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Corte Constitucional alemã aprova “Fundo Europeu de Resgate”

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O “Tribunal Constitucional Federal da Alemanha” (Bundesverfassungsgericht), localizado na cidade de Karlsruhe, no sul do país, rejeitou a apelação realizada por parte do Parlamento que alegava a inconstitucionalidade da participação alemã no “Mecanismo de Estabilidade Europeu” (ESM – “European Stability Mechanism”). Com isso, o presidente do país, Joachim Gauck, “Chefe de Estado”, poderá ratificar o Acordo europeu.

A Alemanha é o último país da “Zona do Euro” – constituído por 17 países – a ratificar o Mecanismo, que prevê a criação de um “Fundo Emergencial” de 500 bilhões de euros para o socorro de países em situação crítica. O ESM, assim que for aprovado, irá substituir o temporário “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira” ( EFSF – “European Financial Stability Facility”), criado em 2010, com o objetivo de promover assistência financeira aos membros da “Zona do Euro”.

Entretanto, o Tribunal de Karlsruhe exigiu duas condições para sua aprovação. Primeiramente, a ajuda financeira realizada pela Alemanha ao mecanismo deverá ser de €190 bilhões (como previamente acordado, fazendo do país o maior credor do ESM) e, como segunda condição, que qualquer valor adicional deverá ser previamente aprovado pela “Câmara Baixa” do Parlamento, o Bundestag.

Além disso, o Tribunal exigiu que as duas Câmaras do Parlamento, BundestageBundesrat, sejam constantemente informadas sobre as atividades do mecanismo – embora uma das cláusulas do Tratado do ESM defenda a confidencialidade do Órgão.

As reações após a declaração do Tribunal foram positivas. Em discurso proferido ao Parlamento alemão, a chanceler Angela Merkel, “Chefe de Governo”, afirmou que era “um bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa. A Alemanha mais uma vez enviou uma mensagem forte para a Europa e além. A Alemanha está cumprindo com suas responsabilidades como a maior economia da Europa e como um parceiro de confiança”*.

Resta agora saber quanto tempo será necessário para modificar o Tratado que constituí o ESM, para que este possa absorver as exigências realizadas pelo “Tribunal de Karlsruhe”.

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Fonte:

* Ver:

http://www.dw.de/dw/article/0,,16233711,00.html

 

 

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Thiago Babo - Colaborador Voluntário

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.

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