LOADING

Type to search

A Lei de igualdade salarial na Islândia

Share

A Islândia é um Estado cujo território é uma ilha isolada no Atlântico Norte, com uma população aproximada de 330 mil habitantes. Apesar de seu baixo contingente demográfico, o país nórdico ainda não conseguiu eliminar a diferença salarial média entre os rendimentos dos homens e das mulheres.

Segundo o Jornal Kvenrettindafelag, a primeira legislação favorável à igualdade de remuneração na Islândia ocorreu em 1961, mas os resultados não obtiveram o impacto esperado de erradicar a desigualdade até 1967. Em 1975, as mulheres islandesas deixaram seus trabalhos para protestar contra essa injustiça, no momento que ficou conhecido como “kvennafrí” ou “Women’s Day”. Em 1976, uma nova lei afirmou de maneira abrangente que homens e mulheres deveriam ser pagos em igual valor por seus trabalhos. Em 1985 ocorreu outra manifestação no país e 25.000 mulheres deixaram seus trabalhos em protesto contra essa situação.

A partir do século XXI, as islandesas iniciaram uma nova onda de manifestações deixando seus trabalhos no momento em que paravam de ser pagas de forma igualitária. Isso ocorreu em 2005, 2010 e 2016, respectivamente nos seguintes horários: 14h08m, 14h25m, e 14h38m. A lógica dos horários faz alusão à diferenciação na jornada entre homens e mulheres, segundo a qual, em 8 horas de trabalho, as mulheres eram pagas apenas por 5 horas e 48 minutos, e produziam um excedente de 2 horas e 12 minutos sem remuneração, comparando com os salários dos homens nas mesmas funções.

Balança da justiça

Ou seja, pelo que recebiam, comparativamente aos homens, elas teriam que parar seus trabalhos naqueles horários, pois o que ganhavam correspondia a terem começado a trabalhar de manhã, no mesmo momento em que os homens, e teriam de ser liberadas dos empregos naqueles momentos citados, pois, continuando até o fim do dia, para cumprir a jornada igual a dos homens, estariam trabalhando de graça mais de duas horas, algo que não ocorria com os profissionais do sexo masculino, que recebiam a remuneração integral, comparativamente a elas.

A solução encontrada pelos parlamentares islandeses foi reformar a Lei sobre Igualdade de Situação e Igualdade de Direitos das Mulheres e Homens, de 2008, buscando obrigar as empresas a pagar salários idênticos para ambos os sexos. A legislação antiga previa que as empresas de 25 ou mais funcionários tivessem um plano de igualdade entre homens e mulheres, e que os conselhos empresariais com 50 ou mais funcionários tivessem uma paridade salarial com proporção mínima de 60/40.

A reforma legislativa foi aprovada* pelo Alϸingi, Parlamento Islandês, no dia 1o de junho de 2017, e entrou em vigor em 1o de janeiro de 2018. O feito de autoria do parlamentar Þorsteinn Víglundsson, do Partido da Reforma, que é ex-Ministro dos Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, estabeleceu mudanças no regime de remuneração. As empresas da Islândia estão obrigadas a comprovar a igualdade salarial entre os dois gêneros, mediante a introdução dos dados no Equal Pay Standard**.

O sistema de gerenciamento de salários foi desenvolvido pelos sindicatos, confederação de empregadores e funcionários públicos, e visa funcionar como uma certificação trienal para as empresas, as quais ficam submetidas a multas diárias, ainda não definidas. Entretanto, postula-se que os valores das multas podem ser mais elevados que as 50.000 coroas islandesas já previstas no Art.18 da Lei de Igualdade de Situação e Igualdade de Direitos das Mulheres e dos Homens.

A reforma é gradativa: os empregadores com 250 ou mais funcionários possuem como prazo até 31 de dezembro de 2018 para implementar as novas regras; as empresas que possuem 150 a 249 empregados tem o período estendido até 31 de dezembro de 2019; as empresas com 90 a 149 empregadores possuem o prazo até 31 de dezembro de 2020; os empregadores com 25 a 89 funcionários tem até 31 de dezembro de 2021 para regularizarem suas situações. A única exceção a essa sequência lógica na legislação recai sobre as instituições e empresas públicas com 25 ou mais funcionários, as quais precisam apresentar suas certificações até 31 de dezembro de 2019.

As associações de empregadores colocaram-se em oposição a nova regra, alegando que os custos seriam altos e que observavam interferência em demasia do Governo no mercado de trabalho. O Jornal Startribune trouxe a opinião do Professor de Sociologia da Universidade da Islândia, Stefán Ólafsson, o qual salientou o papel da dupla jornada feita pelas mulheres e o impacto que a decisão tomará nos debates futuros da sociedade islandesa.

O prof. Ólafsson declarou: “Essa ainda é uma diferença salarial enraizada no fato de que as mulheres assumem maior responsabilidade pelas tarefas de cuidados dentro da casa, enquanto os homens passam mais tempo no trabalho remunerado. Ainda assim, pode-se assumir que o requisito de certificação encaminhará o ethos do sexo e outros problemas de igualdade na sociedade islandesa, direta e indiretamente”.

Os analistas consideram surpreendente como o Partido da Reforma, que obteve 4 cadeiras de 63 no Alϸingi, em 2017, conseguiu aprovar uma proposta tão sensível, e entendem que parte das respostas resultam no amadurecimento político da sociedade islandesa, bem como da ascensão de Katrín Jakobsdóttir, do Partido Esquerda Verde, para o cargo de Primeira-Ministra.

Observadores apontam que a aprovação da alteração legislativa foi digna de aplausos, visto que quem trabalha deve receber um salário proporcional a sua rotina e formação, sem discriminações, sejam de cunho sexual, política ou religiosa. Todavia, também é apontado que pode ser um equívoco a obrigatoriedade empresarial de obter uma certificação estatal para operarem sem a ocorrência de multas, pois o excesso de ações do Estado na economia pode vir a desestimular o setor de negócios. No entanto, vários analistas compreendem que uma legislação clara e com canais de justiça abertos ao cidadão poderiam intermediar melhor as disputas salariais no país.

 

———————————————————————————————–

Notas:

* Para obter o texto completo do Ato que altera a Lei sobre Igualdade de Situação e Igualdade de Direitos das Mulheres e Homens de 2008, acesse:

https://www.althingi.is/altext/stjt/2017.056.html

** Para obter informações adicionais sobre o Equal Pay Standard, acesse:

 http://kvenrettindafelag.is/resources/equal-pay-standard/

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reykjavik, capital da Islândia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/62/HDR_Reykjavik_skyline_%2810139777493%29.jpg

Imagem 2 Balança da justiça” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/ca/BalancaJustica.png

Tags:
Bruno Veillard - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Política (PPG-SP), e Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro vinculado a Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM). Atua na produção de notas analíticas e análises conjunturais na área de política internacional com ênfase nos países Nórdico-Bálticos e Rússia.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!