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[:pt]EUA e União Europeia denunciam a China na OMC devido a subsídios em matérias primas[:]

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Os Estados Unidos e a União Europeia iniciaram contenciosos contra a China no âmbito do órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), em julho deste ano (2016), alegando que o país vem aplicando restrições quantitativas à exportação de matérias primas, tais como pedidos de licenças prévias e quotas para exportação, procedimentos que não seguem as regras de adesão à OMC. Entre as matérias-primas mencionadas nos contenciosos encontram-se minerais e componentes de grande importância para as indústrias automobilística, química e eletrônica, tais como cobre, cobalto, grafite, magnésio, entre outros.

A China se tornou oficialmente membro da OMC em 11 de dezembro de 2001, sendo que nos seus quase 15 anos na Organização o país enfrentou três contenciosos depositados pela União Europeia, além de treze disputas com os Estados Unidos. Na prática, a Organização deve examinar os casos apresentados, determinando se as partes estão seguindo os compromissos assumidos, visando à harmonização dos procedimentos de comércio internacional no sentido de evitar ações unilaterais de protecionismo. 

Adicionalmente aos casos acima referidos, os Estados Unidos entraram com um processo de consulta contra a China no dia 14 de setembro deste ano (2016), no que diz respeito aos benefícios concedidos pela China a produtores agrícolas de milho, trigo e arroz. A partir desta data, os países terão um período de 60 dias para resolver a disputa entre si, se isto não acontecer, o reclamante pode abrir um contencioso através de um painel do órgão de solução de controvérsias da organização.

O momento destas disputadas é extremamente estratégico, pois, na ocasião de sua entrada na OMC, a China não foi considerada uma economia de mercado, situação que deve ser formalmente alterada em dezembro (2016). De forma extremamente simplificada, o fato da China não constituir uma economia de mercado perante a organização permite que outros países apliquem medidas de retaliação comercial com maior margem e liberdade de ação, devido ao fato de que se presume que as estatísticas do país não são confiáveis, além da assunção de que o Governo chinês atue diretamente para manipular os preços domésticos.

O controle centralizado dos preços possibilitaria à China certa margem de ação no mercado internacional, de modo a viabilizar a exportação da sobrecapacidade produtiva de suas indústrias de ferro e alumínio, um problema que vem sendo discutido desde o lançamento do Décimo Terceiro Plano Econômico Quinquenal, para o período de 2016-2020. Portanto, um dos requisitos para alcançar o status de economia de mercado perante a OMC seria a maior credibilidade no sistema de preços do país.

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Imagem (Fonte):

https://c1.staticflickr.com/5/4124/4999622562_358b2b4d5f_b.jpg

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Ricardo Kotz - Colaborador Voluntário

Mestrando no programa de Pós Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), atuando na linha de Economia Política Internacional. Possui especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Agente consular junto ao Consulado Honorário da França em Porto Alegre, atuando paralelamente no escritório RGF Propriedade Intelectual, no período de 2013-2015.

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