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[:pt]Mensuração, monitoramento e avaliação da cooperação internacional na Agenda 2030[:]

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Os eventos paralelos e a agenda oficial do 5º Encontro Bienal de Alto Nível do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento evidenciou as principais linhas de debate no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento e os pontos de intercessão com a Agenda 2030. Embasado pelo relatório do Secretário Geral, os debates foram organizados a partir de quatro temas, sendo: 1) as questões setoriais da cooperação para o desenvolvimento – abordagens conceituais, parcerias, recursos financeiros, transferência de tecnologias e capacitações; 2) as tendências para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, tais como os fluxos da cooperação, a alocação da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) e a rápida evolução da Cooperação Sul-Sul (CSS); 3) os ajustes necessários para enquadrar a cooperação para o desenvolvimento no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e 4) os diferentes papeis dispostos para os atores dos níveis local, nacional, regional e global para monitorar, revisar e se comprometer com as metas da Agenda 2030.

2030Transversalmente aos temas abordados durante o encontro, dois estão em constante debate nos últimos anos, considerando a devida importância para o desenvolvimento da Agenda 2030, sendo eles, a mensuração e o monitoramento & avaliação da cooperação internacional.

Em relação à mensuração, o Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CAD-OCDE) tem utilizado a noção de ajuda externa (foreign aid) há um bom tempo, com foco para os fluxos financeiros dos países doadores tradicionais do Norte para os países recipientes do Sul. Entretanto, com a participação crescente dos países do Sul na arquitetura do desenvolvimento internacional e da assinatura da Agenda de Ação de Addis Abeba em 2015, a OCDE tem articulado a noção de Suporte Oficial Total para o Desenvolvimento Sustentável (Total Official Support for Sustainable Development – TOSSD), com o intuito de unificar os instrumentos e expandir o conceito para todo o globo.

Por outro lado, os países do Sul têm mantido suas próprias bases metodológicas para mensurar os gastos com a CSS, reforçando as realidades locais e a impossibilidade de traduzir toda a cooperação em termos monetários. Por exemplo, a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) evidenciou as diferentes fórmulas encontradas pelos países da região para mensurar a CSS, tais como as modalidades (cooperação técnica, educacional, bolsas de estudos, atenção a refugiados, contribuições a organismos internacionais) e as fórmulas na cooperação técnica (salário médio do servidor, número de dias, custos médicos e alimentares, passagens e apoio administrativo). Por essa razão, o debate sobre os pontos de convergência e discrepância entre as métricas do Norte vs Sul ganha relevância para definir a mensuração da cooperação para o desenvolvimento nos próximos anos.

No campo do monitoramento & avaliação, o posicionamento dos países do Sul é mais reativo do que propositivo em relação à agenda apresentada pelos países doadores tradicionais. Após um longo período utilizando a abordagem lógica (logical framework – logframe), os países do Norte têm fortalecido os institutos de pesquisas e as agências bilaterais de cooperação para legitimar o uso de recursos públicos na ajuda externa. Dessa maneira, as avaliações de impacto – baseadas nas mais diversas técnicas qualitativas e quantitativas – têm se colocado como elemento condicionante para a aprovação de projetos e financiamento. Por outro lado, os países do Sul ainda resistem às técnicas e abordagens criadas e replicadas a partir do Norte, buscando, assim, criar instrumentos analíticos dentro do próprio Sul.

Em suma, os instrumentos ligados à mensuração, monitoramento & avaliação da cooperação para o desenvolvimento na Agenda do Desenvolvimento Sustentável ainda estão abertos e rendendo inúmeras discussões no meio acadêmico e governamental. Além da questão técnica, a projeção de poder político a partir do fortalecimento das ideias do Norte vs Sul continuam intensas na arquitetura do desenvolvimento internacional, desencadeando o embate entre ideias, projetos e casos de sucesso em ambos os lados.

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Imagem (Fonte):

http://www.a12.com/files/media/originals/2030.png

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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