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Desafios para o Governo Brasileiro na Agenda do Desenvolvimento Internacional no pós-2015

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Em 2015, a Agenda do Desenvolvimento Internacional foi constantemente debatida entre Chefes de Estado, acadêmicos, jornalistas e consultores, tanto pela quantidade de grandes encontros – tais  como a 3ª Conferência Internacional para o Financiamento do Desenvolvimento, a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 21) – quanto pela importância destinada aos resultados destes, gerando, respectivamente, a Agenda de Ação de Addis Abeba (AAAA), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Portanto, questiona-se: quais os desafios que serão encarados pelo Governo Brasileiro diante dos compromissos internacionais assumidos em 2015?

O primeiro evento, destinado à busca de soluções financeiras para erradicar a pobreza no mundo, dividiu opiniões. Para as Nações Unidas, o acordo foi considerado histórico. Entretanto, para um grande número de instituições participantes, o acordo ficou aquém do esperado e abriu muitas dúvidas sobre as reais capacidades estatais para financiar o crescimento econômico nos próximos anos.

Para o Brasil, o debate sobre o financiamento do desenvolvimento é ressaltado pelo panorama doméstico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sua atuação como ator chave no financiamento do desenvolvimento nacional tem sido duramente criticada nos últimos anos. Em depoimento à CPI, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o repasse de títulos públicos ao Banco, a partir de 2009, ajudou a segurar os investimentos das empresas nos últimos anos. A saber, o saldo de empréstimos saltou de R$ 43,2 bilhões em 2008 para mais de R$ 450 bilhões em 2014, impulsionado, principalmente, pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de máquinas e equipamentos, investimentos em inovação e exportações. Contudo, há dúvidas sobre a manutenção desse crescimento nos próximos anos, tanto devido à atual crise orçamentária brasileira, quanto à investigação em andamento.

Outro desafio consiste na adequação das soluções propostas por instituições financeiras internacionais, de acordo com os interesses brasileiros e os programas oferecidos por cada Banco. Por exemplo, o país pode aumentar a carteira de projetos assumidos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, o país pode buscar mais apoio junto à Corporação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Em 2016, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), fruto da parceria dos países dos BRICS, iniciará suas operações, o que poderá promover novas linhas de crédito e recursos especiais.

Há também a questão da articulação entre instituições públicas, privadas, Organizações Não-Governamentais e os diferentes níveis de Governo, para que os ODS sejam incorporados, normativa e operacionalmente, na agenda pós-2015 do país. Para a Carta Capital, o principal indicador sobre o real interesse do Governo em honrar os compromissos assumidos na Assembleia Geral seria o alinhamento da Agenda 2030 com o Plano Plurianual. Esta ação serviria para legitimar o enquadramento dos compromissos internacionais no orçamento e no planejamento estratégico dos próximos anos. Este argumento reitera os esforços envidados durante a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a intensa articulação e premiação de boas práticas para o alcance das metas no país. Parte do sucesso dos ODM no Brasil deveu-se principalmente à adaptação das metas internacionais às políticas nacionais.

Por fim, o Acordo de Paris, mesmo sendo alvo de várias críticas, traz à tona o comprometimento de vários líderes com o meio ambiente. No caso brasileiro, a recente tragédia ambiental na cidade de Mariana e a falta de explicações têm colocado em cheque o poder de resposta do Governo brasileiro aos crimes ambientais, inclusive pela própria ONU. Com o aumento exponencial da população à informação, o tempo de resposta às tragédias ou outras atividades ambientais, assim como a eficácia das ações, serão fatores preponderantes para determinar o comprometimento de Governos com estas causas. Portanto, tópicos como energia solar/eólica, desmatamento das florestas, queimadas ilegais, construção de novas hidroelétricas, assoreamento dos rios, desertificação dos solos e gestão de resíduos sólidos ocuparão com mais intensidade os debates políticos nos próximos anos, em decorrência do aumento dos preços da energia, do aumento da sensação térmica, da oferta de alimentos e dos constantes alagamentos nas regiões metropolitanas.

Passado o ano de formalização de compromissos internacionais, o ano de 2016 deve ser encarado a partir da operacionalização das metas, nos aspectos conceituais, orçamentários e burocráticos. Com o lema, “Ninguém deixado para trás” (No one left behind), a ONU tem reiterado em cada evento que o desenvolvimento social, econômico e ambiental é para todos. Para tanto, o engajamento não pode ser seletivo e a sociedade deve fazer parte dessa discussão.

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Imagem (Fonte):

http://curacaochronicle.com/wp-content/uploads/2013/12/Post2015.jpg

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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