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Deputados paraguaios sancionam “Lei de Estado de Exceção” no norte do país

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Após um intenso debate, a “Câmara dos Deputados” do Paraguai sancionou ontem, quinta-feira (6 de outubro) uma Lei declarando “Estado de Exceção” nos departamentos (equivalente aos Estados da Federação no Brasil) de Concepción e “San Pedro”, ambos situados numa das regiões mais pobres do país, no norte, perto da fronteira com o Brasil, onde coexistem grandes pecuaristas com cultivos de maconha. O “Poder Executivo” tem 15 dias para promulgar ou rejeitar a Lei, que dará mais poderes na atuação das “forças de segurança” na região.

 

O “Estado de Exceção” suspende garantias constitucionais, como o “direito de reunião”, e autoriza o Exército a agir ostensivamente, em conjunto com a polícia. Detenções e traslados de presos podem acontecer sem ordem judicial.

A medida surgiu após um ataque do “Exército do Povo Paraguaio” (EPP), grupo rebelde que atua no centro-norte do Paraguai desde meados de 2008 e é responsável por diversos ataques, por seqüestros e um atentado a bomba que deixou dois policiais mortos em setembro.

Uma medida similar entrou em vigor em abril de 2010 em cinco departamentos, a pedido do próprio governo, mas não obteve êxito na captura dos líderes do EPP. Esta nova ação pressiona o Presidente Lugo a controlar a situação em 60 dias, prazo de duração das medidas, ou ele poderá ser responsabilizado politicamente pela oposição.

Vamos dar as ferramentas para que o Executivo acabe com isso e, se não acabar com isso, vamos abrir um julgamento político (contra o presidente)”*, assinalou na sessão o deputado do Partido Colorado, Oscar Tuma, da oposição. Mesmo contra a decisão, o governo disse que irá respeitar a determinação do Congresso. O Projeto será enviado ao “Poder Executivo” para votação na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro.

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* Fontes:

Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE7950KD20111006

Ver:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gO7uiVVlm7XPaawZyPN-wAsdz0YA?docId=CNG.a376091501b1d2d92cb95db38a36dbff.11

Ver:

http://www.ultimahora.com/notas/469719-Diputados-sanciona-estado-de-excepcion-y-pasa-al-Ejecutivo-para-veto-o-promulgacion

Ver:

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/paraguai-declara-estado-de-excecao-no-norte-do-pais/n1597260586836.html

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Jean Bortoleto - Colaborador Voluntário Júnior 2

Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Atua no CEIRI NEWSPAPER como colaborador para assuntos da América Latina e com a geração de debates e ações sobre política, economia e meio ambiente em ONG's. Profissionalmente atua com internacionalização de empresas nos EUA.

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