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Ao longo destas duas últimas semanas a Líbia passou por novo processo de instabilidade gerada pelas indecisões do “Conselho Nacional de Transição” (CNT – reconhecido internacionalmente como o legítimo Governo do país) acerca das Leis de organização do sistema político, partidário e eleitoral que deveriam ser apresentadas e também acerca da decisão de manter ou não o atual “Gabinete Transitório”.

 

Na semana passada foi anunciado o afastamento do Executivo interino, após trocas mútuas de acusação entre o premiê Abdel Rahim Keib e o CNT, afirmando o primeiro-ministro que suas ações estão sendo atrapalhadas pelo Conselho, enquanto este tem chamado o Gabinete de incompetente. O afastamento havia ocorrido no dia 25, sem anúncio à imprensa até o dia 27, uma vez que não havia indicações de quais quadros poderiam substituir os afastados. No entanto, no dia 29 de abril houve retrocesso, alegando os membros do que Conselho que os atuais participantes do Executivo seriam mantidos para evitar que circunstâncias fortuitas atrapalhassem o bom andamento das “Eleições Constituintes” que ocorrerão em junho.

Os problemas para o CNT não estão circunscritos às divergências internas na Cúpula da liderança. Diante do quadro de construir instituições que tenham a configuração democrática (tal qual é concebida a pelo Ocidente: como produtoras de um “Estado Democrático de Direito” que promova e preserve as liberdades fundamentais e os direitos do cidadão), os membros do Grupo tem emitidos informações sobre Leis que contradizem os princípios democráticos pregados e retrocedido, diante do quadro de se verem identificados como criadores de um “Estado de Exceção”.

A última oscilação foi nesta semana quando se reformou a Lei anunciada no dia 24 de abril para a constituição dos “Partidos Políticos” no país, pela qual se proibia a criação de Partidos baseados na religião, em tribos e etnias. Houve manifestações e ameaças, uma vez que se chegou a alegar que o foco era atingir diretamente a “Irmandade Muçulmana”, que havia formado um Partido para representá-la, considerado favorito nas próximas Eleições de junho, além de outros grupos islâmicos.

Analistas apontam que, no limite, esta proposta se baseia na forma de conceber a criação de partidos no Ocidente, em que há um ideário genérico a reger a conduta dos militantes, mas também há um pano de fundo comum laico em todos os Partidos, mesmo nos que apresentam uma configuração mais religiosa.

As características da sociedade líbia, no entanto, são diversas das ocidentais e houve um período de tempo significativo longo bloqueando o desenvolvimento da idéia de representação partidária, bloqueio construído por Muammar Khadaffi e explicitamente expressado em seu “Livro Verde”, onde defende que a representação partidária tal qual prescreve o Ocidente é anti-democrática, daí ter estimulado a participação direta dos membros das tribos e suas lideranças em suas tomadas de decisão, além de ter estimulado a divisão tribal como forma de se garantir como elo a unir (na realidade, a constituir) uma sociedade líbia que não tem fundamento nacional. 

Observadores destacam que, como as tribos são a realidade concreta do país (havendo mais de uma dezena como principais e mais de uma centena ao todo), uma deliberação que impeça a organização de partidos por princípios tribais, étnicos e religiosos poderá levar ao isolamento de áreas, falta de representação de regiões e de grupos importantes do país, além de colocá-los na situação de buscar como solução a ruptura do processo democrático que está sendo construído, ou o separatismo. Acrescente-se que, no momento em que foi apresentada proposta, ficou transparente que a situação da Líbia não permite o exercício da Democracia, já que faltam instituições e cultura democrática (algo indiscutível), ou falta para os membros do CNT o entendimento dos fundamentos que devem reger o espírito das leis democráticas.

Nesta semana, com o recuo, anunciou-se que serão permitidas as criações de Partidos com estas características, impedindo, por sua vez, aqueles que contradigam a lei fundamental transitória, os partidos militares, os apoiados por militares, os que defendam uso da violência como instrumento da política, os que incitem o conflito religioso, ou que contradigam os princípios religiosos. Além disso, proibiu juízes, militares ou membros dos corpos de segurança de se filiar aos “Partidos Políticos”, da mesma forma que ficou proibido aos grupos políticos e  partidos receberem financiamentos dos exterior.

Analistas apontam que esta configuração se aproxima do espírito do “Estado Democrático de Direito”, mas acrescentam que a justificativa apresentada por membro do CNT para o Conselho ter anunciado a Lei que proibia a formação de Partidos com base étnica, tribal, ou religiosa é criadora de instabilidade, insegurança jurídica e também geradora de descrédito ao CNT, produzindo mais instabilidade no país. Segundo divulgado, um membro do Conselho afirmou que a razão do anúncio foi para testar a reação da população como.

Além disso ressaltam os especialistas que o conjunto de Leis outorgadas juntamente com a da criação de partidos, que são voltadas contra os defensores do “Antigo Regime”e seus membros, contra os instauradores de dissensão interna e, principalmente, visando anistiar os atos cometidos pelos revolucionários, são conseqüentes com os momentos pós-revolucionários, em que os vencedores tendem a fazer leis para se auto-legitimarem e garantirem a continuidade do processo revolucionário, mas apontam que tais Leis precisam ser reforçadas e adaptadas imediatamente, tão logo se instaure o “Regime Constitucional Democrático”, para não gerar constantes ondas de instabilidade, revanches e rebeliões, algo que também exigirá a reinclusão desses segmentos excluídos e anatematizados no processo social líbio. 

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Fontes:

Ver:

http://www.verdade.co.mz/newsflash/26802-libia-proibe-partidos-religiosos-tribais-e-etnicos

Ver:

http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=500979&Itemid=1

Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE83S02M20120429

Ver:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=550087&tm=7&layout=121&visual=49

Ver:

http://exame.abril.com.br/economia/politica/noticias/libia-criminaliza-glorificacao-de-kadhafi-ou-de-seu-regime-2

Ver:

http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI5751189-EI188,00-Libia+criminaliza+apologias+a+Kadafi+e+atentados+contra+religiao.html

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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