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[:pt]GEO-PR o megabanco de dados de vigilância brasileiro[:]

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No último dia 5, segunda-feira, o The Intercept Brasil (ramo brasileiro da plataforma criada pelo jornalista Glenn Greenwald para publicar os documentos de Edward Snowden e outros delatores) publicou uma reportagem a respeito do megabanco de dados da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e seu monitoramento de movimentos sociais.

Criado durante o Governo Lula, em 2005, e sob a gestão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o programa de acesso ao banco de dados é chamado de GEO-PR (sigla de Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República) e foi criado com o intuito de suprir a carência de informações do GSI para fornecer a concessão de exploração em faixas de fronteira, tanto nacionais quanto indígenas, reservas ambientais, assentamentos e quilombolas. Após a criação do programa o mesmo começou a ser abastecido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

No entanto, em um exemplo similar ao de outras máquinas de monitoramento no mundo, a partir de 2010, os objetivos e escopo do GEO-PR se expandiram e passaram a englobar novas informações. De acordo com um comunicado do GSI ao The Intercept Brasil, o sistema “evoluiu para permitir a consolidação de informações relevantes para o Estado Brasileiro”.  Na prática, o sistema aumentou seu escopo de captação de dados e passou a registrar informações sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), brasileiros vivendo no exterior, corrupção, políticas públicas, entre outras. Além disso, segundo o “Manual do Usuário do GEO-PR” obtido pelo The Intercept Brasil, o sistema também passou a ser abastecidos por dados sobre movimentos sociais, englobando “manifestações”, “greves”, “mobilizações”, “questões fundiárias”, “questões indígenas”, “atuação de ONG” e “quilombolas”.

Esses dados foram obtidos através de convênios estabelecidos por oficiais do GSI com órgãos federais, e governos estaduais e municipais, contando com mais de quarenta Órgãos dos três níveis do Governo, em 2010. Dentre eles, Ministérios (Justiça, Educação, Desenvolvimento Social e Agrário etc.), Governos estaduais (Rondônia, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros), Prefeituras (Santos, Rio de Janeiro e São Paulo), Órgãos públicos (Funai, Incra, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e Bancos públicos (Caixa Econômica Federal).

As informações, após obtidas, podem ser acessadas por usuários cadastrados, com níveis diferentes de acesso, mas que “podem não apenas cruzar dados fornecidos por dezenas de órgãos públicos como ter acesso a análises, avaliações de cenários com indicação de graus de tensão, além de anexos (documentos, material difundido por veículos de comunicação, links etc.). Os dados são apresentados no formato geoespacial, ou seja, com a devida localização geográfica apontada em mapas, fotos aéreas e imagens de satélite”.

Críticos e especialistas em privacidade criticam a prática de monitoramento dos movimentos sociais e argumentam que é similar a de ditaduras ao redor do mundo e representam um resquício da mentalidade do período de 1964 a 1985. Apesar do desmantelamento do GEO-PR, em 2015, as informações passaram a pertencer à ABIN, a qual, agora, se encontra na posse de importantes informações a respeito de movimentos sociais no Brasil. 

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ImagemCapa do Manual do Usuário do GEOPR do Gabinete de Segurança Institucional” (Fonte):

https://prod01-cdn07.cdn.firstlook.org/wp-uploads/sites/1/2016/11/Manual1.jpg

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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