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[:pt]De revés em revés: o caso da Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP)[:]

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Desde 2013, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) estão empenhados nas negociações da Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), um acordo comercial e de investimento que visa impulsionar as economias de ambos os lados do Atlântico Norte, por meio da supressão de entraves ao comércio.

O seu pressuposto é, em essência, harmonizar o arcabouço comercial e regulatório para compra e venda de bens e serviços, reduzindo preços para os consumidores e, consequentemente, incrementando o comércio bilateral de modo a contribuir com a criação de mais postos de trabalho e com a maximização da pujança dos mercados locais.

Conforme noticiado no último mês de maio pelo CEIRI NEWSPAPER, na nota “TTIP: O desafio de criar uma área de livre comércio entre os EUA e a União Europeia”, o cenário europeu tem sido desfavorável ao avanço das negociações, a despeito da inicial euforia que cercou o assunto. Tal situação se evidenciava tanto pelas sondagens junto à opinião pública europeia, quanto pelo momento político que internamente vivia o Bloco.

Hoje, quatro meses após esse diagnóstico, e depois de mais duas rodadas de negociação, o TTIP enfrenta outro revés. No dia 29 de agosto, Sigmar Gabriel, Ministro da Economia da Alemanha, declarou que, na sua opinião, as negociações com os Estados Unidos tinham fracassado. No dia seguinte, foi a vez de François Hollande, Presidente da França, colocar em cheque a viabilidade do TTIP, durante uma reunião com embaixadores franceses, enquanto seu Secretário de Estado para o Comércio Exterior, Matthias Fekl, afirmou à RMC Radio que as negociações deveriam ser finalizadas.

Enquanto isso, o discurso oficial das partes imbuídas do mandato negociador, Comissão Europeia e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, parece estar alinhado. A despeito daquelas declarações, ambos garantem a continuidade das negociações e, em tom cauteloso, afirmam que elas estão avançando.

Observando em perspectiva, o caminho a ser percorrido pelos negociadores do TTIP continuará permeado de fortes intempéries. Dentre elas, o passivo gerado pelos britânicos, ao optarem pela saída da União Europeia, pode desempenhar papel vital. Isso porque, além das questões políticas e jurídicas em suspenso pelo Brexit, que estão embaralhando a agenda do Bloco, a saída do Reino Unido significa que o TTIP perde um apoiador contumaz dentre os membros economicamente mais fortes do Bloco Europeu, deixando um vazio que provavelmente será preenchido pelo tradicional ceticismo com que o Governo da França encara a questão, e pela posição mais cautelosa da Alemanha frente ao assunto.

A crescente insatisfação popular europeia com relação ao TTIP, devido a temores relacionados principalmente com questões sanitárias e trabalhistas, também desafia o mandato de Bruxelas nas negociações com Washington. Em 2015, a Comissária Europeia para o Comércio, Cecília Malmstrom afirmou: “Mesmo se eu disser milhares de vezes que as carnes com hormônios não vão entrar na Europa, as pessoas continuam a não acreditar. É como fazer a defesa de um inocente”. Denotou com tal declaração a existência de fortes lobbies contrários ao andamento das negociações. Mais de um ano depois, essa afirmação continua válida, a despeito dos esforços da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em prol da transparência nas negociações.

Com todos esses elementos no horizonte de curto prazo, além das eleições norte-americanas marcadas para o próximo mês de novembro, o TTIP não encontra terreno fértil para avançar substancialmente neste ano (2016), contrariando as expectativas iniciais das partes.

Talvez, como alternativa, caso o ambiente europeu melhore nos próximos meses, algum acordo preliminar ou de intenções pode ser buscado, visando evitar que os esforços feitos até agora se percam. O cenário de médio prazo, por sua vez, também não é muito alentador, pois, além de toda a incerteza da parte europeia, que deve se arrastar pelo próximo ano, o futuro do Acordo vai ficar ainda na dependência do ritmo que o novo Presidente dos EUA quiser dar a ele.

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Imagem (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/3f/Transatlantic_Free_Trade_Area.svg

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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