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Governo ucraniano cria lei de soberania para retomar territórios perdidos

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Já completaram quatro anos desde o início das desordens cívicas na capital ucraniana (Dezembro de 2013), Kiev, que acabaram gerando a incorporação da República da Crimeia à Federação Russa (março de 2014), aprovada após consulta popular na península e também na Federação Russa, e posteriormente levaram aos conflitos armados nas cidades de Donetsk e Lugansk (Região de Donbas), as quais organizaram suas milícias armadas e reivindicaram a autonomia administrativa das cidades e da região em relação à Ucrânia, vislumbrando serem incorporadas à Federação Russa. Esta, por sua vez, apesar de enviar apoio, limitou-se a que este fosse apenas humanitário.

Após quase um ano de conflito no leste ucraniano, foi realizado o Acordo de Minsk, sendo celebrado com acompanhamento de entidades como a UE (União Europeia), a OSCE (Organização para Cooperação e Segurança Europeia), a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), assim como por países diretamente envolvidos na questão, como os Estados Unidos e a Federação Russa.

O Acordo é composto por treze pontos, que incluem o cessar-fogo nas regiões de Donetsk e Lugansk; a reforma constitucional para descentralização administrativa dos poderes na Ucrânia, complementando a permissão da autonomia administrativa das regiões; e a reintegração de controle de fronteiras russo-ucranianas nas regiões de Donbass por forças governamentais da Ucrânia.

Conforme vem sendo disseminado na mídia, desde a implementação do Acordo foram observadas violações, como as prorrogações consecutivas da Constituinte por parte do governo ucraniano, o incentivo à violação de cessar fogo por ambas as partes e a propaganda política do Governo da Ucrânia para a reintegração dos territórios, mesmo tendo se comprometido com o contrário.

Em 18 de janeiro de 2018, foi sancionada uma Lei que permite ao Presidente ucraniano reintegrar à força os territórios alegados como temporariamente ocupados de Donetsk e Lugansk, em nome da “garantia de soberania e segurança da Ucrânia”. No dia de sua aprovação, o presidente Petro Poroshenko fez uma publicação na rede social, e nesta declara que “continuará construindo o caminho para reintegração dos territórios ucranianos ocupados, usando meios diplomáticos e políticos. Uma mensagem chave foi o projeto (a lei) ter sido aprovado no congresso, de minha iniciativa. Um sinal para Crimeia e Donbas: vocês são parte integral da Ucrânia”.

Mapa de Passagem do Nord Stream

Essa Lei coloca um impasse na geopolítica da região, uma vez que a República da Crimeia já consta para a Federação Russa como sua unidade federativa, levando à dúvida para muitos analistas se ela não seria apenas uma justificativa criada por Poroshenko para rumar o país a um conflito, sem necessariamente declarar guerra.

É observado também por especialistas, que essa medida do governo ucraniano caminha para descumprimento do Acordo de Minsk, em contramão às medidas diplomáticas que, com Minsk, já haviam sido sanadas pelo próprio presidente Poroshenko, ao aceitar se submeter aos treze pontos.

Depreende-se da análise dos fatos, dos posicionamentos internacionais e das avaliações de observadores, que os problemas que isso pode acarretar para a Ucrânia vão desde a perda de confiabilidade em futuros acordos internacionais ao descrédito com as organizações internacionais com as quais tem compromissos fechados.

Analistas de segurança apontam também que isso pode desencadear uma escalada de tensão militar na região e gerar desequilíbrio econômico, diretamente prejudicial a já claudicante economia da Ucrânia, que segue dependente de royalties da passagem de gás oriundo da Rússia e tem problemas de balança comercial, devido ao fechamento de relações comerciais com um dos seus maiores compradores, a própria Rússia.

A título de exemplo de como isso pode trazer instabilidade ao governo ucraniano, o início dos protestos em 2013, em Kiev, se deu justamente devido à necessidade de um resgate financeiro fechado por Víktor Yanukóvytch, Presidente ucraniano na época, com os russos.

Nesse cenário, é possível analisar um isolamento crônico da Ucrânia, em que, por parte da União Europeia, que atravessa uma crise política com a saída do Reino Unido, não há interesse direto na adesão da Ucrânia. Complementar a isso, o seu principal vizinho e parceiro comercial, a Federação Russa, fechou o acesso ao mercado direto com ela e ainda planeja mudar a rota de entrega de gás aos países do Oeste Europeu, construindo gasodutos pelo norte e sul da Ucrânia, tais como o Nord Stream 2 e o TurkStream respectivamente.

O projeto NordStream 2 (início de operação em 2019) seguirá o mesmo traçado do NordStream 1 (em operação desde 2012), saindo da Rússia pela cidade Vyborg, passando por baixo do Mar Báltico, para chegar até a Alemanha, pela cidade Greifswald, aumentando bastante a capacidade logística de fornecimento de gás, já que dobra os atuais 55 bilhões de metros cúbicos de gás por ano para 110 bilhões de metros cúbicos anuais.

Mapa de Passagem do TurkStream

O projeto SouthStream, e o projeto TurkStream são propostas que circundam a Ucrânia pelo Sul, passando por baixo do Mar Negro. O primeiro entra pela Bulgária e o segundo pela Turquia. Ambos projetos têm capacidade de entregar 63 bilhões de metros cúbicos por ano. O SouthStream recebeu veto por parte da União Europeia em 2014 devido a Bulgária ser membro, o que levou o Governo da Rússia a pensar em um outro plano, chegando ao TurkStream. As negociações seguiam fluxo natural até o abatimento do bombardeiro russo pela Força Aérea da Turquia em 2015, congelando o projeto temporariamente, mas retornou durante o período de 2016, já tendo iniciado as construções das estações de recepção na Turquia, agora, em janeiro de 2018.

Estima-se que o projeto cria mais segurança para a Rússia na negociação dos preços de passagem do gás para o Oeste-Europeu, independentemente das questões diplomáticas ainda recorrentes com governos da Ucrânia e Polônia, sendo para esses dois países uma grande perda em royalties, principalmente para a Ucrânia, podendo chegar a 2 bilhões de dólares anuais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Petro Poroshenko na Verkhovna Rada (Congresso Ucraniano)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/73/Petro_Poroshenko_in_Verkhovna_Rada_2016-06-28.jpg

Imagem 2 Imagem de propaganda do presidente Petro Poroshenko, de aprovação da lei na Verkhovna Rada (Congresso Ucraniano)” (Fonte):

https://twitter.com/poroshenko/status/953922066889297921?ref_src=twcamp%5Eshare%7Ctwsrc%5Eios%7Ctwgr%5Enet.whatsapp.WhatsApp.ShareExtension

Imagem 3 Mapa de Passagem do Nord Stream” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/58/Nordstream.png

Imagem 4 Mapa de Passagem do TurkStream” (Fonte):

http://turkstream.info/project/

                                                     

Daniel Costa Sampaio - Colaborador Voluntário Júnior

Pósgraduado em Ciência Política (IUPERJ) e Bacharel em Relações Internacionais (UCAM). Experiência profissional em Representação Comercial e atualmente Gerente de Projetos e Novos Negócios na Prefeitura do Rio de Janeiro. No CEIRI Newspaper escreve no grupo Europa desde março de 2013, em que desenvolve publicações com ênfase na Política Externa Russa.

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