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Desagregar para alcançar a Agenda 2030: como não “deixar ninguém para trás”

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Há dois anos, 193 Estados-membros das Nações Unidas (ONU) aprovaram por unanimidade a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, a agenda conta com alguns princípios, dos quais, destaca-se um: “Ninguém será deixado para trás”. Nas palavras de Jan Eliasson, Representante do Secretário Geral das Nações Unidas na época, o caráter inclusivo e universal da Agenda 2030 reforça o imperativo ético da nova agenda do desenvolvimento para não deixar ninguém para trás e, assim, alcançar os grupos mais vulneráveis e marginalizados das sociedades.

Em termos práticos, um estudo do Overseas Development Institute (ODI) destaca que apesar dos ganhos na redução da pobreza através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cerca de 1 bilhão de pessoas continua vivendo na pobreza extrema, isto é, com menos de US$ 1,25 por dia. Aproximadamente 800 milhões de pessoas estão malnutridas, sendo três quartos provenientes de áreas rurais. Em outras palavras, apesar do progresso social e econômico alcançado nos últimos anos, este não tem sido igualitário. Logo, um esforço extra deve ser feito para ir atrás daqueles que são marginalizados e/ou vulneráveis e que não são devidamente apoiados pelas políticas públicas.

Globalmente, alguns números chamam a atenção. Por exemplo, 80% da população mais pobre reside nas zonas rurais; na Etiópia, apenas 15% das mulheres que moram na zona rural e que são da etnia Somali têm chances de completar o ensino primário, bem abaixo das mulheres residentes nas zonas urbanas e de outras etnias, que possuem 77% de probabilidade de completar o ensino primário; em Gana, a disparidade de Pobreza varia de 6% da população em Greater Accra a 71% em Upper West; o número de pobres residentes em países afetados por conflitos ou fragilizados cresceu de 19% em 1990 para 41% em 2012 – e se nada for feito, esse número chegará a 62% em 2030.

Imagem criada a partir dessa análise de conjuntura

Como resultado, a ONU tem incentivado os Estados-membros a desagregarem seus dados nacionais, de forma a melhor compreender quem tem sido beneficiado e quem são os esquecidos pelas políticas públicas nos últimos anos. O foco tem recaído nas mulheres, crianças, populações rurais, migrantes, grupos indígenas, moradores de áreas remotas ou de áreas afetadas por conflitos, pessoas com deficiência, minorias linguísticas e culturais e populações de países em situações especiais (ex: países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem acesso ao mar e países em desenvolvimento de pequenas ilhas).

No entanto, a primeira pergunta a ser feita é: Estados-membros tem capacidade técnica, pessoal, financeira e temporal para acompanhar os 230 indicadores referentes aos ODS? A resposta é não. De acordo com a Comissão Econômica da ONU para a Europa (UNECE), o número de indicadores solicitados é relativamente grande e, atualmente, nem mesmo os países desenvolvidos possuem capacidades para produzir mais da metade deles. Por exemplo, alguns indicadores são novos para as estatísticas oficiais, tais como governança e meios de implementação.

Além dos problemas referentes à construção dos novos indicadores, Estados-membros também enfrentam desafios quanto à disponibilidade e regularidade dos mesmos. Como já explicado anteriormente, o Grupo Interinstitucional e de Especialistas sobre os Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica os indicadores para acompanhar os ODS em três categorias: 1) TIER 1: indicadores que possuem uma metodologia definida e que possuem dados produzidos regularmente; 2) TIER 2: indicadores que tem uma metodologia definida, mas sem produção de dados regularmente; e 3) TIER 3: indicadores sem metodologias definidas. O problema reside na regularidade e na acessibilidade a estes dados, pois apenas 42% dos 230 indicadores são classificados como TIER 1. E mais: deste grupo, apenas 62% – ou 25%, se considerados todos os indicadores – são publicamente acessíveis pela internet.

Dados

Então, qual a saída para esse entrave? Para a ONU, a resposta está na Revolução dos Dados (Data Revolution) que ocorre tanto na mensuração quanto na avaliação. Para Ban Ki-moon, o ex-secretário geral da ONU, bons dados e estatísticas são imprescindíveis para uma tomada de decisão bem fundamentada e isto implica na seguinte conclusão: dados melhores, vidas melhores. Nesse sentido, a mensuração de dados consiste tanto de métodos tradicionais – como questionários, censos, entrevistas – como também através de big data, de forma a suprir a carência de dados dos escritórios estatísticos nacionais. Como exemplo, pode-se citar dados de mídias sociais, dados de satélites remotos e registro administrativos de governos. Inclusive, a ONU já reconhece que a comunidade estatística tem a obrigação de explorar o uso de novas fontes de dados – Big Data – para suportar da melhor forma possível o monitoramento e a avaliação dos ODS. Por enquanto, o desafio consiste em desenvolver um consenso global sobre os princípios e os padrões referentes ao big data utilizado, isto é, se a privacidade é assegurada, se eles se enquadram como SMART Indicators (Specific, Measurable, Achievable, Relevant and Time-bound) e se são credíveis.

Por fim, o monitoramento e a avaliação das políticas implementadas sob a égide da Agenda 2030 busca a constatação de que os resultados foram alcançados e os impactos foram os desejados. Nessa fase, vale destacar dois itens. Em primeiro lugar, o público alvo do projeto, do programa ou da política a ser implementada. O princípio de que “ninguém será deixado para trás” não significa desenhar políticas públicas apenas para tais grupos marginalizados e/ou vulneráveis. Na verdade, implica no reconhecimento de que eles podem ser invisíveis ou podem enfrentar problemas maiores do que os outros grupos para alcançar os resultados esperados. Portanto, a avaliação de impacto deve passar pela desagregação dos dados coletados, de forma a averiguar possíveis diferenças entre grupos de controle e grupos de tratamento.

No Brasil, a desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é um importante exemplo de como as políticas públicas podem ser incrementadas. Intitulado como “Desenvolvimento Humano para além das médias”, a desagregação traz importantes constatações sobre as reais evoluções da sociedade brasileira em termos de esperança de vida, educação e renda. Se, por um lado, todos os indicadores avançaram ao longo do tempo (de 2000 a 2010), os dados divididos por cor, sexo e região ressaltam as devidas discrepâncias entre esses grupos. Por exemplo, o IDH-M dos Negros em 2010 (0,679) passa ligeiramente o IDH-M dos Brancos em 2000 (0,675); enquanto o IDH-M na região rural em 2010 (0,586) está bem abaixo do IDH-M nas regiões urbanas no mesmo ano (0,750).

 

Tabela 1. PNUD, IPEA, FJP (2017, p.15). Disponível em: Desenvolvimento Humano para além das médias

 

No nível municipal, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) – lançou recentemente o “Guia para Integração dos ODS nos Municípios Brasileiros”, com sete passos para incorporar os ODS na agenda municipal, incluindo o tema que o sistema ONU tem abordado recorrentemente: monitoramento e avaliação. Dessa forma, o público pode acompanhar o progresso de municípios específicos de acordo com os ODS. O relatório traz a Mandala do Desempenho Municipal, dividida em quatro eixos temáticos – institucional, ambiental, social e econômico – e com possibilidade de acompanhar o progresso de diferentes metas a partir da média nacional, média estadual ou da média do grupo de Municípios semelhantes ao analisado.

A partir das notas expostas, três cenários são ilustrados para o devido acompanhamento no curto e médio prazo. No cenário mais negativo, Estados-membros terão dificuldades – políticas e técnicas –  para conciliar a elaboração dos indicadores propostos na Agenda 2030 e isso implicará na melhoria de vida de alguns grupos, em detrimento da manutenção do status quo dos grupos já vulneráveis. Isso perpetuaria a crescente lacuna entre os mais pobres e os mais ricos e no fracasso do princípio de que ninguém será deixado para trás. No cenário moderado, Estados-membros encontrarão soluções – políticas e técnicas – toleráveis para reconhecer a importância da desagregação dos dados, da avaliação das políticas e da validade de big data, contribuindo modestamente para a melhoria dos indicadores dos grupos marginalizados e/ou vulneráveis. Por fim, e no cenário mais positivo/idealista, tomadores de decisão e sociedade civil organizada alcançarão um alto grau de coordenação para validar dados extraoficiais e para acompanhar em passo contínuo a demanda popular e a oferta governamental de serviços e bens públicos referentes aos ODS.

No seio dessas três perspectivas, ressaltam-se o jogo de capacidades técnicas e interesses políticos que permeiam as relações sociais. De um lado, a efetividade comprovada cientificamente e o amadurecimento dos projetos no médio e longo prazo que suportam as atividades técnicas. Do outro lado, a sobrevivência política e a prestação de contas aos doadores dos projetos que definem os interesses políticos no curto.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logos das Metas do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/46/Sustainable_Development_Goals.jpg/1024px-Sustainable_Development_Goals.jpg

Imagem 2 Imagem criada a partir dessa análise de conjuntura” (Fonte):

https://www.wordclouds.com/

Imagem 3 Dados” (Fonte):

https://static.pexels.com/photos/113850/pexels-photo-113850.jpeg

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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