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Mar ou lago? A indefinição sobre o status do Cáspio pode estar perto do fim

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O ano de 2017 terminou com a esperança de que uma solução definitiva para o status legal do Mar Cáspio esteja perto de ser alcançada. Isto poria fim a um impasse jurídico que já perdura por quase 30 anos, desde o desaparecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1991. No início de dezembro, o Chanceler russo, Sergey Lavrov, declarou que as divergências entre os cinco Estados litorâneos (Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Irã e Rússia) haviam sido sanadas e que estariam prontos para assinar um acordo de delimitação das respectivas áreas de exploração econômica. Recebida com entusiasmo, a afirmação foi feita após a reunião dos Ministros das Relações Exteriores da região, realizada em Moscou entre os dias 4 e 5 de dezembro, e sinalizou a possibilidade de que as vastas reservas de hidrocarbonetos assentadas na Bacia do Cáspio poderiam enfim serem exploradas por completo.

Centro de Baku em 1915

O potencial comercial dos recursos minerais do Cáspio já é conhecido desde a segunda metade do século XIX, período em que as reservas de petróleo nas cercanias de Baku, hoje capital do Azerbaijão, passaram a atrair investidores e trabalhadores de diversas partes do mundo. A cidade, antes vilarejo às margens do Império Russo, se transformou em um ambiente verdadeiramente multicultural e principal locomotiva do desenvolvimento regional.  Após a Segunda Guerra Mundial, entretanto, o descobrimento de novos campos petrolíferos nos Urais e na Sibéria e a crescente defasagem tecnológica soviética em relação ao Ocidente relegaram o Cáspio a um papel de menor relevância na cadeia de produção energética global.

Nos primeiros anos após a desintegração da URSS, o entendimento da relevância estratégica do Cáspio ainda não havia sido formado nos meios ocidentais e seu entorno ainda era tratado como área de influência exclusiva da Rússia. Havia uma aceitação tácita por parte do Governo estadunidense, e do Ocidente como um todo, de que o destino das novas repúblicas do Cáucaso e da Ásia Central estaria atrelado a Moscou. Esta perspectiva só começou a se alterar a partir da segunda metade da década de 1990, quando foram redescobertas as oportunidades que se abriam para a exploração dos recursos energéticos da região.

Campos de petróleo offshore no Azerbaijão

De forma pioneira, ainda em 1994, o Governo do recém-independente Azerbaijão assinou o que ficou conhecido como o “contrato do século”, que consistiu em um acordo de exploração de petróleo por um consórcio formado por empresas de diversas nacionalidades, o que gerou um investimento de cerca de 13 bilhões de dólares no desenvolvimento do setor energético do país caucasiano. O impasse quanto ao status do Cáspio, no entanto, fez com que outras áreas potencialmente produtivas deixassem de ser contempladas, além de impedir que aportes financeiros semelhantes fossem estendidos a outros Estados costeiros com reservas já conhecidas.

Toda a disputa passa pela necessidade de definição sobre se o Cáspio é de fato um mar ou um lago, uma vez que é um corpo d’água sem acessos naturais aos oceanos. Caso considerado um mar, o direito internacional marítimo já existente seria aplicável, o que atrelaria a zona de exploração costeira de cada Estado à extensão de sua respectiva faixa litorânea. Mas sendo um lago, seria necessário um acordo entre todos os países que o circundam para que as normas de navegação e exploração dos recursos sejam enfim pactuadas.

Possuindo apenas o equivalente a 13% da faixa litorânea, a menor dentre os cinco Estados costeiros, o Irã sempre foi o principal defensor de que o Cáspio seja um lago e de que seus recursos passassem a ser partilhados igualitariamente. Essa questão se tornou sensível ao ponto de, em 2001, a Marinha iraniana ter sido acionada para evitar que a companhia inglesa British Petroleum terminasse sua missão exploratória no campo de Araz-Sharg-Alov, próximo à costa azerbaijana, mas reivindicado pelos dois países. Após esse episódio, nenhuma outra tentativa concreta de desenvolvimento da área foi realizada, embora Teerã tenha considerado explorá-la por conta própria, chegando a manter conversas com a petrolífera brasileira Petrobrás para que fosse elaborado um projeto de viabilidade no local.

Porto iraniano de Bandar-e Anzali

Nesse sentido, não foi surpreendente que, após dez dias da declaração de Lavrov, o Irã tenha feito jus ao seu posicionamento histórico e desmentido que um acordo final para a questão do Cáspio fora atingido. Em 15 de dezembro, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores iraniano, Bahram Qassemi, negou que a aplicação das leis marítimas convencionais esteja na agenda de seu país e afirmou à imprensa que “dado os profundos desentendimentos entre os Estados membros sobre a questão da demarcação, parece que não haverá acordo no futuro próximo”.

Contudo, a possibilidade da resolução da disputa já fez avançarem as discussões entre o Turcomenistão e o Azerbaijão para a exploração conjunta de suas reservas, o que facilitaria a exportação do petróleo e gás turcomenos para os mercados ocidentais. A potencial garantia de definição de um estatuto legal que forneça segurança e estabilidade jurídica ao Cáspio também agrada à China. O país asiático possui grande interesse geoestratégico na região e a considera como seguimento importante de sua ambiciosa iniciativa de integração comercial One Belt One Road*.

A assinatura definitiva do acordo está prevista para a primeira metade de 2018, quando o Cazaquistão abrigará a 5ª Conferência do Cáspio, mas ainda sem data estipulada. Com os outros cinco países costeiros aparentemente já decididos, cabe agora ao Irã definir seu posicionamento. É possível que a estreita cooperação com a Rússia, principal aliada estratégica de Teerã nos últimos anos, facilite a obtenção de uma solução mutuamente vantajosa. Contudo, ainda sofrendo com pressões econômicas e isolamento político, espera-se que o Irã opte pelo pragmatismo e arrefeça suas pretensões de modo a não ser posto à margem de futuros projetos de exploração do Cáspio.

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Nota:

* Refere-se à estratégia de desenvolvimento proposta por Xi Jinping, Presidente da China, com o objetivo de conectar e estimular a cooperação entre os países euroasiáticos, principalmente com China, que poderá assumir papel de maior relevância em assuntos econômicos globais, já que estará coordenando uma vasta rede comercial. Também foi denominada no início como One Belt and One Road e, por volta de 2016, mudou o nome para Iniciativa Belt and Road, para evitar os erros de interpretação da expressão, causadas também por possível má tradução do termo. (Mais esclarecimentos sobre o assunto, consultar os demais artigos de Rodrigo Monteiro, publicados no CEIRI NEWSPAPER)

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mar Cáspio visto da órbita terrestre” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Caspian_Sea#/media/File:Caspian_Sea_from_orbit.jpg

Imagem 2 Centro de Baku em 1915” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/History_of_Baku#/media/File:Bo6_1915a.jpg

Imagem 3 Campos de petróleo offshore no Azerbaijão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Petroleum_industry_in_Azerbaijan#/media/File:Oil_Rocks_near_Baku.jpg

Imagem 4 Porto iraniano de Bandare Anzali” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Bandar-e_Anzali#/media/File:Bandar-Anzali,_Iran,_taken_by_Arashk_Rajabpour.JPG

Rodrigo Monteiro de Carvalho - Colaborador Voluntário

Mestrando no programa de Pós Graduação em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e graduado em História também pela UFRJ. Atua na área de Política Internacional, formação de alianças e segurança regional. Desenvolve pesquisas com enfoque específico no estudo dos países do Cáucaso do Sul, Eurásia e espaço pós-soviético. É membro do Grupo de Pesquisas de Política Internacional (GPPI/UFRJ) e do Laboratório de Estudos dos Países do Cáucaso (LEPCáucaso).

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