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Reforma fiscal na “União Européia” incluirá um mecanismo de ativação das sanções

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A “União Européia” acordou ontem, dia 18 de outubro, uma “Reforma Fiscal” que incluirá um mecanismo de ativação das sanções mais automático e menos dependente do consenso dos 27 Estados. Estes terão o direito de vetar multas e dar uma segunda oportunidade aos países infratores antes de sancioná-los.

Durante a negociação, os ministros de Finanças da UE aceitaram a proposta da “Comissão Européia” (CE) para que as sanções apresentadas sejam aprovadas sem necessidade de passar pelo “Conselho Europeu”. Com o estipulado, os países terão o poder de vetar uma sanção se uma maioria qualificada* expressar oposição à decisão em um prazo ainda a ser determinado.

Até o momento, no marco do procedimento por déficit excessivo contra um país, qualquer sanção proposta pela CE precisava do referendo obrigatório de uma maioria qualificada de Estados-membros no Conselho. Na Cúpula que será realizada os dias 28 e 29 de outubro, em Bruxelas, os ministros de Finanças da UE deverão entregar aos líderes europeus o relatório final sobre novo mecanismo de ativação das sanções.

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 * O atual sistema de votação se baseia no “Tratado de Nice”, em vigor até 31 de Outubro de 2014. Desde 1 de Janeiro de 2007, a maioria qualificada é obtida se forem reunidos 255 dos 345 votos e a decisão recolhe o voto favorável da maioria dos Estados-Membros. Além disso, qualquer Estado-Membro pode pedir que seja verificado se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62% da população total da União. Se essa condição não for preenchida, a decisão em causa não é adotada.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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