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Governo dos EUA promove a descertificação do Acordo Nuclear com Irã

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O Presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou na última semana que o acordo multilateral para desnuclearização do Irã, denominado Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA, na sigla em inglês), não terá sua certificação renovada. Ele havia sido assinado em julho de 2015 por Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, China, Rússia e pelo próprio Irã.

O compliance* exigido pelo estadunidense não é parte do JCPOA, contudo, em virtude de uma lei promulgada no Capitólio, impõe-se a necessidade de avaliação de conformidade a cada 90 dias.

Acordo nuclear do Irã. Acordo em Viena. Da esquerda para a direita, ministros estrangeiros: secretários de estado Wang Yi (China), Laurent Fabius (França), Frank-Walter Steinmeier (Alemanha), Federica Mogherini (UE), Mohammad Javad Zarif (Irã), Philip Hammond (Reino Unido), John Kerry (EUA)

Com a medida, Trump deixa clara sua oposição aos termos negociados em conjunto com outras nações e abre precedente para reintrodução das sanções que foram removidas como parte dos esforços em controlar o programa nuclear iraniano.

Caberá ao Congresso estadunidense avaliar a iniciativa do Presidente no prazo de 60 dias.

Dentro desse período, há a possibilidade de reinserção de algumas, ou todas as sanções suspensas, o que especialistas e altos funcionários dos EUA creem como improvável. Em paralelo, existe a tendência de novas sanções que poderiam apontar para a Guarda Revolucionária Islâmica, por conta de seu papel ativo na guerra civil síria.

Para Richard Haass, presidente do Council on Foreign Relations, uma vez que os EUA adotem novas sanções, seu posicionamento será unilateral, pois Europa, China e Rússia interpretam os termos negociados em 2015 como em conformidade com o JCPOA.

Na Europa, os argumentos de Trump foram ignorados quando os europeus afirmaram comprometimento com Teerã, postura similar também adotada em outras circunstâncias, como no Acordo do Clima de Paris e na formatação do bloco comercial transpacífico (TPP, na sigla em inglês, decorrente de Trans-Pacific Partnership).

Signatários da certificação iraniana, Rússia e China demonstram preocupação quanto à capacidade dos EUA de manterem compromissos anteriores, assim como de serem parceiros confiáveis para negociação.

Segundo Ehud Barak, Primeiro-Ministro de Israel no período de 1999 a 2001 e Ministro da Defesa de 2009 a 2013, a negativa estadunidense na certificação do programa nuclear iraniano é “um erro grave”.

Para o ex-Premiê israelense, o risco imediato é Teerã relançar seu programa de armas nucleares, o que faria nações como Egito, Arábia Saudita e Turquia iniciarem um processo de desenvolvimento da capacidade nuclear para fins bélicos o que impactaria diretamente no status quo de uma região já volátil.

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Nota:

* Compliance: “Termo cunhado para designar um conjunto de disciplinas que tem como objetivo examinar o cumprimento das normas legais e regulamentares. No caso do Programa Nuclear Iraniano, o compliance ao qual o texto se refere remete ao exame sobre o cumprimento das políticas e diretrizes para a manutenção do acordo, verificando e tratando eventuais desvios e inconformidades”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente Trump em Springfield, Missouri” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Presidency_of_Donald_Trump#/media/File:President_Donald_J._Trump%E2%80%99s_Visit_to_Springfield,_Missouri.jpg

Imagem 2Acordo nuclear do Irã. Acordo em Viena. Da esquerda para a direita, ministros estrangeiros: secretários de estado Wang Yi (China), Laurent Fabius (França), FrankWalter Steinmeier (Alemanha), Federica Mogherini (UE), Mohammad Javad Zarif (Irã), Philip Hammond (Reino Unido), John Kerry (EUA)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_Ação_Conjunto_Global#/media/File:Iran_Talks_Vienna_14_July_2015_(19067069963).jpg

Victor José Portella Checchia - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais (2009) pela Faculdades de Campinas (FACAMP), Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Política Internacional pelo CEIRI (Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais). Atuou em duas grandes multinacionais do setor de tecnologia e na área de Cooperação Internacional na Prefeitura Municipal de Campinas com captação de recursos externos, desenvolvimento de projetos na área econômica e comercial e buscando oportunidades de negócios para o município. Atualmente é Consultor de Novos Negócios na Avanth International em Campinas/SP. Escreve semanalmente sobre América do Norte com foco nos Estados Unidos.

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