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No dia 31 de maio, quarta-feira passada, o Ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, anunciou que o presidente brasileiro Michel Temer apresentará projeto ao Congresso Nacional com vistas a permitir a utilização internacional do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, nordeste do país. Segundo Jungmann, Estados Unidos, Rússia, França e Israel têm interesse em parcerias. A proximidade da Base com a linha do Equador permite colocar satélites em órbita com menos combustível e menor custo, tornando-a financeiramente interessante.

A utilização internacional do Centro de Lançamento, especialmente pelos Estados Unidos, é uma proposta antiga e já gerou intenso debate nacional. Há duas questões principais: a de que a parceria poderia trazer vantagens financeiras ao país; mas, também, há a preocupação com as restrições colocadas pelos EUA. As negociações de um acordo bilateral ocorreram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foram retiradas de pauta no início do Governo Lula (2003-2010).

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

O ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral (2003-20014), defende que o Acordo não era interessante ao Brasil porque não gerava transferência de tecnologia e impossibilitava a cooperação com outros parceiros. Os EUA exigiam um acordo de salvaguarda de tecnologia, que foi assinado, mas não ratificado. Isso gerou polêmica, especialmente porque o Brasil teria que ceder o controle sobre a Base. Para os críticos, tal ponto choca-se com o princípio de soberania. Após o arquivamento das negociações com os norte-americanos, o Governo Lula firmou um acordo sobre cooperação espacial com a Ucrânia, que não vingou e foi denunciado unilateralmente pelo Brasil, em 2016.

Com o início do governo de Michel Temer, os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa do país retomaram as discussões para um Tratado com os Estados Unidos sobre a utilização comercial do Centro de Lançamento. A retomada dos diálogos é motivada pelas dificuldades que houve na parceria com a Ucrânia e por um movimento mais amplo de aproximação bilateral. As relações com norte-americanos ficaram mais distantes em 2013, quando foi divulgado que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos estava espionando o Governo brasileiro. Posteriormente, Dilma Rousseff cancelou uma visita ao país e a normalização das relações bilaterais foi iniciada apenas no seu segundo mandato, quando visitou os EUA em 2015, e está sendo intensificada no governo de Michel Temer.

Cerimônia pela posse do ministro Raul Jungmann

Em abril deste ano (2017), Jungmann visitou a Base e demonstrou vontade política em reativá-la, bem como em firmar acordos de salvaguarda com os países interessados.  Segundo o Ministro, será criado um Conselho Nacional sobre o tema do espaço. Além disso, a iniciativa privada nacional será envolvida, especificamente a Embraer, empresa do setor aéreo. O Ministro ressaltou ainda que o tema é relacionado com a Defesa nacional e que a soberania será respeitada.

Cabe ressaltar que o principal argumento em favor do uso internacional da base de lançamento refere-se aos recursos financeiros que poderiam ser trazidos ao programa espacial brasileiro, o que é urgente para reavivá-lo. Contudo, conforme apresentam especialistas na área, tão importante quanto recursos são a transferência de tecnologia e o investimento em pesquisa para gerar capacidade de produção própria, tanto que o fio condutor dos projetos da Marinha do Brasil (em especial o PROSUB – o Programa de Submarinos), e o da Força Aérea Brasileira (o Projeto FX-2, para aquisição de caças) teve como condição de aprovação a transferência de tecnologia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mockup de testes do VLS1” (FonteForça Aérea Brasileira/FAB):

https://es.m.wikipedia.org/wiki/Archivo:Macri_Awada_Reyes.jpg

Imagem 2Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_de_Lan%C3%A7amento_de_Alc%C3%A2ntara

Imagem 3 Cerimônia pela posse do ministro Raul Jungmann”  (FonteMinistério da Defesa/MD):

https://www.flickr.com/photos/ministreiodadefesa/26455866543

Livia Milani - Colaboradora Voluntária

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas" (UNESP,UNICAMP, PUC-SP) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Participa do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP). Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Segurança Regional, Política Externa, Integração Regional, Relações Brasil-Argentina, cooperação em Defesa na América do Sul, Relações Inter-americanas.

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