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Implicações do Novo Banco de Desenvolvimento para a África

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A concorrência perfeita é vista por economistas como a situação ideal. Nela, os preços justos e a possibilidade de escolha empoderam o consumidor, ampliando as liberdades individuais. Esta lógica também é defendida no âmbito de Tratados Internacionais e, por isso, claramente, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no 6° Encontro dos BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) traz esperanças a economistas e autoridades políticas como sendo uma instituição alternativa aos tradicionais órgãos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)[1][2].

Sediado em Fortaleza, na semana passada, o encontro contou com os principais membros do governo das cinco nações participantes. Acordou-se a criação de um Fundo de Reservas (Arranjo de Contingente de Reservas), com um capital inicial de 100 bilhões de dólares. Brasil, Índia e Rússia colaborarão com 18% cada, ao passo que China e África do Sul terão participação de 41% e 5%, respectivamente, no capital total[1][2].

Um dos objetivos desta nova instituição financeira é servir como fonte alternativa no caso de possível escassez de divisas nas nações emergentes[3], a exemplo do que ocorreu com algumas nações asiáticas ao final da década de 90[4] e com o Malawi recentemente[5], quando a evasão repentina de dólares nesses países trouxe impactos negativos à conjuntura econômica. O contingente de 100 bilhões de dólares será destinado aos países membros que sofrerem com problemas como estes.

Esta questão torna-se relevante no cenário atual, dado que o arrefecimento da crise econômica nos Estados Unidos (EUA) incentiva o Federal Reserve (o Banco Central americano) a aumentar a taxa de juros[6][7]. O grau de investimento americano causará, provavelmente, a evasão de divisas das nações emergentes para os EUA. Contudo, a maior esperança desses países para a criação da nova instituição é o surgimento de uma alternativa de suporte aos países em crise.  

Além deste instrumento, também foi dada iniciativa para a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com aporte de 50 bilhões de dólares, para o financiamento de projetos relacionados à infraestrutura[1][2][3]. No que diz respeito às nações africanas, espera-se que o NBD traga a liberdade desejada pelas nações africanas rumo à criação de uma política econômica própria, sem haver a necessidade de subjugá-las às imposições correntes do Banco Mundial e do FMI[3].

A esperança que as nações africanas depositam no NBD para o financiamento de futuros projetos com impacto positivo na economia é ilustrada pela frase proferida durante o encontro por Jacob Zuma, Presidente da África do Sul: “Nós começamos a viagem de forjar relações de cooperação estratégica, embarcando em um conjunto de projetos concretos com os produtos que irão impactar positivamente o nosso crescimento e desenvolvimento[8].

O NBD se junta a uma série de instituições já existentes, cujo objetivo principal também é financiar projetos de infraestrutura na África. Entre elas estão aAfrican Development Bank Group[9];o“The New Partnership for Africa’s Development”(NEPAD)[10]instituição controlada pela União Africana; a The Infrastructure Consortium for Africa”(ICA)[11] e o “The Development Bank of Southern Africa” (DBSA)[12].

Segundo dados do Banco Mundial, estima-se que há um déficit de aproximadamente 1 trilhão de dólares em projetos de infraestrutura nos países em desenvolvimento[13]. Dessa forma, a pluralidade de Bancos de Desenvolvimento na África não restringe o campo de atuação do NBD, uma vez que o “gap” de investimentos é expressivo.

Entretanto, no que tange às consequências da criação deste Banco para o continente africano, alguns fatores devem ser considerados a fim de que os futuros financiamentos realmente tragam o desenvolvimento esperado.

O primeiro fator a ser considerado é o direcionamento dos empréstimos de infraestrutura. Apesar da grande necessidade de receber recursos desta natureza, questiona-se a capacidade do continente africano, através de seu representante imediato no Bloco – a África do Sul – reivindicar o seu espaço na futura carteira de financiamentos do NBD. Tendo em vista a expressiva participação das nações do Sudeste Asiático e, em menor proporção, da América do Sul no comércio internacional[14], levanta-se a questão de identificar quais fatores garantem a concessão de financiamentos à África.

A China, como principal parceiro comercial do continente africano e país sede do escritório geral do Banco[1], desempenhará papel importante na reivindicação de crédito à África, pelo menos no que diz respeito a projetos de infraestrutura. O crescente relacionamento comercial entre o continente africano e a China desperta iminente demanda por parte do Governo chinês em promover projetos de infraestrutura na África, com a finalidade cardinal de reduzir os custos das matérias-primas importadas deste continente.

Contudo, questiona-se a real efetividade de tais projetos de infraestrutura. Obviamente, a construção de novas rodovias, a maior geração de energia elétrica e a disponibilidade de água potável são obras cruciais para lograr os objetivos sociais pré-determinados. Porém, a distribuição ampla destes benefícios passa não somente pela construção de obras estruturais, mas sim pela reestruturação do cenário político nos países subsaarianos.

A presença de dois países cujos regimes políticos são questionados, apesar de também haver grupos que identificam estarem esses países em processo de construção de suas democracias Rússia e China – diminui a esperança de que a questão política na África Subsaariana será abordada.

Na verdade, a permanência de tradicionais grupos no poder, como é o caso de Angola, Camarões e Uganda, por exemplo, facilita a imposição de contratos, prazos e leis, de maneira autoritária, que permitam a construção e entrega de obras em curto período de tempo. Esta característica nos leva a segunda e última questão sobre a efetividade do NBD em promover um caminho diferente, rumo ao desenvolvimento econômico e social, que é saber como demandar a reforma do sistema político nas nações africanas, a fim de reduzir a desigualdade e instituir uma democracia ampla.

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Imagem (Fonte Washington Post):

http://www.washingtonpost.com/blogs/monkey-cage/wp/2014/07/17/what-the-new-bank-of-brics-is-all-about/

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Fontes consultadas:

[1] VerThe Guardian”:

http://www.theguardian.com/commentisfree/2014/jul/17/brics-development-bank-africa-world-bank-tyranny

[2] VerThe New York Times”:

http://www.nytimes.com/2014/07/16/world/emerging-nations-bloc-to-open-development-bank.html?_r=0

[3] VerWashington Post”:

http://www.washingtonpost.com/blogs/monkey-cage/wp/2014/07/17/what-the-new-bank-of-brics-is-all-about/

[4] Ver:

KRUGMAN, P; Crises Monetárias. Ed. Makron Books, 2001.

[5] VerCEIRI Newspaper”:

http://jornal.ceiri.com.br/politica-de-crescimento-economico-malawi-e-esperanca-para-poucos-e-desastre-para-muitos/

[6] VerEstado de S. Paulo”:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,aumento-de-juros-esta-em-discussao-nos-eua-revela-ata-do-fed,178159e

[7] VerExame”:

http://exame.abril.com.br/economia/noticias/fed-deve-iniciar-aumento-de-juros-no-2o-tri-de-2015-diz-s-p

[8] VerNews24”:

http://www.fin24.com/Economy/Zuma-Brics-bank-at-start-of-journey-20140716

[9] VerAfrican Development Bank Group”:

http://infrastructureafrica.org/

[10] VerNEPAD”:

http://www.nepad.org/about

[11] VerICA”:

http://www.icafrica.org/en/

[12] VerDBSA”:

http://www.dbsa.org/EN/Pages/default.aspx

[13] VerBanco Mundial”:

http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/EXTINFRA/0,,contentMDK:23136173~menuPK:8497173~pagePK:64168445~piPK:64168309~theSitePK:8430730,00.html

[14] VerBanco Mundial – Estatísticas”:

http://data.worldbank.org/

Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique

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