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O CUSTO DA POLÍTICA DOS EUA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO PARA OS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS

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As barreiras levantadas ao comércio internacional com as medidas para a redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global já fazem parte das discussões no governo e entre empresários mais atentos.

Em 26 de junho de 2009, a “Câmara do Congresso dos EUA” aprovou um “Projeto de Lei” com um programa abrangente de redução substancial das emissões de carbono. Trata-se do “The American Clean Energy and Security Act of 2009” (ACES), conhecido como “Emenda Waxman-Markey”,

que tem por objetivo viabilizar a transição para uma economia de matriz energética limpa no período 2012-2050, impondo obrigações especialmente para os setores químicos (fertilizantes, perfumes, tintas, cosméticos), produção de soda, fosfatos, papel, celulose, metais de ferro, cobre e os setores que beneficiam esses produtos. Ao contrário do que está sendo divulgado pela mídia, os produtos da indústria de refino de petróleo estão excluídos desta lista.

Isenções de imposto ou compensações financeiras para os investimentos privados em eficiência energética e processos produtivos menos danosos à atmosfera poderão estar inclusos no forte apoio do Estado às medidas de política industrial e investimento em pesquisa, com a mudança de matriz energética nos EUA prevista pela Emenda.

Em notícia publicada pela “Agência Brasil”, Soraya Rosar, gerente executiva de negociações internacionais da “Confederação Nacional da Indústria” (CNI), afirmou que “as normas de proteção ao meio ambiente que podem entrar em vigor nos EUA devem facilitar o fornecimento de subsídios aos produtores e industriais daquele país”.

Por outro lado, o “Diretor do Departamento de Economia do Ministério de Relações Exteriores”, Carlos Márcio Cozendey, acredita que ainda é prematuro fazer qualquer avaliação sobre o impacto no comércio mundial e mesmo sobre as exportações brasileiras porque tudo não passa de hipótese. “Se por um lado a transição para a economia de baixo carbono pode ter um custo em determinados casos, por outro pode ser uma fonte de inovações, referindo-se à necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias para quem quer se manter competitivo no mercado internacional”.

A aprovação da medida, no mínimo, imporá um custo burocrático adicional aos exportadores brasileiros, que serão obrigados a documentar o conteúdo de carbono incorporado em sua produção. “Somente para os Estados Unidos (…) os setores que serão mais prejudicados representam 26% do total exportado pelo País”, informa a “Agência Brasil”.

A Emenda ainda não foi posta em prática e está em discussão pelos parlamentares norte-americanos. Analistas afirmam que é pouco provável que a Emenda norte-americana seja aprovada em 2010, porém o vazamento de petróleo no Golfo do México – devido à explosão da plataforma “Deepwater Horizon” – pode ser o impulso que faltava para a aprovação da legislação climática e energética que está parada há meses no Congresso dos EUA.

A favor da rápida aprovação da ACES, Wesley Warren, Diretor do “Conselho de Defesa dos Recursos Naturais”, declarou a imprensa que “precisamos de uma resposta tão grande quanto este vazamento no Golfo”.

Segundo Carol Browner, uma das principais conselheiras energéticas da administração Obama, o desastre será um fator importante nas decisões de Washington.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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