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Justiça transicional e risco de grave conflito no Burundi

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Na última terça-feira, 15 de setembro, Pablo de Greiff, Relator Especial da ONU para Justiça Transicional, afirmou que “[d]esde o final de abril, o Burundi […] se afastou espantosamente do caminho que havia seguido desde o Acordo de Arusha de 2000[1].

O Acordo de Arusha foi responsável por trazer um fim gradual à guerra civil que assolou o país desde 1993[2] e causou cerca de 300 mil mortes[3]. Em um de seus artigos, o Acordo proibia a reeleição de um Presidente da República por mais de dois mandatos[4]. No entanto, o “afastamento em relação ao Acordo de Arusha[5], nas palavras de De Greiff, se relaciona não apenas à reeleição do presidente Nkurunziza para um terceiro mandato[5], mas ao risco crescente de renovar o conflito no país, devido à crise política[6] iniciada em abril deste ano (2015), que está marcada por violações de direitos humanos.

Como relatado pela Anistia Internacional[7], protestos iniciados em abril contra o terceiro mandato do presidente Nkurunziza sofreram uma repressão violenta por parte da polícia em Bujumbura, capital do Burundi. Ainda, a organização de direitos humanos aponta que a polícia nacional e os serviços de inteligência do país fizeram uso de tortura e outras formas de maus tratos contra oponentes de Nkurunziza em detenção. Finalmente, desde a fracassada tentativa de Golpe Militar contra o Presidente em 13 de maio[8], a repressão contra a mídia independente intensificou-se[7].

A crise política também se fez sentir na onda de refugiados que gerou. Se, no início de junho, 97 mil burundianos já haviam deixado suas casas e buscado refúgio em países vizinhos[9], esse número chega agora a mais de 193 mil[10] – número significativo, considerando-se um país de 10 milhões de habitantes como o Burundi[11]. Deste total, cerca de 88 mil (46%) se estabeleceram na Tanzânia e 75 mil (39%) em Ruanda[10], e os demais, em menores números, na República Democrática do Congo, em Uganda e algumas centenas na Zâmbia[10].

Apesar do elevado número de burundianos deixando o país no contexto da crise, o “Burundi atrai pouca atenção da comunidade internacional[12], como afirma Kristina Mejo, da Organização Internacional de Migração. Como consequência, “há um grande vazio de informação[12] a respeito das necessidades humanitárias dos refugiados, o que dificulta a entrega de uma ajuda humanitária adequada.

A falta de atenção internacional à crise no Burundi se refletiu também em uma cobertura midiática limitada. Como aponta James Hall, editor fundador do periódico Africa Conflict Monitor, “a imprensa ocidental se focou na crise ‘do dia’ – protestos de rua violentos, uma tentativa de golpe de Estado, a política de uma eleição – como se nenhum significado mais profundo nem consequências de longo prazo existissem[13].

Hall argumenta que o que motivou o deslocamento de burundianos em busca de refúgio não foi uma “controvérsia eleitoral[13][14]ou um Golpe de Estado. Segundo o analista, os refugiados burundianos, que rapidamente atingiram números significativos (em proporção à população nacional), deixaram o país devido a um temor de “assassinatos em massa similares ao genocídio que ocorreu em Ruanda em 1994[13][14].

Assim como Ruanda, o Burundi apresenta composição étnica dominada por Hutus (cerca de 85% da população) e com uma minoria Tutsi (cerca de 14%), além de um histórico de tensões étnicas – em 1993 e, anteriormente, em 1972 – que, como argumenta Hall, nunca foram resolvidas[13].

De fato, nas palavras de Pablo de Grieff, “a tradição de impunidade das últimas décadas claramente permitiu a repressão e violência recentes[1]. Por esse motivo, De Grieff observou, em seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que a justiça transicional no Burundi, por meio de esforços para reparar graves violações passadas, demonstrariam à população que as autoridades estão dispostas a romper um ciclo de impunidade – o que, por sua vez, contribuiria à proteção de direitos fundamentais no presente[15].

Todavia, desde fins de abril de 2015, o Burundi rompeu com o progresso que vinha fazendo, desde o Acordo de Arusha, em direção à superação de conflitos[16]. Neste contexto, a “comunidade internacional, incluindo organizações regionais e internacionais, não pode se dar ao luxo de simplesmente ficar parada e esperar que novas atrocidades em massa se repitam. Isso criaria o risco de um grave conflito na região dos Grandes Lagos, cujas proporções ninguém pode prever[1].

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ImagemRefugiados burundianos no campo de refugiados Mahama, em Ruanda, 30 de abril de 2015” (Fonte):

https://www.consultancyafrica.com/images/stories/acm%2029%20june%202015%202.png

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16427&LangID=E

[2] Ver:

http://www.crisisgroup.org/~/media/Files/africa/central-africa/burundi/b111-burundi-peace-sacrificed.pdf, p. 2.

[3] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-africa-13087604

[4] Ver:

https://www.issafrica.org/cdburundipeaceagreements/No%201%20arusha.pdf, Artigo 7(3)

[5] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/2015/07/burundi-president-nkurunziza-wins-disputed-election-150724140417364.html;

Ver Também:

http://www.theguardian.com/world/2015/jul/24/burundi-pierre-nkurunziza-wins-third-term-disputed-election

[6] Para mais detalhes sobre a crise, ver:

http://jornal.ceiri.com.br/burundi-vive-caos-politico-em-meio-a-tentativa-de-golpe-militar/; assim como a nota [2].

[7] Ver:

https://www.amnesty.org/download/Documents/AFR1624392015ENGLISH.pdf, p. 2.

[8] Ver nota [2], p. 1.

[9] Ver:

http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/Pages%20from%20UNHCR%20Regional%20Update%20-%20Burundi%20Situation%20%234.pdf

[10] Ver:

http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/BDI_EmergencySitn_NewArrivals_150828.pdf

[11] Ver:

http://reliefweb.int/report/burundi/burundi-elections-key-facts-tense-polls

[12] Ver:

https://www.devex.com/news/burundi-s-refugee-crisis-a-case-for-better-data-86901

[13] Ver:

http://www.consultancyafrica.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1764:what-the-global-media-missed-with-burundi-superficial-coverage-celebrates-crisis-and-overlooks-the-bigger-picture&catid=60:conflict-terrorism-discussion-papers&Itemid=265

[14] Ver:

http://www.ibtimes.co.uk/burundi-5-killed-violence-20000-flee-president-pierre-nkurunziza-seeks-new-term-1498529

[15] Ver Report of the Special Rapporteur on the promotion of truth, justice, reparation and guarantees of nonrecurrence, Pablo de Greiff”,Addendum (A/HRC/30/42/Add.1), para 100. Disponível em:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session30/Documents/A_HRC_30_42_Add_1_ENG_.docx

[16] Ibid., para. 978.

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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