LOADING

Type to search

Governo boliviano recusa salvo-conduto ao senador Molina e cria problema para o Brasil

Share

Na quinta-feira passada, dia 20 de julho, o Governo boliviano declarou, por intermédio da ministra das Comunicações, Amanda Dávilla, que não poderá conceder o salvo-conduto ao senador de oposição, Roger Pinto Molina, que se encontra abrigado na embaixada brasileira em La Paz, desde o dia 28 de maio, deste ano, 2012.

 

A alegação do Governo é de que o político responde a processos judiciais por crimes comuns, algo que inviabiliza a concessão, uma vez que contraria a Constituição do país e estaria dentro das normas internacionais para recusa do salvo-conduto.

O argumento do Governo se baseia no “Artigo III” da “Convenção sobre Asilo Político da Organização dos Estados Americanos (OEA)”, pelo qual “não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas”*. No caso, alega-se o fato de ele estar sob acusação do cometimento de crimes comuns.

Para dificultar a situação entre os governos brasileiros e boliviano, de acordo com o divulgado na mídia, a autoridade da Bolívia acusou o embaixador do Brasil, Marcel Biato, de colocar-se como porta-voz político do senador para entregar a sua liberação.

Segundo o “Ministério das Relações Exteriores” brasileiro, a recusa oficial ao salvo-conduto ainda não foi entregue. Ainda segundo o porta-voz do Ministério brasileiro, Tovar Nunes, “Não existe evolução ainda. Continua o diálogo entre os dois lados”**. No entanto, independente da decisão boliviana, para o embaixador do Brasil não há espaço para recuo, “Por questões legais, jurídicas, não é possível. Do nosso lado, só pode evoluir para abrigá-lo aqui em território nacional. (…). É uma situação incômoda para o lado boliviano e para o brasileiro. Precisamos lidar com diplomacia”**.

Segundo os especialistas, a tendência natural do Governo de um país que concede asilo é ignorar esta consideração, pois, conforme lembra o embaixador aposentado Brian Michael Neele, não se aceita tal justificativa de que o solicitante responde por crimes comuns, pois, em sua percepção, “É um recurso muito vago. A coisa mais fácil é conseguir uma ação na Justiça para impedir que futuramente um perseguido político tente deixar o país”*.

Analistas apontam que a situação tende a um ambiente paulatinamente mais desagradável caso não se resolva rapidamente, pois, conforme foi declarado pela autoridade do Brasil em La Paz, dificilmente se retrocederá na decisão brasileira.

Embora isto seja possível, mostra-se como inviável política e moralmente. Ademais, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil), declarou que o salvo-conduto pode ser autorizado por “Organismos Internacionais”, partindo da ONU, ou da OEA, por exemplo, embora isso não obriga que o Estado envolvido a aceitar o trânsito do asilado pelo seu território.

A questão está em que o Governo boliviano pode estar criando um situação de desgaste diplomático e perda de apoio internacional, inclusive do Brasil, um aliado importante do “Governo Morales”. Nesse sentido as maiores perdas em termos políticos e diplomáticos serão para o Governo da Bolívia.   

————————————————

Fonte Consultada:

* Ver:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23163/sem+salvo-conduto+senador+boliviano+pode+ficar+confinado+por+anos+na+embaixada+brasileira.shtml

** Ver:

http://www.jornalfloripa.com.br/mundo/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=20397

Tags:
Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.