para com o descumprimento dos Acordos de Dayton, selados em 1995, objetivando um fim da Guerra da Bósnia no mesmo ano.

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* Organização com o propósito de supervisionar a implementação do Tratado de Dayton, que dividiu a Bósnia–Herzegovina em duas entidades autônomas, após a Guerra da Bósnia, em 1995: República Srpska e Federação da Bósnia e Herzegovina.

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Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Parliamentary_Assembly_of_Bosnia_and_Herzegovina#/media/File:Zgrada_Vije%C4%87a_ministara_BiH_Sarajevo.JPG

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Matheus Felten Fröhlich - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Sociais pela PUC-RS. Bacharel em Relações Internacionais (2014), pelo Centro Universitário Univates de Lajeado - RS, realizou estudos em Segurança Internacional na Högskolan i Halmstad em Halmstad, Suécia (2013). Áreas de interesse em pesquisa são em Política Internacional, Segurança Internacional, Península Balcânica e etnias nas Relações Internacionais.'

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