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Líderes da “Zona do Euro” assinaram o “Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança”

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Na reunião do “Conselho Europeu”, realizada no dia 2 de marco, os 25 líderes europeus assinaram o “Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança”* que visa o reforço da disciplina fiscal e introduz uma rigorosa vigilância na “Zona do Euro”, em particular através da criação de uma “Regra de Orçamento Equilibrado”**.

 

Os principais elementos do Tratado incluem a exigência de cada país manter seus orçamentos em equilíbrio, um critério que pode ser atingido se o déficit anual não exceder 0,5% do “Produto Interno Bruto” (PIB). Dentro de um ano após a sua entrada em vigor, esta regra de “orçamento equilibrado” deve ser incorporada aos sistemas jurídicos nacionais dos Estados membros, de preferência em nível constitucional. No caso de desvio em relação a esta regra, um mecanismo de correção automática será acionado.

O “Tribunal de Justiça da UE” será capaz de verificar a transposição nacional do orçamento equilibrado. A sua decisão é vinculante e pode ser seguida de uma multa de até 0,1% do PIB, que deve ser paga ao “Mecanismo Europeu de Estabilidade”, no caso dos Estados membros da “Zona do Euro” que não mantiverem o “Orçamento Equilibrado”.

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*Ver  Tratado:

http://jornal.ceiri.com.br/wp-content/uploads/2012/03/16_-_tscg_pt_12.pdf

** Ver:

http://jornal.ceiri.com.br/wp-content/uploads/2012/03/128453.pdf

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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