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Governo mexicano multa Odebrecht e suspende atividades no país

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Segundo o Jornal Reuters, na ultima terça-feira (dia 17 de abril), a construtora brasileira Odebrecht foi novamente inabilitada de operar no México por dois anos e meio, e multada em aproximadamente 60 milhões de dólares por corrupção nos negócios com a petrolífera estatal Pemex.

De acordo com o Diário Oficial do Governo divulgado na noite de terça-feira, os órgãos estaduais estão proibidos de “participar de contratos públicos federais ou qualquer contrato com a Construtora Norberto Odebrecht S.A.”. Porém, os contratos existentes não foram afetados.

A Secretaria da Função Pública (SFP), um Ministério dependente do Poder Executivo que é responsável pelo monitoramento do desempenho do Governo mexicano, decretou a punição por simulações e não cumprimento de um contrato que foi adjudicado em novembro de 2015.

As autoridades culparam o diretor de finanças da construtora brasileira, Gleiber José de Faria, e seu diretor no México, Alberto de Meneses Weyll. Este último declarou no Brasil que concedeu um suborno de 10 milhões de dólares a Emilio Lozoya, então coordenador internacional da campanha do presidente Enrique Peña Nieto e diretor da Petróleos Mexicanos (Pemex) de 2012 a 2016.

Logo Odebrecht

Até o momento, nenhum funcionário mexicano foi preso pelo caso Odebrecht, ao contrário de outros países latino-americanos envolvidos no esquema de corrupção. A sanção da SFP é a primeira contra os membros do Conselho de Administração de uma empresa privada.

Além da desqualificação, duas unidades da empresa brasileira foram multadas em 543,5 milhões de pesos (30 milhões de dólares) e dois representantes legais da empresa também foram multados em 1,26 milhão de pesos (69.700 dólares) cada, segundo o documento do Governo.

O contrato que recebeu a punição contemplava a construção de estradas, edifícios e obras externas da refinaria de Tula, no Estado de Hidalgo, no centro do México. O acordo foi concedido a Odebrecht em 12 de novembro de 2015, cerca de três meses antes de Lozoya, um dos homens mais próximo de Peña Nieto e o principal envolvido apontado no México por participar da rede de propinas da construtora brasileira.

A SFP afirmou que as obrigações contratuais paralisadas foram atribuídas à empresa Construction International do México para serem cumpridas. A construtora brasileira já havia recebido duas outras desqualificações em dezembro e fevereiro de 2017, devido a um contrato assinado em fevereiro de 2014. A desqualificação anterior foi estipulada para durar quatro anos.

O acordo de 2014 foi assinado por 1,465 bilhão de pesos (cerca de 108 milhões de dólares, na época) e obrigou a Odebrecht a preparar o local e construir plataformas na mesma refinaria de Tula. A multinacional cobrou obras já previstas no contrato como atividades extraordinárias e causou danos indiretos à Pemex no valor de 119 milhões de pesos (9 milhões de dólares), segundo a imprensa mexicana. Entretanto, outro acordo, assinado no final daquele ano por 1,151 bilhão de pesos (85 milhões de dólares), não impôs sanções à corporação brasileira.

A Odebrecht disse em um comunicado que a empresa havia sido notificada e estava analisando as medidas tomadas pelo México. Ela passou os últimos anos no centro de um dos maiores escândalos de corrupção da América Latina e admitiu ter pago propinas em diversos países.

As investigações da SFP são independentes e as pesquisas da Procuradoria Geral da República estão encarregadas de aplicar a responsabilidade criminal sobre a Odebrecht no México. Contudo, Rafael Hernández, deputado do Partido da Revolução Democrática (de oposição ao governo) acredita que punir apenas a empreiteira brasileira não é suficiente. “Onde está se celebrando um ato de corrupção existem dois lados, por isso é uma punição incompleta”, disse Hernández, sobre a decisão da SFP.

Torre Pemex

Lozoya tinha sido chamado para depor perante a PGR depois de três ex-diretores da construtora terem assegurado que ele havia recebido subornos entre 2012 e 2016. O ex-diretor da Pemex tem repetidamente negado as acusações e conseguiu atrasar o processo judicial contra os recursos apresentado por sua defesa.

O papel da PGR nas investigações tem sido fortemente questionado porque depende do Poder Executivo. Embora já tenha sido aprovada uma reforma constitucional que criou uma promotoria independente e um novo sistema anticorrupção, as novas instituições não começaram a funcionar porque seus agentes públicos ainda não foram nomeados. A nomeação de promotores independentes no ano passado (2017) provocou disputas políticas na legislatura mexicana, mas, meses depois, o problema desapareceu da agenda das campanhas presidenciais em direção às eleições de julho.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Polícia Federal na sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da operação” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Dela%C3%A7%C3%B5es_da_Odebrecht_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

Imagem 2Logo da Construtora Norberto Odebrecht” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Construtora_Norberto_Odebrecht

Imagem 3Torre Pemex” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leos_Mexicanos

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Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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