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Em decorrência do dia 19 de agosto, data designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para celebrar o Dia Mundial Humanitário, essa nota tem como principal objetivo situar o leitor no atual debate sobre o sistema humanitário internacional, o histórico brasileiro e os atuais desafios da agenda

No plano internacional, o mundo tem enfrentado a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. Por essa razão, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu a Primeira Cúpula Humanitária, em Istambul, no mês de maio, com o intuito de reorganizar as questões relativas ao financiamento da assistência humanitária, a relação custo-eficiência da cooperação, o reforço do papel de agentes locais nas crises, a alocação de recursos para a prevenção de crises e a construção de resiliência nas comunidades.

Na Cúpula, o Brasil aderiu aos cinco compromissos centrais propostos pelo Secretário-Geral, que buscam: 1) promover a liderança política para prevenir e resolver conflitos; 2) defender as normas que protegem civis na guerra; 3) não deixar ninguém para trás; 4) mudar a vida das pessoas, ao prestar ajuda para diminuir as necessidades; e 5) investir na humanidade.

Apesar dos compromissos assumidos, a imagem do Brasil como ator na cooperação humanitária está firmemente atrelada ao protagonismo assumido pelo país no terremoto que atingiu o Haiti em 2010. Na tragédia, pelo menos 200 mil pessoas morreram, 300 mil ficaram feridas, quatro mil foram amputadas e um milhão ficaram desabrigadas. A participação brasileira na tragédia foi diferenciada em função da liderança do país na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) e ressaltada nos gastos da cooperação brasileira para o desenvolvimento (Cobradi): os gastos com a cooperação humanitária subiram 227,7% de 2009 para 2010, indo de R$ 87 milhões para R$ 285 milhões; os gastos com operações de manutenção da paz variaram 366,5% no mesmo período, saindo de R$ 125 milhões para R$ 585 milhões.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem participado de mais de 25 operações de paz desde 1957, com aproximadamente 20 mil militares organizados em contingentes ou na condição de observadores. No período 2005-2013, a participação brasileira tem se concretizado em países como: Chipre (UNFICYP), Costa do Marfim (Unoci), Etiópia e Eritreia (UNMEE), Kosovo (UNMIK), Líbano (UNIFIL), Libéria (Unmil), Nepal (Unmin), República Centro-Africana e Chade (MINURCAT), República Democrática do Congo (Monusco), Saara Ocidental (MINURSO), Sudão (Unmis e Unamid), Sudão do Sul (Unmiss) e Timor-Leste (UNMISET, Unotil e UNMIT).

Além da participação em operações de paz, dois grandes temas também têm incorporado os debates humanitários, sendo eles, as doações de itens de primeira necessidade – principalmente alimentos – e a integração de refugiados.

Em relação às doações de itens de primeira necessidade, as ações têm sido ordenadas pela Coordenação Geral de Ações Internacionais e Cooperação Humanitária do Ministério das Relações Exteriores (CGFOME/MRE), desde sua instituição em 2004. Em função da crescente defesa da agenda de segurança alimentar e nutricional e, também, da emergência do país no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, o Poder Executivo foi autorizado pela Lei 11.881/2008 a operar doações para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, no atendimento às populações afetadas por eventos meteorológicos adversos. Posteriormente, mediante a Lei 12.429/2011, o Poder Executivo foi autorizado a doar estoques públicos de alimentos por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), desde que não comprometesse o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no território nacional.

Apesar da ressalva da Lei sobre a prioridade dada ao contexto brasileiro, as doações têm gerado comentários adversos nas redes sociais. O caso mais recente envolveu a doação de 625 toneladas de feijão para Cuba. Na ocasião, inúmeros perfis em redes sociais e sites de notícias criaram uma relação de causalidade entre a doação do feijão para o exterior e o aumento do preço do produto dentro do país, comprometendo o entendimento da opinião pública sobre a doação.

Outro tema sensível da agenda humanitária brasileira abarca a entrada de refugiados no país. Após um crescimento exponencial de haitianos entrando no país, mediante o uso de um visto humanitário, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) noticiou uma desaceleração em 2015. Enquanto isso, mediante um processo de solicitação de refúgio menos burocrático, os sírios já representam um quarto dos refugiados no país, totalizando, aproximadamente, 2.300.

Em pesquisa encomendada pela Organização Não Governamental Anistia Internacional, constatou-se um cenário que mescla solidariedade com conservadorismo. De acordo com os resultados, 79% dos brasileiros concordam com a ideia de que as pessoas devem ter o direito de buscar refúgio em outros países para fugir de guerras ou perseguição. Quando a pergunta se refere à aceitação de pessoas fugindo de guerras ou perseguições em outros países no Brasil, esse percentual cai para 39%. A aceitação de refugiados em seu bairro, na sua cidade ou na sua própria casa cai respectivamente para 20%, 16% e 6%.

Em suma, em diferentes frentes – tais como a participação em operações de paz, nas doações de itens de primeira necessidade e no apoio e proteção a refugiados –, o país tem mantido sua participação no âmbito da cooperação humanitária, respeitando os limites orçamentários impostos pela atual crise orçamentária e política.

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Imagem (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_cooperacao/coop-hum-logo-490×338.jpg

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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