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“Corte Européia de Direitos Humanos” julgará caso da ex-Primeira Ministra da Ucrânia

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Na última quarta-feira, dia 29 de agosto, a “Suprema Corteucraniana rejeitou a apelação realizada pela defesa da ex-Primeira Ministra do país, Yulia Tymoshenko. Em explicação, o juiz Olexander Elfimov afirmou que os juízes não acharam nenhum fundamento plausível no recurso apresentado pela defesa. Declarou: “O painel judicial decidiu que o recurso interposto por Tymoshenko não está sujeita à aprovação”*.

 

A ex-Primeira Ministra foi condenada a sete anos de prisão, em outubro do ano passado, após ser formalmente acusada de abuso de poder. Para o Judiciário ucraniano, Tymoshenko utilizou-se de sua posição política para fechar um acordo energético com a Rússia que prejudicou a sua nação ao aumentar os preços das importações de energia, principalmente as de gás. Tymoshenko alega perseguição política e se declara inocente de todas as acusações. Ressalte-se que ela é considerada a principal oposição política ao atual Presidente, Viktor Yanukovych.

A Apelação negada na quarta-feira foi a última ação possível dentro das instituições do país, sendo assim, a defesa entrou com um pedido judicial na “Corte Européia de Direitos Humanos (CEDH), sediada na cidade francesa de Strasbourg. Sergiy Vlasenko, advogado de defesa de Tymoshonko, afirmou à CEDH:Vocês são a única esperança”**.

Lideranças europeias, especialmente a Chanceler alemã, Angela Merkel, criticaram fortemente o atual Governo ucraniano, afirmando que a condenação da ex-Primeira Ministra teve interesses políticos. Algumas negociações foram bloqueadas como forma de protesto. Em resposta, o presidente Yanukovych afirmou que não iria negociar a entrada de seu país no Bloco europeu se isso significar a interferência da “União Européia” no caso Tymoshenko**.

A decisão da “Corte Europeia” deverá influenciar as próximas eleições parlamentares na Ucrânia, que irão ocorrer no próximo dia 28 de setembro. A Oposição do país já elegeu Tymoshenko como candidata oficial, porém a “Comissão Eleitoral”, sediada na capital Kiev, recusa-se a receber a candidatura da ex-Primeira Ministra. Em decorrência dos acontecimentos, políticos europeus começaram a questionar a legitimidade das eleições***.

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Fontes:

* Ver:

http://www.dw.de/dw/article/0,,16202901,00.html

** Ver:

http://www.guardian.co.uk/world/2012/aug/29/ukraine-court-rejects-tymoshenko-appeal

*** Ver:

http://www.dw.de/dw/article/0,,16202550,00.html

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Thiago Babo - Colaborador Voluntário

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.

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