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Fim do DACA pode forçar milhares de mexicanos a deixarem os EUA

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De acordo com o Jornal The New York Times, na terça-feira da semana passada (dia 5 de setembro), o Presidente norte-americano, Donald Trump, por meio do Procurador-Geral, Jeff Sessions, anunciou a rescisão do Programa de imigração, conhecido como DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que anistia os jovens imigrantes indocumentados da deportação.

DACA é um programa do Governo federal, criado em 2012, sob a administração do ex-presidente Barack Obama para conceder aos jovens imigrantes ilegais (trazidos por suas famílias) o direito temporário de viver, estudar e trabalhar legalmente nos Estados Unidos.

De acordo com o Programa, os candidatos a esse benefício devem ser menores de 31 anos (até 15 de junho de 2012), e não possuir status legal de imigração.

Erick Marquez, protesta em apoio ao DACA, em 10 de setembro de 2017, em Los Angeles, Califórnia

Devem ter chegado aos EUA antes de completar 16 anos e ter vivido continuamente no país desde junho de 2007. A maioria desse contingente, conhecidos como “sonhadores”, é do México, El Salvador, Guatemala e Honduras. Eles se concentram em Estados como Califórnia, Texas, Flórida e Nova York e a faixa etária varia entre 15 e 36 anos, ​​de acordo com a Casa Branca. Só de origem mexicana, são aproximadamente 600 mil pessoas que vivem nos EUA e se encontram nesta condição.

Todos que se inscrevem no Programa são examinados pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) para que se faça uma avaliação do histórico pessoal de cada indivíduo. Antecedentes criminais ou ameaça à segurança nacional são as maiores preocupações do Governo estadunidense. Os candidatos também devem ser estudantes ou ter completado o serviço escolar ou militar. Caso aprovado pela fase de avaliação, a ação para deportá-los é deferida por dois anos, com a chance de ser renovada. A partir daí, o indivíduo aprovado pode ter acesso a direitos básicos, como uma autorização de trabalho ou de ingresso em uma Universidade.

Entretanto, com a nova decisão tomada pela administração Trump, de acordo com o Serviço de Imigração norte-americano, não serão mais aceitos novos pedidos, nem aprovados pedidos de liberdade condicional antecipado associado ao DACA. Apenas serão julgados os pedidos admitidos até o dia 5 de setembro de 2017. Consequentemente, aqueles que atualmente contam com os benefícios do Programa, começarão a perder seus direitos em março de 2018, a menos que o Congresso adote alguma legislação que permita uma nova aplicação para o status de imigrante legal temporário ou permanente. Caso o Congresso não legisle a favor dos “sonhadores”, todos perderão o benefício até março de 2020 e poderão ser deportados ou expulsos dos EUA.

A rescisão do DACA não foi bem recebida pela população, políticos e por diversas figuras influentes. Em seu FaceBook, o ex-presidente Barack Obama comentou que os americanos não poderiam culpar nem acabar com o futuro dos imigrantes por algo que nunca cometeram, pois eles não representam nenhuma ameaça ao país. Já o Papa Francisco, durante sua viagem à Colômbia, pediu a Donald Trump para repensar sua decisão de acabar com um programa que protege os jovens imigrantes da deportação, o que chamou de “pró-vida” que mantém as famílias unidas.

Além dos defensores da imigração e da maioria dos políticos democratas, grande parte dos políticos do Partido republicano não queria que Trump se envolvesse com a temática do DACA, incluindo personagens proeminentes como o Presidente da Câmara, Paul Ryan, e o senador do Estado de Arizona, John McCain.

Democratas participam de coletiva de imprensa sobre a decisão do presidente Donald Trump de encerrar o DACA, em 6 de setembro de 2017, em Washington, DC.

Para se defender da crítica, Trump argumentou que sua decisão foi tomada pela preocupação que tem com os milhões de americanos, vítimas de um mercado de trabalho que acaba contratando mais estrangeiros do que nacionais, pelo fato de os estrangeiros trabalharem por salários menores. Além disso, ele criticou a política adotada por Obama, pois ajudou a provocar uma onda maciça de imigrantes da América Central, alguns dos quais integram gangues violentas.

De fato, alguns críticos de imigração afirmam que programas como o DACA, iniciados sob o comando de Obama, incentivaram os centro-americanos a entrar nos Estados Unidos, na esperança de permanecerem permanentemente. Dezenas de milhares de pessoas migraram pela fronteira sul dos Estados Unidos no verão de 2014, sendo muitas delas crianças e adolescentes que fogem da violência de seus países de origem.

Em resposta à decisão tomada pelo Presidente norte-americano, o Governo mexicano se disse preparado para receber seus nacionais. O Chanceler mexicano, Luis Videgaray, anunciou um pacote de ações que inclui defesa legal nos consulados e, caso os mexicanos sejam deportados, acesso ao mercado de trabalho, sistema educacional, seguro social e validação imediata dos cursos feitos nos EUA.

Alguns especialistas acreditam que é a chance de o México repatriar a melhor geração de migrantes da sua história. O perfil dos jovens mexicanos criados nos Estados Unidos representa a geração mais educada da história mexicana: 98% deles são bilíngues, 70% têm ensino superior, 16% compraram uma casa e 91% tiveram um emprego estável. Centenas deles trabalham em empresas como Facebook, Google ou Apple e podem ter que voltar para o México.

Esses caras são o melhor do sincretismo, não lhes deram nada e foram criados na cultura de esforço e luta combinada com o dinamismo e a condução dos EUA. Seus pais tiveram três ou quatro empregos para buscá-los e eles foram para as boas universidades porque sabiam que o treinamento era importante em uma sociedade preparada como a dos EUA”, explica Rendón, chefe da Agenda de Migrantes, uma iniciativa cidadã que trabalha para a integração de deportados.

Tradicionalmente, o México se preparou muito bem para facilitar a partida de seus cidadãos e muito mal para recebê-los quando quiseram retornar. No entanto, sua contribuição é vital para a economia local. Os mexicanos nos EUA enviaram cerca de 28,1 bilhões de dólares no ano passado (2016). Valor superior à renda gerada pelo turismo ou pelo investimento estrangeiro direto, de acordo com dados oficiais. Uma média mensal de 290 dólares que vai diretamente para as famílias mexicanas. Porém, agora eles podem perder tudo que conquistaram ao longo de anos de esforço. Por isso, a situação é vista como sendo a hora de o México integrá-los e deixar de tratá-los como estranhos, acrescenta Rendón.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imigrantes e defensores da imigração marcham para opor-se à ordem do presidente dos EUA, Donald Trump, de encerrar a DACA em 10 de setembro de 2017, em Las Vegas, Nevada” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/845465576

Imagem 2Erick Marquez, protesta em apoio ao DACA, em 10 de setembro de 2017, em Los Angeles, Califórnia” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/845453698

Imagem 3Democratas participam de coletiva de imprensa sobre a decisão do presidente Donald Trump de encerrar o DACA, em 6 de setembro de 2017, em Washington, DC.” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/843373752

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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