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México apresenta resultados do Painel Intergovernamental sobre gestão de águas

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Atualmente, o mundo está testemunhando os efeitos da constante modificação da distribuição e disponibilidade de água devido às mudanças climáticas. Fenômenos naturais mais intensos e recorrentes se tornaram mais frequentes, como ciclones tropicais e secas. Diante disso, a questão da segurança hídrica nas agendas internacionais ganhou prioridade, exigindo responsabilidade, compromisso político e sólidas bases técnicas dos Estados afetados.

Em busca de uma solução, no âmbito da Sessão Plenária de Chefes de Estado e de Governo da Cúpula do Clima de 2014, realizada no âmbito da 69ª Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), o Presidente da República do México, Enrique Peña Nieto, propôs a criação de um Painel Intergovernamental da Água, como base para construir uma nova visão da água dentro das agendas internacionais.

Consumo Global de Água 1900-2025, por região, em bilhões de m3 por ano

A proposta foi retomada na 46ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial de 2016, chefiada pelo então Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e pelo Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, que, juntos, convocaram a criação do Painel de Alto Nível sobre Água, como plataforma para promover ações e decisões na agenda internacional da água.

Em reconhecimento à proposta inicial do presidente Enrique Peña Nieto, o México foi eleito co-presidente, juntamente com a República de Maurício, para os dois anos de vida do Painel, que também foi composto por nove outros países.

No dia 14 de março de 2018, o México e Maurício apresentaram os resultados ao novo Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, e depois à comunidade internacional da água, no marco do VIII Fórum Mundial da Água de Brasília, no Brasil.

As recomendações formam um apelo a todos os atores, incluindo cidadãos, sociedade civil, organizações internacionais e o empresariado, para que se envolvam a fim de enfrentar os desafios que o setor da água enfrenta.

Muitos desses desafios estão refletidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o número 6, que apela à melhoria da disponibilidade de serviços de água e saneamento, qualidade da água, gestão integrada de recursos, gestão da escassez e para maior cooperação internacional, além da participação das comunidades na gestão da água.

Do Plano de Ação do Painel foram desenvolvidas 14 iniciativas que abordam alguns dos desafios acima mencionados. Um deles é dedicado à redução do risco de desastres que procura mudar o foco de uma gestão reativa para uma preventiva, com o objetivo de aumentar a resiliência em nossas sociedades. Além disso, uma estratégia de comunicação aberta foi implementada para disseminar questões relacionadas à água.

Como resultado de várias consultas, recomendou à comunidade internacional uma agenda em três níveis:

1) Bases para a ação. Isto é, a tomada de decisões requer informações e dados, além de considerar o verdadeiro valor da água em todas as suas dimensões.

2) Uma agenda integrada aos níveis local, nacional e regional que considere uma abordagem integrada e inclusiva para todos os setores.

3) Catalisar mudanças, construir parcerias e fomentar a cooperação internacional por meio da Década Internacional para Ação: “Água para o desenvolvimento sustentável” (2018-2028).

As ações em cada país são um ingrediente essencial para fazer as mudanças necessárias. Portanto, as recomendações do Painel são direcionadas principalmente a líderes políticos e líderes de opinião, nos setores público e privado, que podem determinar e influenciar políticas.

Essa é precisamente uma das grandes contribuições do Painel: vincular as decisões de políticas públicas à ciência da água, para que os grupos de especialistas proporcionem aos formuladores de políticas públicas e aos tomadores de decisão os elementos técnicos e científicos necessários para realizar uma gestão integrada, bem como uma adequada adaptação, prevenção e mitigação dos riscos hidrometeorológicos.

Uso global de água doce. Dados da FAO de 2016

Em relação à realidade mexicana, de acordo com um estudo feito pela ONU, constatou-se que existem partes significativas da população para quem a prestação de serviços de água e saneamento é extremamente limitada ou inexistente. Mesmo dentro da Cidade do México, o quadro é altamente variável e inclui a indisponibilidade de serviços contínuos e confiáveis ​​de água para a maioria da população. Segundo a Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal, 70% da população recebe o bem por menos de 12 horas por dia.

Tal situação requer a atenção necessária do Governo Federal, de autoridades estaduais e municipais. Em algumas localidades, o sistema de saneamento básico é extremamente rudimentar ou inexistente, com funcionamento precário ou sem qualquer operação, o que tem consequências, como o fato de que as águas residuais são despejadas diretamente em nascentes ou rios locais.

Numerosos representantes de comunidades e ONGs levantaram preocupações sobre a qualidade da água fornecida, enquanto alguns funcionários admitiram que a qualidade varia e que não é adequada para a ingestão. Os moradores, frequentemente mencionados, carecem de informações claras sobre a qualidade da água potável. Em muitas comunidades, as pessoas utilizam água engarrafada para beber, dadas as suas preocupações sobre a condição inadequada, o que acrescenta um encargo financeiro adicional e significativo para aqueles que muitas vezes vivem em áreas mais pobres e têm rendimentos mais baixos.

Ao aplicar a lente dos direitos humanos ao problema da qualidade da água potável, o estudo concluiu que existe um grande número de medidas que devem ser adotadas. Ele reforçar o controle da qualidade da água potável por provedores, em conjunto com uma ampla gama de monitoramento dessa condição para garantir o consumo de água adequado em cada comunidade e cidade.

Além disso, o direito à informação deve ser garantido pelos fornecedores de forma sistemática aos usuários sobre a qualidade daquilo que consomem, independentemente de petições individuais ou reclamações que possam surgir. Vem emergindo a certeza de que um guia nacional a esse respeito seria bem-vindo para esclarecer a população. Para tanto, o governo deve continuar a se esforçar para superar as múltiplas barreiras para alcançar o acesso universal ao mais alto padrão possível de provisão de água e saneamento para todos os indivíduos no México.

Por fim, é interessante destacar a mensagem central do Painel proposto pelo México, de que o mundo não pode mais considerar a água como um recurso eterno. Portanto, é tarefa de todos entender, valorizar e gerenciá-la de uma maneira melhor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Acesso à água potável” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Human_right_to_water_and_sanitation

Imagem 2Consumo Global de Água 19002025, por região, em bilhões de m3 por ano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Water_scarcity

Imagem 3Uso global de água doce. Dados da FAO de 2016” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Water_scarcity

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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