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CONFLITO ENTRE A LEGISLAÇÃO DO IRÃ E A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL IMPEDIU APOIO CONSULAR À HOLANDESA DE ORIGEM IRANIANA, ENFORCADA NO IRÃ EM 28 DE JANEIRO

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A infâmia do Irã”! Assim o jornal holandês “Volkskrant”* retoma, como tema de primeira página, a reação do ministro da Holanda de “Relações Exteriores”, Uri Rosenthal, após a execução da holandesa de origem iraniana, Zahra Bahrami, na noite de 28 de janeiro.

Em 31 de dezembro de 2009, Bahrami foi presa no Irã por participar do denominado “Movimento Verde”** contra o regime iraniano. Posteriormente, ela foi condenada por posse de drogas e envolvimento numa organização monárquista.

 

Por considerar o enforcamento de Bahrami “um ato covarde de justiça arbitrária”, o governo holandês congelou as relações diplomáticas com o Irã e debaterá possíveis sanções ao país com os ministros das “Relações Exteriores” da “União Européia”.

Em 5 de janeiro de 2010, o ministro Rosenthal expressou sua “extrema preocupação” sobre Bahrami e informou que “pediu às autoridades iranianas para prestar esclarecimentos imediatos” sobre o seu caso, mas suas tentativas não tiveram sucesso.

Em agosto do mesmo ano, representantes holandeses no “Parlamento Europeu” convidaram a “Alta Representante da Política Externa da União Européia (UE)”, Catherine Ashton, para discutir o assunto com as autoridades iranianas. O que apareceu na mídia foram apenas declarações da baronesa Ashton indicando sua preocupação com as execuções que ocorrem no Irã.

No dia 21 de janeiro de 2011, o governo iraniano anunciou a sentença de morte para Zahra Bahrami e, mesmo com o anúncio, o caso ainda continuou invisível para a “Comunidade” e para a “Mídia Internacional”. Desde 2009, o caso de Bahrami teve destaque apenas nos meios de comunicação de massa holandeses, enquanto o caso da iraniana Sakineh Asthiani comovia o mundo todo.

O presidente do “Parlamento Europeu”, Jerzy Buzek, declarou que “o fato dos representantes holandeses não terem conseguido acesso a ela e de não terem sido autorizados a prestar serviços básicos consulares durante o seu julgamento foi um tapa na cara das normas diplomáticas reconhecidas nos processos judiciais”.

Apenas ontem, 31 de janeiro, Ashton se manifestou criticando o Irã por não ter dado um “julgamento justo” à cidadã holandesa de origem iraniana. A alta representante da UE, que condenou a execução da cidadã holandesa 48 horas após conhecer os fatos, mostrou sua preocupação com “o crescente número de execuções” neste país.

O procurador-geral de Teerã, Abbas Jafari Doulat Abady, anunciou no domingo, 30 de janeiro, que “o Governo da Holanda deve saber que não tem direito de intervir nos assuntos de outros países”. Desta forma, o responsável contestou à decisão da Holanda de suspender os contatos diplomáticos com o Irã.

Em comunicado, a Promotoria informou que Bahrami “foi detida por crimes contra a segurança. Durante a vistoria de seu domicílio acharam 450 gramas de cocaína e 420 gramas de ópio. As investigações demonstraram depois que também tinha vendido 150 gramas de cocaína”. Segundo a condenação, a mulher fazia parte de uma cadeia de narcotráfico e tinha conseguido o acesso à droga “graças a suas conexões holandesas”.

Interrogadores do “Ministério da Inteligência” do Irã acusaram-na de ser uma “mohareb” (inimigo de Deus), espalhando propaganda contra o sistema, com participação em um grupo monarquista, e por fazer parte de uma organização anti-governamental. Ela negou as acusações.

Um comunicado da embaixada iraniana na Holanda ressaltou que o Irã não reconhece a dupla nacionalidade para seus cidadãos, o que significava que a sua “outra nacionalidade não afetou o seu caso judicial no Irã”, por isso, de acordo com as leis locais, não foi autorizado nenhum acompanhamento consular a Bahrami.

Sabendo-se que existe este conflito da legislação iraniana com a legislação internacional a respeito da dupla nacionalidade, fica a pergunta, ainda sem resposta, da razão pela qual a “Comunidade Internacional” se manteve silenciosa, sem dar atenção a este conflito legislativo que, no caso de um regime como atual iraniano pode ser fatal, como foi para Bahrami? Estes acontecimentos parecem confirmar a frase de Gordon Brown: “Entre o mundo e os Estados não há nada”.

Buzek advertiu ainda que o “regime iraniano deve estar ciente de que não vamos concordar com suas violações graves dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

A organização de defesa dos direitos humanos “Human Rights Watch” (HRW) afirmou ontem, 31 de janeiro, que o Irã pode ter mais de mil execuções este ano – um número recorde. Com a morte de Bahrami, a HRW estima que 74 prisioneiros tenham sido executados, desde 1º de janeiro de 2011.

Para a HRW, as execuções ressaltam “um aprofundamento da crise dos direitos humanos que domina o país desde as polêmicas eleições de junho de 2009”, que garantiram um segundo mandato ao presidente Mahmud Ahmadinejad.

Enquanto mortes por enforcamento representam cerca de 90% das execuções, casos de apedrejamento e crucificação são mais difíceis no Irã, porém, ainda ocorrem. Segundo o “Código Penal” (CP) iraniano, a execução por apedrejamento é destinada a casos de adultério. O “Artigo 104” do CP indica que as pedras usadas “não devem ser nem tão grandes o suficiente para matar a pessoa com um ou dois golpes nem tão pequenas que não possam ser definidas como pedras”.

De acordo com informações da “Anistia Internacional”, a legislação faz “claro o propósito de apedrejar para infligir dor, em um processo que leva à morte lenta”. A “Agência France Press” (AFP) destaca que, no caso do enforcamento, se opta pelo estrangulamento, em vez de quebrar o pescoço, para que a morte seja mais dolorosa e demorada. Em ambos os casos, a situação ainda é configurada como tortura!

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*http://www.volkskrant.nl/vk/nl/2824/Politiek/article/detail/1829837/2011/01/31/Nederland-kan-weinig-sancties-opleggen-aan-Iran.dhtml

** O surgimento do “Movimento Verde” pode ser resgatado quando da polêmica eleição presidencial iraniana, em junho 2009, que deu vitória ao presidente Mahmud Ahmadinejad, gerou protestos nas ruas devido às denúncias de fraude e trouxe a repressão como resposta do governo.

Exigindo a anulação da Eleição, manifestantes foram às ruas usando bandeiras e placas verdes (cor usada na campanha de Mir Hossein Mousavi para a Presidência do país, em 2009). Foi isto que deu início ao movimento conhecido hoje como o “Movimento Verde” (Green Moviment).

Em entrevista ao “Le Monde” em junho de 2010, Ezzatollah Sahabi, ex-ministro e deputado da “República Islâmica”, afirmou que o “movimento verde, desde seu nascimento, apareceu como um movimento espontâneo, endógeno, inovador e familiarizado com a revolução tecnológica das redes sociais e da comunicação. Ao contrário dos revolucionários de 1978 e dos combatentes da guerra contra Saddam Hussein (1980-1988), esse movimento não busca ideais distantes e ‘divinos’. Ele tem reivindicações mais ‘terrestres’: o direito de se exprimir livremente e de viver em boas condições. Ele está disposto ao sacrifício e a dar seu sangue para resistir, mas continua sendo pacifista e tolerante”.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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