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Estatal chinesa Sinopec aciona juridicamente a PDVSA nos EUA

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A empresa estatal chinesa SINOPEC (China Petroleum & Chemical Corporation) havia entrado com uma ação jurídica contra a estatal venezuelana Petroleos de Venezuela S.A (PDVSA) no dia 27 de novembro passado, para exigir a liquidação de dívidas contraídas pela corporação venezuelana. A cobrança refere-se ao não pagamento da aquisição de 45.000 toneladas de hastes de aço que foram entregues em 2013, no valor de 43,5 milhões de dólares, tendo sido quitados apenas pouco menos da metade deste montante, conforme foi disseminado pelo jornal Financial Times.

Nesse sentido, o ato foi realizado por uma subsidiária da empresa chinesa nos EUA, nos tribunais de Houston, exigindo o pagamento de pouco mais de 23 milhões de dólares em danos, destacando-se o fato de que as perdas se mantiveram diante dos constantes atrasos dos venezuelanos, mesmo com as promessas de que haveria o cumprimento da quitação da dívida, algo que foi se alongando por todo este período.

Entrada da sede de PDVSA, localizada na avenida 5 de Julio, em Maracaibo, pode-se ler atrás da placa a frase ‘Pátria, Socialismo ou Morte’, no pórtico da entrada do prédio

O consenso acerca do problema não diz respeito aos valores envolvidos, uma vez que são pequenos para o porte da SINOPEC, mas ao fato de a situação ter chegado a um ponto em que a demanda jurídica foi aberta em território norte-americano e, considerando-se a fidedignidade dos informações disseminadas por vários jornais, supostamente adquiridas com acesso direto aos documentos da ação, está ocorrendo cansaço e irritação por parte dos chineses, que primam por ser pacientes e diplomáticos em contatos que envolvam relações exteriores.

Conforme foi divulgado, no documento estão frases como “As promessas de pagamento da PDVSA têm sido vazias”, ou “Este é simplesmente um caso de uma promessa de pagamento quebrada”, com afirmações mais duras, tais como “mentir e enganar deliberadamente”, ou, ainda, “Este caso envolve uma transação comercial complexa calculada especificamente para deixar a Sinopec sem seu pagamento”.

Pelos dados coletados, os chineses têm tentado amenizar a situação afirmando ser uma situação normal e sem a dimensão que a mídia vem dando, tanto que o porta-voz do Grupo Sinopec, Lu Dapeng, declarou que é apenas “uma disputa por um pagamento de uma dívida” (..) e “Como uma grande empresa, para nós é normal ter uma disputa comercial deste tipo e é normal recorrer à lei se há uma disputa”. Além disso, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Geng Shuang, chegou a ir mais além, quase expressando que é uma situação sem tanta importância, ao declarar: “Acredito que esta é uma disputa comercial comum e não devem ser feitas interpretações exageradas sobre ela.  (…). Quero relembrar que a China dá uma grande importância ao desenvolvimento das relações entre China e Venezuela

Logo da Sinopec

Especialistas, no entanto, apontam um desgaste expressivo, uma vez que com a quantidade de acordos e investimentos que os chineses fizeram na Venezuela, que chegou a mais de 65 bilhões de dólares ao longo de 10 anos (2007 a 2016)*, se espera que a tendência natural sejam os diálogos diretos, exceto se a situação tiver ultrapassado o limite da tolerância, e é o que deve ter acontecido.

Este ultrapassar o limite significa uma situação de grandes perdas para o governo venezuelano de Nicolás Maduro. Diante da crise política, social e econômica que o país tem vivido, um dos poucos pilares da sobrevivência do regime é obter apoio de algumas potências com as quais manteve relacionamento ao longo dos últimos 17 anos, para as quais deve favores, recursos e grandes investimentos, precisando agora de outros tão expressivos quanto foram no passado recente.

Nesta circunstância, o ponto mais importante seria preservar a sua credibilidade, algo que, diante do fato, parece ter sido muito afetada, tanto que, como dito, chegou-se à situação de os chineses terem tomado uma decisão que só corre quando parece não haver mais alternativas, pois, normalmente, os representantes da China são corteses e, principalmente, pacientes.   

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* Há divergências na mídia sobre esse valor, com algumas fontes afirmando ser superior a 62 bilhões e não 65 bilhões. Preferiu-se usar esta referência pelo fato de ela citar que o valor decorrer de estudos provenientes da Universidade de Boston e do centro dos estudos do Diálogo Interamericano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede da Sinopec, no Distrito de Chaoyang, em Pequim” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Sinopec

Imagem 2 Entrada da sede de PDVSA, localizada na avenida 5 de Julio, em Maracaibo, podese ler atrás da placa a frase Pátria, Socialismo ou Morte’, no pórtico da entrada do prédio” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Petróleos_de_Venezuela

Imagem 3 Logo da Sinopec” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Sinopec

Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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