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Governo venezuelano anuncia que recusará sanções do “Banco Mundial”

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O governo venezuelano anunciou que não aceitará qualquer sanção de nenhuma instância internacional contra as nacionalizações que fez do petróleo em 2007. Na época, o governo estatizou os recursos petrolíferos venezuelanos que eram explorados por empresas estrangeiras, razão pela qual usou e ainda usa o eufemismo nacionalização, ao invés de estatização. No processo, adotou o sistema de empresas mistas com a participação máxima de 40% para o capital privado, no caso, as empresas estrangeiras.

 

Isto possibilitou o controle acionário, o controle do marketing, a coordenação da política empresarial, além de determinar a cultura desejada nas empresas deste setor que em realidade se tornaram sócias minoritárias da estatal “Petróleos de Venezuela S.A.” (PDVSA), a qual detém o monopólio no país.

Da perspectiva venezuelana, foram pagas as indenizações corretas, mas as empresas “Exxon Mobil” e ConocoPhillips denunciaram o Estado, logo o governo de Hugo Chávez, ante o “Banco Mundial” (BM).

O ministro da “Energia e Petróleo” da Venezuela, Rafael Ramirez, que também é o presidente da PDVSA, afirmou durante o “Congresso de Hidrocarbonetos”, em Puerto La Cruz (que se localiza no nordeste de Venezuela): “Sempre estivemos dispostos a cancelar o que consideramos injusto em relação aos ativos nacionalizados, mas o que não vamos aceitar aqui é que nenhum tribunal nos venha impor uma sanção pelo exercício da soberania”*

As duas empresas justificam suas reclamações pelas perdas sofridas com o abandono dos projetos na “Faixa do Orinoco”, algo que indiretamente é respaldado pelo discurso do Ministro de cancelar o que “consideramos injusto em relação aos ativos nacionalizados”*.

Com esta declaração, acaba acatando que há diferenças de valor e mostra a subjetividade que envolve o processo de avaliação feito pelo governo Chávez, além de estar implícito no discurso um contorno retórico de que age em defesa da sociedade venezuelana contra a exploração de corporações estrangeiras, algo que gera perdas em imagem suscetível de demanda por parte dos prejudicados.

Apesar dos discursos adotados pelas autoridades, as empresas continuarão com as demandas nos organismos internacionais mesmo que Ramirez tenha declarado que “não aceitará que nenhum tribunal” imponha sanções.

Analistas apontam que as manifestações não tem efeito, pois uma vez decidido pelo Órgão, à questão ficará a cargo do comportamento dos demais países, se acatarão ou não, embora também possam ficar sujeitos a questionamentos das instituições internacionais, ou boicotes vindos dos países que foram afetados juntamente com as partes envolvidas.

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* Fontes:

Ver:

http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=10&id_news=166771 

Ver:

http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2011/09/27/venezuela-nao-aceitara-sancoes-de-tribunais-em-litigio-sobre-petroleo/ 

Ver:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5g-a2-dEIc9LGQUl9I0wcpcmq6JQw?docId=CNG.1514d77ad23cb92e42e6e529efaeee62.431

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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