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Governo mexicano apresenta deficiências no combate à lavagem de dinheiro

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De acordo o Jornal Reuters, um relatório não datado, encomendado pelo Governo mexicano para avaliar os esforços do país no combate à lavagem de dinheiro, estimou que o comércio de drogas, fraude fiscal e outros crimes arrecadam, pelo menos, 1,13 trilhão de pesos (aproximadamente, 59,17 bilhões de dólares – cotação de 08.11.17) por ano no México.

Departamento de Justiça dos EUA exibe gráficos durante uma coletiva de imprensa para anunciar acusações de lavagem de dinheiro contra o HSBC

O relatório de 321 páginas foi preparado a partir de dados oficiais e pesquisas independentes realizadas pelo Grupo de Trabalho de Ação Financeira (FATF, sigla em inglês), formado por agências governamentais que combatem a lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, o risco representado por fundos ilícitos suscetíveis à legalização é auto no país.

Entretanto, o Governo declarou na quinta-feira (dia 2 de novembro) que a avaliação do FATF mostrou que o México fez progressos significativos na luta contra a lavagem de dinheiro desde a última avaliação em 2008. Já sobre a riqueza ilícita no país, concluiu que necessita de mecanismos mais eficientes como novas leis que complementem a estrutura nacional anticorrupção.

Para isso, seria necessário padronizasse as leis a nível estadual para resolver as diferenças com as autoridades que lidam com a corrupção, bem como melhorar a colaboração entre as agências encarregadas de implementar políticas e coletar dados. Ainda de acordo com o relatório, as políticas públicas devem ser revisadas para entender melhor o fenômeno da corrupção no país.

Os escândalos sobre lavagem de dinheiro têm perseguido a elite política mexicana durante décadas. Em 2016, um levantamento feito pela ONG Mexicanos Contra a Corrupção e a Impunidade, com base nos dados do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, calculou que a economia movimentada pela corrupção chegava a ser equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mexicano. Atualmente, o país está em 128º lugar no ranking do índice global sobre ética, corrupção e competitividade, dentre 137 nações avaliadas pelo Fórum Econômico Mundial (2017).

Robert Dugdale, Assistente Procurador dos EUA da Divisão Criminal, exibe incursões realizadas nas operações contra lavagem de dinheiro no Fashion District de Los Angeles

Em relação ao tema, o presidente Enrique Peña Nieto já foi criticado por se referir à corrupção como um problema “cultural” no México. De acordo com grupos da sociedade civil e legisladores da oposição, o posicionamento governamental de minimizar a gravidade do problema ou normalizá-la acabou diminuindo seu papel em combater esse tipo de crime.

O relatório ainda ressalta que a evasão fiscal e os delitos associados representaram a maior fonte de riqueza ilícita identificada, chegando a 484 bilhões de pesos (aproximadamente, 25,34 bilhões de dólares – cotação de 08.11.17), seguido do comércio de cocaína e maconha, com 404 bilhões de pesos (aproximadamente, 21,15 bilhões de dólares – cotação de 08.11.17).

Os valores desse mercado ilícito podem ser ainda maiores, pois o documento não aborda as receitas da heroína e da meta-anfetamina, que constituem uma grande parte do comércio de drogas.  Também não inclui crimes de colarinho branco (como desvio de dinheiro público e tráfico de influência), tráfico de pessoas e armas, roubo de combustível e exploração sexual.

Embora incompletas, as conclusões contrastam com a quantidade de fundos ilícitos que o Governo disse ter retirado de circulação nos últimos anos. De acordo com os dados estatais, a unidade de crime organizado do escritório do procurador-geral apreendeu apenas 11,4 milhões de dólares em seus esforços anti-lavagem de dinheiro, entre setembro de 2016 e junho de 2017.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Policial mexicano mascarado fica de guarda durante uma incursão de uma loja de câmbio” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/1324430

Imagem 2Departamento de Justiça dos EUA exibe gráficos durante uma coletiva de imprensa para anunciar acusações de lavagem de dinheiro contra o HSBC” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/158214895

Imagem 2Robert Dugdale, Assistente Procurador dos EUA da Divisão Criminal, exibe incursões realizadas nas operações contra lavagem de dinheiro no Fashion District de Los Angeles” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/455194566

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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