LOADING

Type to search

Estudo do BID indica que estados e municípios latino-americanos precisam de mais autonomia

Share

A nova publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) intitulada “Descentralização das receitas na América Latina: por que e como” apresenta uma análise de sete países – Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, México, Peru e Venezuela — e constatou que uma maior descentralização fiscal poderia impulsionar o desenvolvimento nos níveis estadual e municipal, mas vários fatores dificultam essa descentralização necessária. Entre as principais dificuldades estão a falta de capacidade institucional local para administrar os impostos adequadamente e considerações políticas que fazem os governos centrais quererem exercer maior controle sobre as autoridades locais.

O estudo apresenta ainda que os países latino-americanos ficam atrás de outras economias emergentes e de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em termos de descentralização das receitas tributárias. As receitas locais cobrem aproximadamente de 30% dos gastos totais dos governos subnacionais na América Latina, em comparação com cerca de 60% para os países da OCDE e 75% para as economias emergentes da Ásia.

O relatório aconselha os países latino-americanos a considerar uma série de políticas para aumentar a capacidade de governos locais administrarem e gerarem suas próprias fontes de receita tributária e reduzirem sua dependência de transferências do governo central. Entre esses conselhos, alguns que precisam ser reconsiderados, estão as seguintes medidas:

  • Permitir que os governos subnacionais implementem sobretaxas sobre impostos nacionais já existentes, como impostos sobre vendas a varejo.
  • Apoiar iniciativas para ajudar os governos locais a aumentarem a receita tributária do imposto predial e territorial.
  • Criar incentivos para que os governos subnacionais busquem fontes locais de receita fiscal, avaliando ao mesmo tempo o impacto político de impor cargas tributárias mais pesadas.
  • Implementar reformas para melhorar as transferências, de modo a garantir que ela se alinhem com as necessidades locais e a capacidade de governos subnacionais arrecadarem seus próprios impostos.
  • Implementar reformas políticas e administrativas para dar aos governos subnacionais maior autonomia para administrar sua receita tributária.

Tais conselhos apresentam de positivo a indicação de ser necessária uma revisão da distribuição do bolo tributário entre os governos nacionais e os governos de suas subunidades, uma vez que a alta concentração nos governos centrais tem gerado distorções. Desconsidera, no entanto, certas peculiaridades locais, como é o caso do Brasil, em que a tributação já é excessiva e a criação de sobretaxas sobre impostos nacionais, por exemplo, geraria uma perda da capacidade de investimento e impactaria negativamente na produção. Desconsidera ainda que um caminho viável seria a revisão de pactos federativos pelo qual ocorreria uma revisão dos percentuais tributários na relação entre os governos, central e das subunidades.

———————————————————————————————–                    

Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Inter-American_Development_Bank

Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

  • 1

Deixe uma resposta