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“House of Commons” aprova realização de referendo que irá decidir o futuro do “Reino Unido” na UE

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No último dia 5 de julho (2013), a “Câmara Baixa do Parlamento Britânico”, a “House of Commons”, aprovou o projeto de lei que garante a realização de um referendo, em 2017, sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia” (UE)[1].

Em janeiro deste ano, David Cameron, “Primeiro-Ministro do Reino Unido”, anunciou o desejo de renegociar a adesão do seu país ao Bloco europeu em um referendo – caso o seu partido, o Conservador, fosse reeleito. Meses depois, após a Rainha Elizabeth II, “Chefe de Estado do Reino Unido”, não ter mencionado o referendo em seu discurso que estabelecia as prioridades legislativas do governo para o próximo ano, cerca de 60 parlamentares, irritados com o ocorrido, pressionaram Cameron para apoiar um projeto de lei que estabelecia a consulta – projeto que fora idealizado por James Wharton, parlamentar pelo “Partido Conservador[2].

A votação da Lei fora marcada por um boicote massivo realizado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Liberal Democrata que se recusaram a votar a proposta. Com uma votação unânime do “Partido Conservador”, obtendo 304 votos dos 650 possíveis, o projeto fora aprovado.

De acordo com William Hague, atual Ministro das Relações Exteriores”, as lideranças do Partido dos Trabalhadores (principal partido da oposição) “não tiveram a coragem de votar a favor ou contra o referendo, o que sugere que em fases posteriores, eles vão tentar bloquear isto de várias maneiras. Mas é um bom começo para o projeto de lei. Isso reforça o nosso compromisso com um referendo até o final de 2017, dentro ou fora de uma União Europeia reformada e isso é o que nós pensamos que foi a escolha certa para [dar] para as pessoas deste país[1].

Em resposta, Douglas Alexander, Ministro das Relações Exteriores do Gabinete-Sombra*, membro do “Partido dos Trabalhadores”, declarou que qualquer decisão sobre um referendo relativo à situação do Reino Unido na UE tem de ser baseado em um julgamento sobre o que é de interesse nacional. (…) Nosso julgamento é que o interesse nacional não está servido por esta lei, e é por isso que não iremos apoiá-la[2]. O Projeto de Lei irá, agora, passar pelo processo de votação da segunda câmara do “Parlamento Britânico”, a “House of Lords”.

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* O “Gabinete das Sombras” consiste na organização da oposição através da criação de um gabinete alternativo ao governo eleito, cuja principal função é criticar as políticas apresentadas pelo governo e apresentar alternativas.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.guardian.co.uk/politics/2013/jul/05/labour-refuses-rule-out-eu-referendum

[2] Ver:

http://euobserver.com/political/120780

Thiago Babo - Colaborador Voluntário

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.

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