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[:pt]A expansão dos poderes do FBI no Ciberespaço[:]

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No início de 2015, em uma tentativa de identificar e punir frequentadores de sites de pornografia infantil, o FBI deu início à uma campanha sem precedentes, conhecida como “Pacifier”, objetivando identificar os usuários de um site da darkweb que armazenava imagens de pornografia infantil e onde usuários compartilhavam táticas para não serem identificados e escaparem de quaisquer consequências.

O FBI empregou técnicas investigativas em rede (NIT, na sigla em inglês), um termo geral referente à técnicas para hackear e instalar malware nos computadores dos usuários suspeitos. O malware contaminava o computador do usuário e identificava seu endereço de IP. Usuários foram identificados na Grécia, Chile, Dinamarca, Colômbia, Áustria, entre outros. É claro que esses criminosos devem ser identificados e punidos, no entanto, vale ressaltar os desafios que a atuação do FBI levanta para as relações internacionais.

A natureza sem fronteiras nacionais do ciberespaço, entendido como as redes de computadores e telecomunicações, abrangendo os dados presentes nos dispositivos e em trânsito pelas redes, permite a atuação de criminosos e agências em uma escala global. No entanto, as agências devem seguir as determinações da Lei, que, por sua vez, está sujeita à limites nacionais. A capacidade e atitude do FBI em rastrear e infectar com malware, computadores no mundo todo proporciona desafios quanto à atuação das agências nacionais no ciberespaço.

A respeito do alcance do FBI, Scarlet Kim, uma representante legal do Privacy International, alerta: “a implantação de malware do FBI foi ainda mais longe, transcendendo as fronteiras nacionais e infectando um número incontável de computadores espalhados pelo mundo. É difícil imaginar como um juiz magistrado sentado no Distrito Leste da Virgínia poderia autorizar uma operação desta magnitude”. Kim também levanta a questão: “Como outros países vão reagir ao FBI seguindo atividades de aplicação da lei em sua jurisdição sem consentimento prévio? Os EUA estariam abertos a receber operações de hackers de outras nações, sobre cidadãos americanos?”.

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Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Federal_Bureau_of_Investigation#/media/File:Flag_of_the_United_States_Federal_Bureau_of_Investigation.svg

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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