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Justiça boliviana concede autorização para Evo Morales tentar nova reeleição

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No final de novembro passado, o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia suspendeu os artigos da Constituição que impediam o exercício de mais de dois mandatos consecutivos, permitindo ao atual Presidente, Evo Morales, tentar nova reeleição em 2019. A decisão da Corte foi uma resposta a recurso apresentado em setembro por parlamentares do partido de Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS).

Evo Morales com faixa presidencial

Morales detém o cargo na Bolívia desde 2006, estando em seu terceiro mandato. O seu primeiro governo foi exercido antes da reforma constitucional de 2009, que refundou o país como um Estado Plurinacional. Portanto, sua primeira administração não foi contada, possibilitando a segunda reeleição. Ele é o primeiro Presidente de ascendência indígena da Bolívia e contou com apoio dessa parcela majoritária da população.

De acordo com o Tribunal, a restrição a reeleições limitava os direitos políticos dos bolivianos e, consequentemente, também de Morales. Assim, na visão do Órgão judiciário, existe um direito a disputar eleições e sua decisão não retira nenhum direito, pois a escolha em última instância será feita pela população. Ressalta-se que a permissão a reeleições é extensiva a todos os cargos elegíveis e não beneficiará apenas Morales.

Contudo, todos os líderes oposicionistas bolivianos criticaram a decisão. Samuel Doria Medina, que concorreu contra Morales nas últimas eleições, e os ex-presidentes Carlos Mesa e Jorge Quiroga afirmaram que houve rompimento da ordem democrática. De fato, trata-se de importante mudança constitucional não aprovada por consulta popular ou mesmo pelo Legislativo. É necessário ressaltar que, em fevereiro de 2016, houve um Referendo sobre a extensão do direito às reeleições, no qual por estreita margem (51 a 49 por cento), o governo perdeu e as reeleições ilimitadas foram rejeitadas.

Morales, em entrevista à BBC, defendeu-se argumentando que não se trata de sua vontade, mas do desejo do povo de mantê-lo como líder. Ele conta com apoio de movimentos sociais, a exemplo da Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia e da Confederação Sindical Única de Trabalhadores do Campo, entre outras organizações, e houve manifestações de apoio à continuidade do líder no poder.

No entanto, as reeleições consecutivas são criticadas internacionalmente e há amplo consenso sobre a possibilidade de concentração de poder em um regime presidencialista sem alternância de governantes. A busca da reeleição mostra também as dificuldades do Presidente em fazer um sucessor, fortalecer e institucionalizar seu partido. O regime torna-se especialmente personalista e, portanto, frágil no mais longo prazo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Prefeitura de Sucre e sede do Tribunal Constitucional da Bolívia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Palacio_de_la_Prefectura_de_Chuquisaca_(Sucre_-_Bolivia).jpg

Imagem 2Evo Morales com faixa presidencial” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Evo_morales_2_year_bolivia_Joel_Alvarez.jpg

Livia Milani - Colaboradora Voluntária

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas" (UNESP,UNICAMP, PUC-SP) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Participa do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP). Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Segurança Regional, Política Externa, Integração Regional, Relações Brasil-Argentina, cooperação em Defesa na América do Sul, Relações Inter-americanas.

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