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Internet Livre e Limitações às Conexões Fixas

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Em fevereiro deste ano (2016), a Telefônica Vivo, empresa dona das provedoras de Internet Vivo Fibra e GVT, anunciou que elas iriam começar a usar o modelo de franquias de Internet para as conexões fixas, em empresas e casas. Na prática, será como o modelo vigente nas conexões móveis em aparelhos de celular, em que, depois de atingido um certo limite de consumos de dados em gigabytes, a conexão teria a velocidade drasticamente reduzida, ou até mesmo bloqueada. Esse modelo é utilizado em alguns países, como os Estados Unidos, onde provedoras de Internet, como a Comcast e AT&T, oferecem planos de franquias de até 1Tb mensais.

Os usuários que contrataram os serviços das provedoras da Telefônica Vivo até 4 de fevereiro de 2016 vão navegar sem limites de consumo de dados, no entanto, os usuários que contrataram a partir dessa data, terão o sistema de franquia estabelecido a partir de 31 de dezembro de 2016.

No modelo atual do uso da Internet, o cliente paga por uma determinada velocidade e tem acesso livre à uma quantidade indeterminada de dados, ou seja, na prática, paga-se por uma velocidade e pode-se usar a Internet à vontade, caberia ao cliente então optar por um acesso mais ou menos rápido.

Em comunicado pelo Facebook, a Vivo argumenta que os planos contratados atualmente preveem franquia de Internet e têm uso ilimitado de caráter promocional, até o final do ano. Além disso, oferecerá planos com limites mais acessíveis, ou até mesmo planos ilimitados; porém, ainda não foram divulgados preços.

No entanto, esses limites não condizem com a realidade dos serviços oferecidos pelas empresas de Internet, e muito menos com o consumo das famílias brasileiras. Por exemplo, o uso de serviços de streaming, como Netflix e Spotify, vêm crescendo exponencialmente no Brasil. Para ilustrar a realidade dos serviços atuais, uma hora de streaming de um episódio em HD do Netflix consome cerca de 3 Gigabytes. Outros serviços que também consomem dados são conversas por Whatsapp, e-mails, enfim, qualquer atividade na Internet, tendo em vista que a Internet é uma via de mão dupla de envio e recebimento de dados. Em uma casa com quatro moradores, o consumo facilmente ultrapassa o limite da opção de maior franquia da Vivo, com 130 GBs mensais, diferente dos modelos norte-americanos, que estão em média por volta de 300 Gbs mensais e cobram US$10 a mais a cada 50 Gb.

Em uma casa com quatro moradores, o consumo facilmente ultrapassa o limite da opção de maior franquia, criando então um cenário em que todos terão que escolher e calcular minuciosamente quais conteúdos consumir e como dividi-los dentro de casa, sob o risco de ficarem sem conexão até a próxima franquia. Impor qualquer limite de consumo de dados na Internet afeta tanto consumidores comuns, que teriam suas opções restringidas, quanto profissionais liberais e empresas que fazem uso de serviços de armazenamento de dados na nuvem, usam Skype, entre outros.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) argumenta que a prestação de serviço de banda larga fixa é privada, e que as empresas são livres para escolher os modelos de negócios que julguem mais adequado aos seus objetivos, desde que comuniquem ao cliente que ele está prestes a ultrapassar o limite de sua franquia. Em 18 de abril, a Anatel suspendeu por 90 dias os limites de banda larga, de forma que as provedoras só poderiam aplicar esses limites a partir do momento que oferecessem uma ferramenta para os clientes acompanharem o consumo e divulgassem os limites e preços da franquia com o mesmo destaque que dão à velocidade. No entanto, como a limitação da Internet só aconteceria a partir de 31 de dezembro de 2016, bloquear esse limite por 90 dias, a partir de abril de 2016, faz pouca diferença prática.

Essa tentativa de limitar a Internet não foi bem recebida pelos consumidores e provocou o surgimento do Movimento Internet Sem Limites, além de forte represália por parte de usuários e personalidades influentes, no Youtube e em redes sociais. A Associação Brasileira dos Procons já declarou que limitar a Internet, “além de ferir os direitos dos consumidores, fere também o Marco Civil da Internet.”

Em função dos protestos e manifestações, a Anatel determinou no dia 22 de abril, que as operadoras estão proibidas de limitar o acesso à Internet fixa, até que o Conselho da Anatel julgue a questão, já que as mudanças precisam ser feitas “sem ferir os direitos do consumidor”, o que ainda não tem data para acontecer. Portanto, a limitação da banda larga fixa não acontecerá mais no final do ano de 2016 e, caso de fato aconteça, será em uma data ainda a ser determinada.

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Imagem (Fonte):

https://imgnzn-a.akamaized.net/2016/04/12/12163407353557.jpg?w=1040,

 

Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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