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Líderes europeus aprovam a criação do novo “Mecanismo Europeu de Estabilidade”

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No dia 30 de janeiro, segunda-feira passada, o presidente do “Conselho Europeu”, Herman Van Rompuy, anunciou* a criação do “Mecanismo Europeu de Estabilidade” (MEE), aprovada na reunião de Cúpula entre os Líderes e “Chefes de Governo” dos 27 Estados-membros da UE. O MEE substituirá o “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira” (FEEF) no papel que lhe é atribuído atualmente. A capacidade de empréstimo do MEE continua fixada em 500 bilhões de euros, valor decidido quando se discutiu sua criação.

 

De acordo com informações apresentadas pelo presidente do Eurogrupo que reúne ministros das Finanças da “Zona Euro”, Jean-Claude Juncker, o MEE entrará em vigor em julho. Juncker declarou que, para assegurar “uma transição eficiente e robusta”**, o atual “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira” (FEEF) “continuará ativo” no financiamento dos Programas de ajuda que já começaram, como é o caso de Portugal, mesmo depois da entrada em vigor do novo “Fundo Permanente” que os líderes já decidiram antecipar para julho de 2012.

Analistas indicam que a chanceler alemã Angela Merkel saiu vitoriosa da “Reunião de Cúpula” em Bruxelas, pois o MEE continuará limitado aos 500 bilhões. Segundo o governo alemão, um esquema de socorro bem mais forte seria um estímulo à irresponsabilidade. Apesar disso, as autoridades alemãs haviam prometido participar do aporte adicional de 150 bilhões de euros ao FEEF e ainda não está claro como ficará esse compromisso. O “Chefe de Governo” belga propôs*** também que se apliquem primeiro as decisões já tomadas quanto ao MEE e somente depois se discuta a necessidade de reforçar o mecanismo permanente, que substituirá o atual “Fundo de Resgate”.

Outra vitória alemã está na obrigação de cada Estado-membro que integra o Pacto, que fica obrigado a não ultrapassar um déficit estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do “Produto Interno Bruto” (PIB). Cada signatário compromete-se também a colocar em prática internamente um “mecanismo de correção” a ser ativado automaticamente em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas rapidamente. Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias****, de até 0,1% do PIB, impostas pelo “Tribunal Europeu de Justiça”.

Como estava antes previsto no “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, o máximo déficit público permitido continua a ser de 3% e os países que o violarem ficam sujeitos a sanções acrescidas. Com estas regras, a “Reunião de Cúpula” aproximou os países da “Zona do Euro” de uma “integração fiscal” efetiva e indispensável a uma “União Monetária”, mas nenhuma dessas medidas elimina ou minimiza de forma significativa os problemas de curto prazo, nem afasta o risco de um completo desastre grego, se o impasse entre o governo da Grécia e os credores continuar.

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Fontes Consultadas:

* Ver:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=522724&tm=6&layout=121&visual=49

** Ver:

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/economia/noticia/2011/12/19/ue-pede-que-mundo-ajude-a-aumentar-capacidade-do-fmi-316439.php

*** Ver:

http://www.ionline.pt/dinheiro/merkel-contra-reforco-mecanismo-estabilidade-europeu-admite-reavalizacao-marco

**** Ver sobre sanções pecuniárias em:

http://europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/judicial_cooperation_in_criminal_matters/l16003_es.htm#KEY

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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