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Governo Regional Curdo reclama de embargo ao tráfego aéreo internacional

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A realização do Referendo acerca da independência do Curdistão Iraquiano tem gerado diversas disputas políticas envolvendo, além do próprio Iraque e vários países do Oriente Médio, outros importantes atores do cenário político internacional, como os Estados Unidos, a Rússia e a França. Ultimamente, os governos desses países têm discutido a legalidade da realização desse Referendo e também se manifestado acerca da legitimidade que tal manobra política poderia conferir a uma eventual declaração de independência curda no Iraque.

De imediato, países do Oriente Médio que possuem minorias curdas em seu território têm se posicionado contrariamente à citada consulta popular, uma vez que o reconhecimento de um eventual Governo curdo independente do Iraque poderia significar um incentivo a movimentos independentistas na região. Ademais, nota-se que o Governo curdo segue a onda dos Referendos já ocorridos na Europa, como são os casos da Escócia e da Catalunha, além dos projetos por parte de partidos políticos na Itália, Holanda, Suécia e França, por exemplo, os quais aguardam condições favoráveis para realizar consultas populares sobre o mesmo tema.

Aeroporto de Sulaimaniyah, Iraque

Como consequência, o governo de Bagdá exigiu que o Governo Regional Curdo lhe entregasse o controle dos aeroportos localizados naquele território, o que notadamente lhes causará prejuízos comerciais que podem gerar grande instabilidade econômica ao Curdistão. Não tendo a administração de Erbil atendido às exigências, os governantes iraquianos decretaram embargo aéreo à região curda. Em razão dessa medida, o Governo curdo protocolou junto à Organização de Aviação Civil Internacional reclamação acerca de tal ação, enfatizando que a situação acarretará em problemas para o transporte de ajuda para pessoas deslocadas em razão dos conflitos que ocorrem atualmente por toda a área.

Todavia, enquanto matérias políticas e legais são discutidas, providências já têm sido adotadas no âmbito comercial e econômico, mormente por parte dos países mais interessados na manutenção do Curdistão em território iraquiano, como é o caso da Turquia, que já estabeleceu embargo ao tráfego aéreo para o norte do Iraque, justamente onde se encontra o Curdistão.

Desta forma, os aeroportos de Erbil e de Sulaymaniyah – que respondem por praticamente metade do tráfego aéreo no Iraque – não poderão receber voos de companhias turcas que operam na área, como a Turkish Airlines, a AtlasGlobal e a Pegasus. A importância de tais empresas é notável para a população do lugar, uma vez que é expressiva a população turca que lá reside. Além disso, viajar para a Turquia é a única opção para muitos iraquianos que necessitem comparecer a consulados de países ocidentais, já que poucos mantêm consulados em território iraquiano.

O Irã, que possui minoria curda em seu território e que também não reconheceria um Estado curdo independente, igualmente aderiu ao embargo aéreo e ao fornecimento de combustíveis àquela região. Além da questão envolvendo o espaço aéreo, o governo de Teerã menciona que todos os acordos referentes às fronteiras do Iraque serão desconsiderados em razão do embargo.

Estas condições apresentam ao Curdistão Iraquiano, portanto, um primeiro desafio econômico à sua pretensa independência, o que, aliás, pode tornar-se um meio de provar à comunidade internacional sua real condição de manter-se como Estado frente a condições econômicas adversas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Aeroporto de Erbil, Iraque” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Erbil_International_Airport#/media/File:Erbil_International_Airport_terminal_building.JPG

Imagem 2 Aeroporto de Sulaimaniyah, Iraque” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Sulaimaniyah_International_Airport#/media/File:44929_The_Sulayamaniyah_International_Airport_in_2007.jpg

João Gallegos Fiuza - Colaborador Voluntário

Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em Polícia Comunitária pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em Gestão de Ensino a Distância pela Universidade Federal Fluminense, e em Estudos Islâmicos pelo Al Maktoum College of Higher Education (Reino Unido). Mestre em Segurança Internacional pela Universidade de Dundee (Reino Unido). Atualmente, é mestrando em Estudos Árabes pela Universidade de São Paulo. Pesquisa, principalmente, temas relacionados a conflitos no Oriente Médio e Europa, bem como a organizações criminosas transnacionais e terroristas. Professor de Criminalística no Curso de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e Subchefe de Seção de Investigação da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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