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Lançada a Política da China para o Ártico

“O Ártico abrange territórios terrestres e oceânicos. Suas peculiaridades geográficas e ecológicas determinam que o Ártico tenha um papel inalienável na pesquisa científica, na proteção ambiental, na utilização de recursos naturais e na área de mudanças climáticas.”

Com esse posicionamento, o Vice-Ministro de Relações Exteriores da China, Kong Xuanyou, deu o tom da apresentação da primeira Política da China para o Ártico.
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Lançada no último dia 26 de janeiro, a Política institucionaliza publicamente, pela primeira vez, uma posição governamental clara e abrangente acerca da visão chinesa para esta inóspita região do globo. A divulgação desse documento movimenta uma arena que, ao longo dos últimos anos, está ganhando cada vez mais espaço no cenário internacional.

Ano após ano, o debate sobre o Ártico e suas potencialidades se aprofundam. Sua evolução se dá, basicamente, orientada por duas linhas: i. impacto da mudança global do clima sobre as características geográficas desta área, elevando expectativas econômicas geradas em decorrência do recuo da cobertura de gelo da região, em especial no Oceano Ártico; ii. à medida que as mudanças no perfil climático desta região se consolidam, as expectativas econômicas e comerciais para estabelecimento de rotas marítimas comerciais e exploração dos recursos minerais aumentam gradativamente.

Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017

Tradicionalmente, os Estados Árticos estão mais diretamente envolvidos com os assuntos deste espaço. Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia costumam pautar as discussões. Contudo, devido à visibilidade crescente da região no cenário geopolítico atual, outros atores têm se empenhado em penetrar neste restrito círculo. Japão, Índia, União Europeia, Taiwan e Panamá, para se ater a alguns exemplos, direcionaram esforços adicionais para participar da coordenação política dos assuntos relativos a ela.

No entanto, nenhum ator externo tem se destacado tanto neste processo como a China. Nos últimos anos, seu ativismo sobre essa região do globo aumentou exponencialmente, com ações organizadas no sentido de sinalizar claramente o interesse e a pretensão chinesa sobre a área.  

É neste contexto que se encaixa a “Política da China para o Ártico”. Ela apresenta-se como instrumento com diversas funcionalidades, algumas das quais serão apresentadas nos parágrafos seguintes.

1) Incentivar a construção da ideia do Ártico como uma região global

A política recém lançada tem como um dos principais objetivos dar viés global para o Ártico. A releitura defendida pelos chineses deseja fazer dela uma grande “área franca”, a qual, devido à sua relevância ambiental e potencial econômico, pode ser acessada por qualquer nação.   

Destacam-se as reiteradas referências a uma governança própria da região, em um esforço para demonstrar a estruturação da coordenação política voltada para aquela área. As menções ao Conselho do Ártico, ao Tratado de Spitsbergen, à Convenção da Nações Unidas sobre o Direito no Mar revelam as principais balizas que Beijing leva em consideração na sua tentativa de construir a visão de um Ártico global, sem desrespeitar a soberania e interesses das nações árticas.

Nesta linha, a China estabeleceu os seguintes princípios para a sua atuação: respeito, cooperação, parcerias mutuamente construtivas e sustentabilidade.

2) Manifesto pelo direito de a China participar ativamente na região

Depois de evidenciar o papel global que cabe ao Ártico, os chineses defendem o seu direito de ali atuar ativamente. O documento revela o país como um stakeholder* natural nos assuntos relativos ao Ártico, consolidando o adjetivo near-Arctic State como qualitativo da posição geográfica chinesa.

A China é o 19º país mais próximo do Círculo Polar Ártico**, ficando atrás de alguns países europeus e asiáticos. A adjetivação escolhida revela o esforço para mostrar-se geograficamente próxima a este ambiente, do qual é separada por, aproximadamente, 1.500 quilômetros.

Baseado neste entendimento, o documento anuncia que as metas chinesas para a região são: a. entender o Ártico e seu contexto; b. proteger a região do ponto de vista ambiental; c. desenvolver o Ártico do ponto de vista tecnológico, econômico e social; d. participar da governança regional.

3) Indicação dos desafios chineses no Ártico

Atenta às metas citadas acima, a nova política delineia alguns posicionamentos mais concretos da China para este espaço. O primeiro deles é no segmento de pesquisa científica, com o objetivo de aprofundar o conhecimento em setores como geologia, clima, ecologia e sociedade.

Em seguida, apresenta-se como desafio atuar levando em conta o equilíbrio entre a proteção ambiental e a utilização racional dos recursos naturais do Ártico. Nesta linha, a China evidencia suas intenções nas áreas de rotas marítimas comerciais, exploração de petróleo, gás natural e recursos não-vivos em geral, pesca e outros recursos vivos, além do desenvolvimento da indústria relacionada ao turismo.

4) Fomento da Polar Silk Road no âmbito da Belt and Road Initiative

O texto dá especial atenção ao desenvolvimento do eixo marítimo polar (Polar Silk Road) da Belt and Road Initiative, iniciativa lançada em 2013 por Beijing com o objetivo fomentar investimentos em infraestrutura ao longo dos países que fizeram parte da antiga Rota da Seda, que conectava a Europa à China.

Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região

Com este mote, os chineses planejam colocar em pauta o desenvolvimento da “Rota do Norte” (no mapa identificada como Northern Sea Route) que parte da China para a Europa margeando principalmente as aguas árticas da costa russa e norueguesa.

Essa atitude poderia fomentar o desenvolvimento de rotas comerciais pela região, as quais poderiam servir de gatilho para a viabilização econômica da infraestrutura logística da área. Fato que, por sua vez, favoreceria as pretensões chinesas e russas relacionadas com a exploração de recursos minerais, outros recursos não-vivos e de recursos vivos em geral.

A política dos chineses para o Ártico traz, de modo subjacente, duas observações. A primeira está relacionada com a pró-atividade que a sua divulgação representa, sinalizando simbolicamente a postulação da China a ascender ao papel de forte influenciador sobre a região. Hoje esse papel cabe essencialmente a Estados Unidos e Rússia, sendo que esta última dá indícios tácitos de avalizar a pretensão chinesa. A segunda trata do foco que o documento dá ao uso racional das potencialidades econômicas projetadas para a região, pautado em uma lógica que poderia ser sintetizada pelo lema “conhecer para proteger e explorar racionalmente”. A menção à Polar Silk Road coloca tal iniciativa como dos principais eixos de desdobramentos deste lema, sugerindo que a viabilização da “Rota do Norte” tende a ganhar corpo nos próximos anos, o que também é de interesse da Rússia.

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Nota:

* Stakeholders é um termo empregado pela ONU, o qual se refere às principais organizações e atores interessados e impactados diretamente pelo trabalho desenvolvido pela Organização.

** Referência comum para se estabelecer onde inicia o Ártico. Contudo, existem outras definições que podem levar a ranqueamentos distintos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa político do Ártico” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Political_Map_of_the_Arctic.pdf

Imagem 2 Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_sea_ice_decline#/media/File:Arctic-death-spiral.png

Imagem 3 Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_shipping_routes#/media/File:Map_of_the_Arctic_region_showing_the_Northeast_Passage,_the_Northern_Sea_Route_and_Northwest_Passage,_and_bathymetry.png

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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