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Governo do Egito estabelece 529 Sentenças de Morte

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Na última segunda-feira, 24 de março[1], aCorte Criminalda cidade de Minya, no Egito, sentenciou à morte 529 membros daIrmandade Muçulmana”, namaior sentença de morte em massada história moderna do país[2].

A atitude pode ser vista como parte da virada política que ocorreu após a queda do então-presidente Mohamed Morsi, no início de julho de 2013. Como já reportado anteriormente[3], o Governo militar que então se estabeleceu passou a adotar uma política de perseguição à “Irmandade Muçulmana”, em uma tentativa de eliminar o islamismo radical fundamentalista do cenário político, ou, em outras palavras, com o intuito de secularizar a política do país.

Pouco mais de um mês após a queda de Morsi, partidários do antigo regime já enfrentavam acusações de terrorismo[4]. Como bem observou o analista Michael Koplow, em agosto de 2013, “o governo liderado pela Irmandade […] dificilmente era um modelo de democracia, e os membros da Irmandade de fato recorreram à violência desde sua expulsão. Mas as acusações de terrorismo representam uma grande escalada na retórica anti-islâmica, desde o golpe militar[5].

De fato, essa escalada se intensificou: em novembro, foi aprovada uma “Lei Anti-Protesto”, segundo a qual protestos passavam a necessitar de uma permissão com três dias de antecedência; em dezembro, Morsi foi acusado de terrorismo e a “Irmandade Muçulmana considerada organização terrorista, permitindo que muitos mais partidários recebessem a mesma acusação. Desde julho, centenas de pessoas foram mortas e estima-se que cerca de 20 mil foram presas[6][7].

Ainda, a nova Constituição egípcia[8], aprovada em janeiro desse ano, em seu artigo 237[9] inclui a luta contra o terrorismo como dever do Estado; no entanto, a ausência de uma definição precisa do termo “terrorismo” intensifica o que já em agosto era percebido por Koplow como uma política que “permite que o exército justifique todas as suas ações em nome da segurança[5].

O sentenciamento de 529 membros da “Irmandade Muçulmana” parece fazer parte desse discurso securitizador. Ocorrido no sábado, 22 de março, o julgamento em massa teve uma segunda sessão nesta segunda apenas para o anúncio de sentenças, tendo a maioria dos réus sido julgada in absentia, pois apenas 147 estiveram presentes[10].

O ocorrido chamou a atenção não apenas da mídia, mas também de organizações de defesa dos “Direitos Humanos”, como a “Human Rights Watch” e a “Amnesty International”. Essas organizações criticaram o julgamento por não ter apresentado evidências implicando nenhum réu individualmente e por não ter permitido que advogados defensores apresentassem sua defesa, nem chamassem testemunhas[10].

Além disso, criticaram o fato de se tratar de um julgamento em massa, isto é, um único caso que concerne a vida de 529 indivíduos, ao invés de 529 julgamentos separados. Ainda chamou-se a atenção para a impunidade das forças policiais, responsáveis pela morte de centenas de protestantes. “Os tribunais do Egito são rápidos em punir os partidários de Mohamed Morsi mas ignoram violações de direitos humanos por parte das forças de segurança[11], afirmou a “Anistia Internacional”. Além disso, ao passo que milhares de apoiadores do antigo regime da Irmandadedefinham nas prisões”, apenas um policial está sendo acusado pelo falecimento de 37 detentos[11].

Com as 529 sentenças de morte, o Egito já ultrapassa a maioria dos outros países do mundo na frequência do uso da pena capital por ano[11]. A dramaticidade da questão, no entanto, não a faz um caso isolado, posto que outros 682 egípcios começaram a ser julgados nesta terça-feira (25) e podem enfrentar futuro similar[11].

Como bem observou Treza Kamal para a agência de notícias Reuters, os julgamentos e as sentenças em massa sinalizam uma intensificação da repressão à “Irmandade Muçulmana”, à medida que as eleições presidenciais se aproximam, tendo como favorito o marechal Abdel Fattah al-Sisi, atual “Ministro da Defesa[12].

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Imagem Líder da Irmandade Muçulmana Mohammed Badie grita de sua grade durante o julgamento com outros líderes da Irmandade em um tribunal no Cairo 11 de dezembro de 2013” (Fonte):

http://www.reuters.com/article/2014/03/25/us-egypt-brotherhood-idUSBREA2O0F720140325

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://edition.cnn.com/2014/03/24/world/africa/egypt-minya-mass-sentence-explainer/?hpt=wo_c2

[2] Ver:

http://www.reuters.com/article/2014/03/24/us-egypt-brotherhood-courts-idUSBREA2N0BT20140324

[3] Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/egito-a-securitizacao-do-islamismo-e-a-decepcao-com-a-primavera/

[4] Ver:

http://english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2013/08/18/State-media-Muslim-Brotherhood-supporters-face-murder-terrorism-probe-.html

[5] Ver:

http://www.foreignaffairs.com/articles/139872/michael-j-koplow/first-they-came-for-the-islamists

[6] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-26719120

[7] Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/continuidades-na-politica-egipcia/

[8] Ver:

http://egelections-2011.appspot.com/Dostour/Dostour_update2013.pdf

[9] Para uma análise detalhada do artigo 237, ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/anti-terrorismo-e-a-nova-constituicao-egipcia/

[10] Ver:

http://www.hrw.org/news/2014/03/24/egypt-shocking-death-sentences-follow-sham-trial

[11] Ver:

http://www.amnesty.org/en/for-media/press-releases/egypt-more-500-sentenced-death-grotesque-ruling-2014-03-24

[12] Ver:

http://www.reuters.com/article/2014/03/25/us-egypt-brotherhood-idUSBREA2O0F720140325

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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