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Governo do Brasil impõe obstáculos à cooperação com Argentina no caso Odebrecht

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De acordo com o periódico argentino La Nación, o Governo de Michel Temer decidiu no dia 1o de agosto, terça-feira passada, não aceitar a criação de um grupo binacional dos Ministérios Públicos do Brasil e da Argentina. A formação de uma equipe conjunta de investigação para os crimes relacionados à operação Lava Jato e ao caso Odebrecht na Argentina havia sido definida por meio de acordo firmado em 16 de junho deste ano (2017) pelos líderes das duas instituições, respectivamente, Rodrigo Janot e Alejandra Gils Carbó.

Logo do Ministério Público Fiscal da Argentina

A decisão do Governo brasileiro ocorreu um dia após os Ministérios Públicos de ambos os países firmarem declaração na qual alertavam para a existência de “ingerências indevidas” e obstáculos à investigação conjunta gerados pelos órgãos centrais responsáveis pela condução da cooperação jurídica internacional. O termo fazia referência a uma requisição do Ministério da Justiça brasileiro, de que as provas compartilhadas fossem transmitidas pelos Executivos, e a proposta do Ministério das Relações Exteriores argentino de que o acordo fosse substituído por tratado firmado pelos Executivos.

Em seguida ao posicionamento dos Ministérios Públicos, o Ministério da Justiça brasileiro expediu nota afirmando que, de acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, o órgão não tinha competência para firmar acordos internacionais, já que esses deveriam ser feitos entre os Estados-Parte, representados pelo Executivo.

A posição do Ministério tende a dificultar ainda mais a cooperação com a Argentina no tema, que já estava paralisada pela exigência de imunidades a empresários brasileiros como condicionante ao compartilhamento de provas. Essa situação havia contribuído para que a Argentina aumentasse a cooperação com os Estados Unidos, onde a Odebrecht também já foi investigada, e que havia colocado menores condicionantes para a troca de inteligência.

As imposições dos governos também vão contra a lógica de integração regional, que deveria facilitar o intercâmbio entre ambos os países para além do comércio. Por outro lado, cabe ressaltar que a posição dos Ministérios Públicos, que clamam por atuação sem restrições e interferência dos Governos, choca-se com o fato de que o Executivo é, por determinação constitucional, o principal órgão responsável por conduzir as relações exteriores e representar os países.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Rodrigo Janot e Alejandra Gils Carbó firmam acordo para formação de equipe conjunta de investigação” (Fonte):

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/ministerios-publicos-do-brasil-e-da-argentina-firmam-acordo-para-a-constituicao-de-equipe-conjunta-de-investigacao

Imagem 2Logo do Ministério Público Fiscal da Argentina” (Fonte):

https://www.mpf.gob.ar/

Livia Milani - Colaboradora Voluntária

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas" (UNESP,UNICAMP, PUC-SP) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Participa do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP). Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Segurança Regional, Política Externa, Integração Regional, Relações Brasil-Argentina, cooperação em Defesa na América do Sul, Relações Inter-americanas.

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