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Governo brasileiro autoriza a criação da empresa pública “Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.”

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Imagem: DCNSA presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei que autoriza a criação da empresa pública “Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.” (AMAZUL). Ela terá como objetivo promover, desenvolver, absorver, transferir e manter tecnologias necessárias às atividades nucleares da “Marinha do Brasil” e do “Programa Nuclear Brasileiro” (PNB), sobretudo a construção do submarino atômico.

 

Vinculada ao “Ministério da Defesa”, a AMAZUL será criada por meio da divisão parcial da “Empresa Gerencial de Projetos Navais” (Emgepron), também ligada ao “Comando da Marinha”. Ela terá sede em São Paulo, podendo abrir filiais em outros estados da federação e no exterior. Ademais, poderá participar minoritariamente do capital de indústrias privadas.

Os recursos serão oriundos de: (1) dotações orçamentárias; (2) do “Fundo Naval” a ela destinados pelo “Comando da Marinha”; (3) receitas decorrentes da exploração de direitos autorais e intelectuais; (4) recursos provenientes do desenvolvimento de suas atividades, de convênios,  ajustes ou contratos e rendimentos decorrentes de sua participação em outras Empresas;  (5) produtos de operações de crédito, comissões, juros e rendas patrimoniais; (6) doações, legados e receitas eventuais.

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Fonte Consultada:

* Ver:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2012/msg88-20MARÇO2012.htm

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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