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Integração ou Fragmentação? Os desafios da construção da comunidade econômica da ASEAN e a estabilidade regional

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O ano de 2014 inicia para a região do sudeste asiático com um paradoxo no horizonte. Este ano pode ser o da consolidação de seu processo de integração regional que visa criar uma “Comunidade de Nações”, como gostam de dizer os seus líderes. No entanto, individualmente, os países começam 2014 também enfrentando instabilidades políticas e econômicas que podem não só colocar em risco a integração regional, mas, também, contribuir para desestabilizar todo o frágil sistema que sustenta a região da Ásia-Pacífico.

Em 2015, os países que compõem a “Associação de Nações do Sudeste Asiático”* (ASEAN, de acordo com a abreviação em inglês) inicia a sua fase mais aguda de integração regional. Batizada de “Comunidade Econômica da ASEAN”, o plano prevê a criação de uma área de livre comércio e de produção industrial visando não só a livre circulação de mercadorias mas também de atração de investimentos[1]. O trunfo, segundo os líderes da ASEAN, seria a criação de uma área única de atração de investimentos onde empresas multinacionais poderiam investir em qualquer país da região sob as mesmas regras e condições. Esses investimentos seriam atraídos pelas dimensões do Bloco que, integrado, contará com uma população somada de mais de 600 milhões de habitantes e um PIB de mais de um trilhão e oitocentos bilhões de dólares. A região detém um vasto mercado a ser explorado em diversas áreas, como telefonia e infraestrutura e conta com um “PIB per Capita” de mais três mil dólares[2].

No entanto, uma análise mais acurada da região faz as projeções dos líderes do sudeste asiático um tanto quanto otimistas. Primeiro, pelo próprio modelo de integração, que deixa pessoas de lado para focar nas questões econômicas. Embora enfatizem o lado “comunitário” da integração, o Bloco não compartilha características como a livre circulação de pessoas para trabalhar em outros países membros[3]. Assim, se os investimentos terão isonomia de tratamento, os trabalhadores continuam atados ao ordenamento jurídico de seu país de origem. A pequena exceção são os trabalhadores domésticos (babás, acompanhantes de idosos etc.), como é o caso de filipinos e indonésios, que são muito empregados por famílias ricas de outros países da região, principalmente em Cingapura, e em países fora do Bloco, como Taiwan e China (mais concentrado em “Hong-Kong”). 

Diferentemente do que acontece na Europa, onde plebiscitos e referendos são largamente utilizados propiciando a participação popular, a “Comunidade Econômica da ASEAN” não contemplará tal possibilidade. Esse tipo de participação popular praticamente inexiste em suas mais diversas modalidades na região do sudeste da Ásia. Vietnã e Laos não conduzem sequer eleições em qualquer nível[4]. Brunei que é governado por seu Rei, Hassanal Bolkiah, aprovou recentemente o uso da Shária para diversos crimes no país, influenciando diversos setores políticos da Malásia,  os quais, a despeito de manter eleições regulares, flertam com sua tradição de concentração de poder nas mãos de um homem forte, tal qual se deu por muito tempo com Mahatir Bin Mohamad, mais conhecido como “Dr. Mahatir”. As excessões feitas se dão somente nos casos da Indonésia e Filipinas que aparentam ter consolidado seus sistemas democráticos com alternância de poder via eleições regulares consideradas relativamente limpas pelos observadores internacionais.

Mas as questões relacionadas a participação popular não são as que mais preocupam analistas da região. O conceito de estabilidade política sempre esteve acima do debate sobre democracia no sudeste asiático. Atingir a estabilidade política para buscar o desenvolvimento econômico, como acreditam muitos na área, seria a única maneira de um dia implementar regimes mais democráticos. Mas é exatamente no quesito estabilidade política que 2014 parece trazer tantos problemas.

Membros chaves da ASEAN estão sob profundas turbulências que podem comprometer o processo de integração e ao mesmo tempo guardam capacidade para desestabilizar outras partes da Ásia. Burma atravessa um delicado momento onde nacionalismo, movimentos democráticos e conflitos étnicos se misturam trazendo um alto índice de incerteza se o país poderá concretizar a primeira transição de poder de militares para civis em sua história. Ao mesmo tempo que as forças que se opõem à junta militar que governa o país parecem estar consolidando seu poder, líderes étnicos do “Povo Karin” se recusam a abandonar a luta armada contra o regime.

Do outro lado da fronteira, a Tailândia vive um impasse político sem precedentes. O imbróglio iniciado com a tentativa do governo da primeira-ministra Yingluck Shinawatra aprovar uma lei que anistiaria seu irmão Thaksin Shinawatra, retirado do poder sob acusações de abuso e corrupção em 2006 dividiu o país ao meio. Mesmo a convocação de novas eleições não foram suficientes para acalmar os ânimos daquele que é um dos países pilares da integração do sudeste ásiatico, juntamente com a Indonésia e Cingapura, dado seu peso político e econômico na região[5].

Nas Filipinas, o governo do presidente Benigno S. Aquino III decidiu confrontar Beijing em suas disputas no “Mar do Sul da China”. As Filipinas, além de pedirem por uma arbitragem internacional para por fim à questão, também passou para um retórica mais agressiva contra as intenções chinesas de controlar um grupo de ilhas que Manila acredita ser parte de seu território. Aquino chegou até mesmo a comparar estas disputas com a que envolveu a Tchecoslováquia em 1938, quando países ocidentais falharam em dar suporte àquele país contra as demandas da Alemanha de Hitler. Para Aquino, a região está em face a uma situação similar, onde a eventual vitória chinesa na disputa com Manila poderia abrir o caminho para a China ocupar todo o “Mar do Sul da China”, incluindo arquipélagos, seus recursos naturais e, principalmente, controlar as rotas de comércio marítimo vitais para todos os países da região[6].

Estas questões estão permeadas pelas querelas entre chineses e americanos no Sudeste da Ásia. Beijing vem trabalhando intensamente para que tanto o Bloco quanto os países, individualmente, estejam atados aos seus interesses, pois confere à região do sudeste asiático alta prioridade na sua agenda externa. É local de interesses econômicos e energéticos para investidores chineses devido a suas potenciais reservas de petróleo no “Mar do Sul da China”, mas, acima tudo, a área detém importância estratégica. As linhas de conexão marítima utilizadas por navios petroleiros que saem do “Oriente Médio” com destino aos portos de Hong-Kong e Xangai (mas também Seul e Tóquio), são vitais para o abastecimento da economia chinesa. O controle dessas linhas é objeto de intensas disputas político-diplomáticas entre China e “Estados Unidos”, estes últimos interessados em manter a sua marinha dominante naquela parte do mundo[7]. É importante ainda destacar que as disputas no “Mar do Sul da China” se conectam com outras disputas com padrões similares como é o caso das ilhas “Senkaku/Diaoyu”, entre China e Japão, onde muitos analistas acreditam que os acontecimentos nesta podem afetar frontalmente os desdobramentos da outra disputa[8].

Por estes motivos, o ano de 2014 tende a ter um papel preponderante para o tipo de sudeste asiático que o mundo terá a partir de 2015. Pode vir a ser tanto uma região integrada, criando um dos mais importantes blocos regionais do mundo, quanto se tornar uma região fragmentada e envolvida em disputas regionais e internas. Os próximos meses serão cruciais para sabermos o que esperar dessa região da Ásia que cada vez mais se torna importante.

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* Criada em 1967, a ASEAN tem como membros fundadores: Indonésia, Cingapura, Filipinas, Malásia e Tailândia. Mais tarde, em 1984, Brunei Darussalam tornou-se membro. Os últimos membros adicionados foram Vietnã, em 1995, Laos e Burma (Myanmar), em 1997, e Cambódia, em 1999.

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ImagemSoldado faz segurança durante a Cúpula da ASEAN em 2011” (Fonte – Reuters):

http://www.dw.de/south-china-sea-clash-overshadows-asean-summit/a-16386341

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Fontes consultadas:

[1] VerASEAN Economic Community Blueprint”:

http://www.asean.org/archive/5187-10.pdf

[2] Ibid.

[3] VerUnloved ASEAN Leaders put on Notice Ahead of AEC”:

http://thediplomat.com/2014/02/unloved-asean-leaders-put-on-notice-ahead-of-aec/

[4] Ibid.

[5] VerSoutheast Asia: Reconciliation In Myanmar, Elections In Malaysia And Cambodia And Unstable Thailand – Analysis”:

http://www.eurasiareview.com/12012014-southeast-asia-reconciliation-myanmar-elections-malaysia-cambodia-unstable-thailand-analysis/

[6] VerPhilippine Leader urges international help in resisting China’s sea claims”:

http://www.nytimes.com/2014/02/05/world/asia/philippine-leader-urges-international-help-in-resisting-chinas-sea-claims.html?smid=tw-share&_r=0

[7] VerChina’s new security Treaty with ASEAN”:

http://thediplomat.com/2013/10/chinas-new-regional-security-treaty-with-asean/

[8] VerSenkaku islands row reflects broader tensions between China and Japan”:

http://www.theguardian.com/world/2013/nov/27/senkaku-islands-broader-tensions-china-japan

Moisés Lopes de Souza - Colaborador Voluntário Sênior

Graduado em Relações Internacionais pelas Faculdades Integradas Rio Branco. Doutorando em Estudos de Ásia-Pácifico no Doctoral Program in Asia-Pacific Studies (IDAS) da National Chengchi University (Taiwan). Pesquisador Associado do Center for Latin America Trade and Economy, Chihlee Institute of Technology.

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