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GOVERNO BRASILEIRO ADIA LEILÃO DO “TAV” RESPONDENDO ÀS SOLICITAÇÕES DE INTERESSADOS ESTRANGEIROS. AINDA ASSIM ELES PODEM SE RETIRAR DA DISPUTA

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O programa brasileiro de implementação do “Trem de Alta Velocidade” (TAV) teve o prazo de entrega de propostas para o Leilão adiados. Segundo a “Agência Nacional de Transportes Terrestres” (ANTT), a data para entrega dos projetos seria dia 29 de novembro e o leilão em 16 de dezembro de 2010. As datas foram remarcadas com a entrega dos projetos para o dia 11 de abril de 2011 e o leilão para 29 de abril, também de 2011.

 

A data adiada teve forte influência para os interessados devido às dificuldades técnicas que há. Empresas espanholas, francesas e chinesas tinham solicitado o adiamento dos prazos, pois poderiam ficar de fora do leilão. Os sul-coreanos estavam preparados para ele. Já os alemães e os japoneses não apresentaram comunicados sobre se participariam ou não, caso fossem mantidas as datas de 29 de novembro e 16 de dezembro de 2010.

Até pouco antes da informação do adiamento do Leilão, os responsáveis franceses enviaram uma carta oficial para a ANTT. Segundo divulgado, nesta carta, os franceses afirmam que não poderiam manter seus programas de transferência de alta tecnologia com o Brasil, como já ocorre em outras áreas, já que, para eles, um prazo maior é importante para mobilizar as empresas francesas, considerando os acontecimentos sócio-econômicos em seu país. A embaixada espanhola enviou comunicado semelhante e também solicitou o adiamento do Leilão.

Segundo o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, a decisão do adiamento será positiva para abrir oportunidades às novas concessionárias, aumentando o número de interessados pela disputa. Os pontos que mais influenciaram foram: (1) O relatório de custos do projeto, apresentados pelo “Ministério Público” brasileiro, alegando falhas técnicas; (2) a desistência de algumas empresas, dentre elas japonesas, que tinham comunicado que não mais participariam do Leilão; (3) a pressão dos interessados que queriam apresentar propostas mais competitivas e com capacidade de gerar o crescimento de empresas em seus consórcios.

Segundo dados levantados pela ANTT, pelo “Tribunal de Contas da União” (TCU) e pelo jornal “Folha de São Paulo”, o custo estimado do “Trem-Bala” é de R$ 33 bilhões, sendo que o TCU e algumas empresas calculam além do preço a rentabilidade do projeto.

Com relação ao custo de terraplenagem, serão gastos cerca de 17,5 bilhões de reais; 1,9 bilhão em questão da via permanente; 3,9 bilhões no que se refere ao meio ambiente; 2,5 bilhões para as locomotivas; cerca de 2,1 bilhões em estruturas. Há outros quesitos de menor escala, que, somados, ficam com os demais 5,3 bilhões deste total de R$ 33 bilhões.

Entre as empresas interessadas, excluindo as empresas francesas e espanholas, as do Japão e da Alemanha não enviaram comunicado sobre sua participação no leilão, mas já estão praticamente fora da disputa, pelo fato de os valores de seus projetos não se encaixarem no que está sendo exigido pela ANTT. Entre todos os países candidatos a participantes no Projeto, o programa japonês é o mais viável logisticamente para o Brasil, segundo técnicos e analistas ferroviários, porém será o mais caro dentre os apresentados. Com o adiamento do Leilão para o próximo ano, os japoneses poderão retornar à disputa.

Para que isso ocorra, empreiteiras brasileiras estão negociando com os japoneses. Na semana passada, as três gigantes empreiteiras “Odebrecht”, “Camargo Corrêa” e “Andrade Gutierrez” iniciaram seu diálogo e tendem a fechar uma sociedade com empresas do Japão.

De todos os concorrentes, os sul-coreanos foram os que se manifestaram preparados para o processo e venceriam a disputa, que seria fácil para eles, caso o leilão fosse realizado ainda em novembro deste ano, segundo os números apresentados pelo “Consórcio TAV Brasil” das empresas sul-coreanas.

De acordo com o comunicado, para o “TAV Brasil”, 22 empresas consolidam o Consórcio. Destas destacam-se as empresas “Hyundai Heavy Industries”, “LG CNS”, “Samsung SDS” e algumas construtoras brasileiras, como a “Constram”, a “CR Almeida” e a “Construtora Cowan”. Somados seus patrimônios, elas têm R$ 35,42 bilhões de reais, de acordo com os balanços de dezembro, respondendo por um faturamento conjunto de R$ 71,6 bilhões.

O grupo coreano apresentou, contudo, a ausência do “Grupo Bertin” e “Contern”, que estavam no Consórcio em seu início, mas, mesmo sem as duas grandes empresas, o grupo já levantou o valor de R$ 340 milhões, de acordo com entrevista dos responsáveis para o “Canal IG”. A documentação exigida pela ANTT será entregue antes do prazo da nova data limite para os interessados se manifestarem em participar do Leilão.

Além do grupo que está associado, cujos números apresentados confirmam terem condições de assumir o Projeto, a “Linha 4-Amarela” do metrô da cidade de São Paulo (Brasil), que é um projeto conduzido por empresas coreanas, pode ser mais um fator favorável em termos de credibilidade  para os sul-coreanos.

Por parte da China, o Consórcio é liderado pela “China Railway Construction Company” (CRCC), uma das maiores do país, com capital de US$ 48 bilhões, em 2009, e contando ainda com a participação da “China North Railway” (CNR), empresa que ganhou contrato de US$ 163 milhões para fornecer o metrô do Rio de Janeiro no ano passado. Os chineses ainda contam com o fundo soberano chinês, o “China Investment Corporation”.

O setor de “Linhas de Alta Velocidade” da China vem crescendo de forma que alguns projetos, bem como algumas de suas empresas especializadas, já superaram as pioneiras européias e japonesas. Segundo o “Ministério das Ferrovias da China”, em resposta ao “Wall Street Journal”, “a indústria ferroviária chinesa produziu a nova geração de trens de alta velocidade aprendendo e sistematicamente compilando e renovando a tecnologia estrangeira de trens de alta velocidade”.

Embora os chineses sejam um dos fortes candidatos ao TAV brasileiro, na semana passada eles comunicaram oficialmente que estariam de fora do projeto, caso não houvesse o adiamento do leilão. Segundo a líder do consórcio chinês, é necessário um prazo maior, devido ao risco envolvido. Na carta oficial do Diretor deste Consórcio, Wang Xiaozhou, as condições impostas pela licitação do TAV são difíceis de atender, uma vez que tem custo operacional muito alto. Os chineses, assim como os demais concorrentes tem visões semelhantes na questão da viabilidade e complexidade do Projeto. Todos mantêm uma linha de diálogo em que, sem parcerias fortes com empresas brasileiras que conheçam as dificuldades do terreno e os meios com menor grau de risco de implementação, é difícil elaborar um plano eficiente e eficaz. Por isso pressionaram pelo adiamento.

Com o comunicado oficial divulgando as novas datas para entrega dos Projetos e para o Leilão, espanhóis, franceses, alemães, chineses e japoneses terão mais tempo para consolidarem os pontos essenciais à disputa. Empresas brasileiras, como a tradicional fabricante de trens “Alston” também estão interessadas e agora já se preparam para formar um grupo forte visando disputa.

Além de novos projetos e do levantamento de recursos por parte dos Consórcios interessados, o Governo brasileiro apresentou algumas medidas para subsídios. Desde o início do Projeto do TAV o “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social” (BNDES) garantiu R$ 20 bilhões para financiamentos e aceitou subsidiar as taxas de juros, buscando sempre obter a menor índice possível.

Além dos empréstimos, o Governo entrará com 3,3 bilhões de reais como sócio da concessionária e haverá ajuste nos pagamentos, prazos de carência e abatimento de juros. Também serão estudados os Fundos ligados às estatais, que entrarão  com 20% ou 30% do negócio.

Nos próximos quatro meses, os aspectos geológicos, a rentabilidade no prazo de 20 a 40 anos, o prazo em que as empresas manterão suas responsabilidades sobre o Projeto, os impactos ambientais e a complexidade das infra-estruturas serão estudadas para se ter um parâmetro dos riscos oferecidos aos interessados em assumir o trabalho. Segundo os responsáveis da ANTT, o Projeto estará completo em 2016, ano das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

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Fabricio Bomjardim - Analista CEIRI - MTB: 0067912SP

Bacharel em Relações Internacionais (2009) e técnico em Negociações Internacionais (2007) pela Universidade Anhembi Morumbi (UAM). Atua na área de Política Econômica com foco nos países do sudeste e leste asiático, sendo referência em questões relacionadas a China. Atualmente é membro da Júnior Chamber International Brasil-China, promovendo as relações sócio-culturais sino-brasileiras em São Paulo e Articulista da Revista da Câmara de Comércio BRICS. Também atuou como Consultor de Câmbio no Grupo Confidence.

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