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Governo Colombiano e grupos guerrilheiros a um passo do Acordo de Paz

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No último dia 12 de maio, em Havana, capital de Cuba, país mediador do Acordo de Paz na Colômbia, foi anunciada a criação de um mecanismo para dar segurança e estabilidade jurídica ao futuro Acordo de Paz. O objetivo é garantir seu cumprimento entre o Governo da Colômbia e as FARC, conforme o direito nacional e internacional.

Finalmente, os negociadores garantiram que a decisão não passará de seis meses. Nas tratativas, o que se prevê é a criação de uma jurisdição especial para a paz, formada por magistrados colombianos e estrangeiros, para “acabar com a impunidade” e julgar crimes, tanto de integrantes das guerrilhas como do Exército regular colombiano. Além disso, haverá outorga de uma ampla anistia que, porém, não incluirá violações graves aos direitos humanos. Conforme destaca o site da Agência BBC, as penas para delitos mais graves serão de 5 a 8 anos, em “condições especiais de restrição”, para aqueles que reconhecerem a culpa.

Entretanto, vale ressaltar que, para o Acordo ser concretizado, a guerrilha terá que libertar todos os sequestrados. Segundo o site do jornal El País, os pontos da agenda de negociação são praticamente os mesmos debatidos com as FARC até agora, acrescentando-se que o Governo aceitou a maior participação cidadã numa consulta popular sobre as decisões, o que é uma das demandas desse grupo.

Apesar de serem grupos de guerrilha, FARC e ELN têm ideologias diferentes, conforme explica o site Cruzada pela Liberdade. FARC, que significa Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (a rigor, FARC-EP / Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo), é a maior guerrilha colombiana e controla uma grande parte das áreas rurais do país. Surgiu em 1964, como uma facção informal do Partido Comunista, e tem, aproximadamente, 10.000 combatentes. Nas últimas décadas, as FARC tem ajudado e protegido a produção de cocaína na Colômbia, além de atacar o Governo colombiano e atingir a sociedade do país, por meio de sequestros, assassinatos e combate armado.

Já o ELN (Exército de Libertação Nacional) é um grupo armado envolvido nos conflitos colombianos que existem desde 1964. Eles defendem uma ideologia comunista composta do marxismo e da Teologia da Libertação. São esses grupos que conduzem operações militares em todo o território nacional da Colômbia.

A pacificação da Colômbia foi uma das promessas da campanha de reeleição do presidente Juan Manuel Santos, que venceu o pleito com 50,94%, em 2014. Ele conseguiu se reeleger com a promessa acabar com o conflito de 50 com as FARC, principal grupo rebelde da Colômbia, por meio do diálogo. Seu slogan era “Com paz faremos mais”.

Em junho de 2015, o Governo anunciou o diálogo com ELN, tendo como objetivo garantir o cumprimento de sua promessa eleitoral, que se constitui na concretização de um “uma paz integral”, um vez  que o ELN é o segundo maior grupo guerrilheiro do país e, efetivando a pacificação com os dois grupos, ele praticamente pacifica a Colômbia.

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Imagem (Fonte):

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=88804

Jamile Calheiros - Colaboradora Voluntária

Bacharel em Relações Internacionais e Direito, com especializações em Direito Público Municipal e em Política e Estratégia. Aluna especial no Mestrado Acadêmico em Administração pela UFBa. Possui experiência na área jurídica adquirida em estágios em escritórios de advocacia, Petrobrás, Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados. Tem experiência internacional, em Dublin – Irlanda. Diretora Institucional da BBOSS. Voluntária [email protected] - Project Management Institute – Capítulo Bahia, Diretoria de Alianças e parcerias desde Agosto de 2015.

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