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Do NAFTA para o USMCA, entenda as mudanças

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Depois de mais de um ano de negociações e poucas horas antes do prazo de 1o de outubro, o governo Trump e o governo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, conseguiram chegar a um acordo trilateral de livre comércio com o México para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), após 25 anos. O novo tratado trilateral, denominado Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), trouxe algumas mudanças em diversas áreas, como as regras de origem automotiva, a solução de controvérsias, o mercado de produtos agrícolas e laticínios, o comércio digital e o imposto sobre importação.

Justin Trudeau (esquerda) e Donald Trump (direita)

No que tange as regras de origem automotiva, o USMCA exigirá que 75% do conteúdo automotivo seja fabricado na América do Norte para que os automóveis se qualifiquem para o tratamento preferencial, isento de impostos. Em comparação, a regra de origem automática do NAFTA era de 62,5%. Do limite de 75% exigido pelo USMCA, entre 40% e 45% devem ser feitos por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares americanos por hora. O requisito de salário será implementado ao longo de cinco anos. É essencialmente um requisito de conteúdo dos EUA ou Canadá, pois os salários dos trabalhadores mexicanos não estão próximos a esse nível.

Contudo, especialistas alertam que as regras do USMCA podem restringir a atividade de compra das montadoras, o que poderia aumentar os custos de fabricação, e a exigência de salário pode atrapalhar as cadeias de suprimento existentes projetadas em torno da regra de origem do NAFTA.

Enrique Peña Nieto (esquerda) e Donald Trump

Sobre a solução de controvérsias entre investidores e Estados (ISDS), o mecanismo de arbitragem especial contido no NAFTA, que permitiu aos investidores processar países do NAFTA por ações discriminatórias, será eliminado entre os Estados Unidos e o Canadá, e sua cobertura será significativamente reduzida para investidores no México. No caso mexicano, tal ferramenta cobrirá os investimentos apenas nas áreas do petróleo e gás, serviços de geração de energia, serviços de telecomunicações, serviços de transporte e gerenciamento da propriedade da infraestrutura.

A redução do ISDS é uma grande vitória do representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, que o vê como um meio para as corporações reduzirem a soberania do país e incentivar a terceirização.

No que tange ao acesso aos mercados de produtos lácteos e agrícolas, os Estados Unidos conseguiram obter acesso aos mercados de laticínios, ovos e frango fortemente protegidos pelo mercado canadense, permitindo que o Canadá exportasse mais produtos lácteos, amendoins e açúcar para os Estados Unidos. O USMCA fornecerá aos norte-americanos acesso a cerca de 3,6% do comércio de laticínios canadense. O Canadá também se comprometeu a eliminar seu programa de leite “classe 7”, que incentivou os fabricantes de queijo do país e de alimentos processados a usarem proteína láctea produzida em seu território em vez de importações estrangeiras.

A indústria de laticínios canadense condenou a USMCA por colocar a indústria “em risco”, enquanto o Conselho de Exportação de Laticínios dos EUA expressou apoio indiferente a ela. Os Estados Unidos também conseguiram resolver práticas canadenses que discriminavam o vinho e o grão dos EUA.

Em relação ao comércio digital, o USMCA contém disposições semelhantes às negociadas no TPP. Uma melhoria significativa é a proibição geral dos requisitos de localização de dados que não oferece uma exceção para as empresas de serviços financeiros.

No que tange o valor mínimo de impostos sobre importação, o novo Acordo aumentará o limite no qual as importações do Canadá e do México estarão sujeitas a direitos alfandegários, uma prioridade para muitos na comunidade empresarial dos EUA. Para o Canadá, o nível de imposto mínimo aumentará de 20 dólares canadenses para 40 e permitirá embarques com isenção de impostos de até 150 dólares canadenses. O México permitirá embarques livres de impostos de até 117 dólares americanos. E o limite mínimo de imposto pago pelos EUA será de 800 dólares americanos.

Por fim, a última novidade é que pela primeira vez os Estados Unidos conseguiram incluir regras sobre manipulação de moeda e política monetária no texto principal de um acordo comercial. Os requisitos relacionados à transparência na atividade cambial estarão sujeitos ao mecanismo de solução de controvérsias de Estado para Estado do USMCA.

O Acordo possui um prazo renovável de 16 anos, considerada uma grande melhoria para o Canadá e o México ao longo da cláusula de caducidade de cinco anos originalmente imposta pela administração Trump. Os três países se reunirão seis anos após a entrada em vigor para decidir se renovarão o pacto por mais 16 anos.

O texto da USMCA foi publicado pelo governo Trump on-line em 1º de outubro, mas ainda não foi assinado pelos líderes de cada país. Espera-se que o texto seja assinado na Cúpula dos Líderes do G20 em Buenos Aires, no final de novembro (2018). Isso permitiria que a saída da administração mexicana de Peña Nieto assinasse o Acordo antes da entrada do novo governo de Andres Manuel Lopez Obrador, no dia 1º de dezembro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Estados Membros do USMCA” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_States%E2%80%93Mexico%E2%80%93Canada_Agreement

Imagem 2Justin Trudeau (esquerda) e Donald Trump (direita)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Donald_Trump_Justin_Trudeau_2017-02-13_02.jpg

Imagem 3Enrique Peña Nieto (esquerda) e Donald Trump” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Enrique_Pe%C3%B1a_Nieto_meets_with_Donald_Trump,_G-20_Hamburg_summit,_July_2017_(1).jpg

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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