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No último domingo (dia 25 de setembro) foi realizado um Referendo na Suíça e uma nova Lei de vigilância foi aprovada, com 65% dos votos. Segundo o Ministro de Defesa suíço, Guy Parmelin, a nova Lei visa “tirar a Suíça do porão para o mesmo patamar que os padrões internacionais”. A votação é decorrente do modelo de Democracia Direta na Suíça, onde assuntos nacionais são votados 4 vezes ao ano, e em uma maior frequência nas escalas regionais e municipais. Ela representa uma mudança da opinião pública em relação às práticas de vigilância.

A votação foi marcada pela sombra de um escândalo em 1989, quando a população descobriu que agências de segurança possuíam arquivos abertos sobre mais de 900.000 cidadãos a respeito de suas afinidades políticas e envolvimentos sindicais. Esse escândalo marcou a opinião pública em um país no qual a privacidade é fortemente defendida pelos seus cidadãos e, até então, moldava políticas públicas e a atuação da polícia.

Porém, decorrente dos ataques em Nice, Bruxelas e Paris, o discurso da falta de segurança e expansão dos poderes de vigilância que vem marcando a Europa tomou mais força e, segundo Lisa Mazzone, líder do Partido Verde, que se opôs à nova Lei, a vitória foi obtida através de uma “campanha de medo de ataques futuros”.

No entanto, o Governo garante que essa alteração aprovada não possibilita a aquisição e monitoramento em massa nos moldes da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), e que se trata, na verdade, de nivelar a capacidade das agencias de segurança suíças aos padrões internacionais. Guy Parmelin argumenta que a Suíça teve dificuldades para achar a balança certa entre segurança e privacidade e insiste que sob a nova Lei, o monitoramento de ligações e e-mails (prática que até então era proibida) só será possível mediante a aprovação de uma Corte Federal e do Ministro de Defesa. Guy Parmelin também argumenta que essas medidas só seriam usadas dúzias de vezes e em relação à alvos prioritários, como suspeitos de terrorismo.

Essa balança entre privacidade e segurança a que o Ministro de Defesa suíço se referiu é a grande questão no debate de segurança internacional diante do ciberespaço, onde diferentes países se posicionam, na maioria das vezes, em detrimento da privacidade, seja na forma da vigilância em massa, ou numa posição de censura.

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Imagem (Fonte – “untitledby bigbirdz is licensed under Creative Commons Attribution 2.0.):

http://www.freestockphotos.biz/stockphoto/17868

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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